PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPEVA/MG – AVISO DE RETIFICAÇÃO DE EDITAL E REMARCAÇÃO DE DATA – PROCESSO LICITATÓRIO Nº 53/2026 – PREGÃO ELETRÔNICO Nº 28/2026 – EDITAL Nº 33/2026. O Município de Itapeva/MG, por intermédio do Agente de Contratação, torna público, para conhecimento dos interessados, que foi promovida RETIFICAÇÃO do Edital do Pregão Eletrônico nº 28/2026, cujo objeto consiste no registro de preços para fornecimento de pneus e afins destinados ao atendimento das demandas do setor de frotas municipal. A retificação decorre do acolhimento de manifestação apresentada por interessado, reconhecida como impugnação, referente aos requisitos de qualificação técnica, passando a constar no edital a exigência de Licença de Operação (LO) válida, expedida por órgão ambiental competente, em nome do fabricante ou importador dos pneus, nos termos da legislação ambiental aplicável e em alinhamento com entendimentos do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais. Em razão da alteração promovida, e nos termos do art. 55, §1º, da Lei nº 14.133/2021, ficam remarcadas as datas do certame, sendo: início do recebimento das propostas às 08h00 do dia 06/04/2026, prazo limite para impugnação às 23h59 do dia 13/04/2026, data e hora final para envio das propostas às 08h59 do dia 16/04/2026 e abertura das propostas em sessão pública às 09h00 do dia 16 de abril de 2026. O certame será realizado por meio do Portal de Compras Públicas, no endereço eletrônico www.portaldecompraspublicas.com.br, adotando-se o modo de disputa aberto. O edital retificado e seus anexos encontram-se disponíveis no referido portal. Itapeva/MG, 06 de abril de 2026. MARCELO GUIDO BEKER – Agente de Contratação.