PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPEVA/MG – EXTRATO DE CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 471/2026 – PROCESSO LICITATÓRIO Nº 198/2026 – DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 079/2026. O Município de Itapeva/MG, inscrito no CNPJ nº 18.677.625/0001-58, torna pública a celebração do Contrato Administrativo nº 471/2026, firmado com a empresa REYVI SOLUÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ nº 27.531.296/0001-23, representada por João Batista Moreira Carneiro, tendo por objeto a aquisição de 01 (um) conjunto multimeios interativo, composto por monitor de 86 polegadas, resolução 4K UHD, tecnologia multitoque e computador integrado, e 01 (um) suporte móvel com regulagem elétrica de altura e inclinação, incluindo serviços de instalação e treinamento, destinados ao atendimento das unidades escolares e dos ambientes administrativos vinculados à Secretaria Municipal de Educação de Itapeva/MG, conforme especificações e condições contratuais. Valor do conjunto multimeios interativo: R$ 35.000,00; valor do suporte móvel: R$ 13.000,00. Valor global da contratação: R$ 48.000,00 (quarenta e oito mil reais). Vigência: 12 (doze) meses, de 11/11/2026 a 11/11/2027. Dotação orçamentária: Ficha 250/2026 – Secretaria Municipal de Educação – 12.361.2002.1016 – Emenda Impositiva Vereadores para Investimento – 4.4.90.52.00 – Equipamentos e Material Permanente – Fonte de Recursos 1.500.000. Fundamentação legal: Lei Federal nº 14.133/2021. Fiscal do contrato: Diviane Rodrigues dos Santos Silva. Gestora do contrato: Maria Taís dos Santos Lemes. Data da assinatura: 11 de novembro de 2026. Itapeva/MG, 11 de novembro de 2026. DANIEL PEREIRA DO COUTO – Prefeito Municipal de Itapeva/MG.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPEVA/MG – EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO TERMO DE FOMENTO Nº 472/2026 – PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 228/2026 – INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 35/2026. O Município de Itapeva/MG, inscrito no CNPJ nº 18.677.625/0001-58, torna pública a celebração do Termo de Fomento nº 472/2026 com o CONSELHO DOS MINISTROS E PASTORES EVANGÉLICOS DE ITAPEVA – COMPEI, inscrito no CNPJ nº 13.743.023/0001-38, representado por seu Presidente, Wilson Lázaro, objetivando a transferência de recursos financeiros para execução de atividades culturais e artísticas integrantes da XIV SEMANA CULTURAL EVANGELÍSTICA, a ser realizada entre os dias 16 e 21 de novembro de 2026, na Praça Joaquim Luiz, em Itapeva/MG, com acesso gratuito e irrestrito ao público, compreendendo apresentações artísticas de Pastor Lessa e Mattos Nascimento, em 20/11/2026, e de Juliano Son, em 21/11/2026, além das atividades infantis Semear Kids e brinquedos infláveis, previstas para 21/11/2026, conforme Plano de Trabalho aprovado. Valor global do repasse: R$ 112.600,00 (cento e doze mil e seiscentos reais), com desembolso programado em parcela única para 13/11/2026. Dotação orçamentária: Ficha nº 446/2026 – Cultura e Turismo. Vigência: de 11 de novembro a 31 de dezembro de 2026. Fundamentação legal: Lei Federal nº 13.019/2014, especialmente seus arts. 31 e 32, Leis Municipais nº 1.137/2010 e nº 1.758/2026 e demais disposições aplicáveis. A parceria destina-se exclusivamente ao financiamento das atividades culturais e artísticas autorizadas, observados os princípios da laicidade estatal, da transparência e da prestação de contas. Itapeva/MG, 11 de novembro de 2026. DANIEL PEREIRA DO COUTO – Prefeito Municipal; PROFESSOR MARCELO GUIDO BEKER – Diretor Municipal de Cultura e Turismo; WILSON LÁZARO – Presidente do COMPEI.