EXTRATO DO CONTRATO Nº 264/2026 – Processo Licitatório nº 107/2026 – Inexigibilidade nº 17/2026. Contratante: Município de Itapeva/MG. Contratada: M2 Produções Artísticas Ltda., inscrita no CNPJ nº 30.984.692/0001-10. Objeto: contratação da dupla sertaneja Munhoz & Mariano, por intermédio de sua representante exclusiva, para realização de apresentação artística durante a programação oficial da 21ª Festa do Carreteiro e 2º Truck Fest de Itapeva/MG, a ser realizada no dia 11 de julho de 2026. Valor global: R$ 260.000,00 (duzentos e sessenta mil reais). Fundamento legal: art. 74, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021. Vigência: da assinatura do contrato até 31 de dezembro de 2026. Data da assinatura: 11 de junho de 2026. Gestor do Contrato: Marcelo Guido Beker. Fiscal do Contrato: Rodrigo José Silva de Oliveira. Itapeva/MG, 11 de junho de 2026. Daniel Pereira do Couto – Prefeito Municipal.
Com fundamento no art. 55, §1º, da Lei nº 14.133/2021, o Município de Itapeva/MG torna pública a presente RETIFICAÇÃO POR CORREÇÃO INTERNA do Processo Licitatório nº 113/2026 – Edital nº 66/2026 – Pregão Eletrônico nº 52/2026, cujo objeto consiste no Registro de Preços para fornecimento de tintas e afins em geral destinados ao atendimento das demandas dos diversos setores da Administração Municipal. A presente retificação decorre da necessidade de promover ajustes e correções materiais em itens do instrumento convocatório, visando ao aperfeiçoamento das especificações técnicas e à adequação de informações constantes do edital, sem alteração substancial do objeto licitado e sem prejuízo à formulação das propostas pelos interessados. Em razão das modificações promovidas, ficam redefinidos os prazos do certame, estabelecendo-se como data e horário de início do recebimento das propostas as 17h00 do dia 24 de junho de 2026, prazo final para impugnação às 23h59 do dia 1º de julho de 2026, encerramento do recebimento das propostas às 12h59 do dia 1º de julho de 2026, permanecendo a sessão pública de abertura das propostas e disputa de lances designada para as 13h00 do dia 6 de julho de 2026, por meio do Portal de Compras Públicas, no endereço eletrônico www.portaldecompraspublicas.com.br. Permanecem inalteradas e ratificadas todas as demais cláusulas, condições e disposições constantes do Edital nº 66/2026 e de seus anexos, que não conflitarem com a presente retificação.