AVISO DE LICITAÇÃO 12082026 – INEX. CURSO DE LICITAÇÕES EM POUSO ALEGRE/MG (27 E 28/8/2026)

XTRATO DE AUTORIZAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – PROCESSO LICITATÓRIO Nº 159/2026 – INEXIGIBILIDADE Nº 26/2026. O Prefeito Municipal de Itapeva/MG, no uso de suas atribuições legais, AUTORIZA a contratação direta, por inexigibilidade de licitação, com fundamento no art. 72, inciso VIII, c/c art. 74, inciso III, alínea “f”, e § 3º, da Lei Federal nº 14.133/2021, da empresa AVANCE INOVAÇÃO E GOVERNANÇA EM GESTÃO PÚBLICA, inscrita no CNPJ nº 52.388.018/0001-06, para a contratação de 03 (três) inscrições de servidores públicos no curso presencial “Licitações na Prática – Da Teoria à Decisão Administrativa Segura”, a ser realizado nos dias 27 e 28 de agosto de 2026, no Município de Pouso Alegre/MG, com carga horária total de 16 (dezesseis) horas, destinado à capacitação e ao aperfeiçoamento dos agentes públicos que atuam direta ou indiretamente nos processos de contratações públicas, pelo valor unitário de R$ 1.290,00 (mil duzentos e noventa reais), perfazendo o valor total de R$ 3.870,00 (três mil oitocentos e setenta reais). Itapeva/MG, 12 de agosto de 2026. Daniel Pereira do Couto – Prefeito Municipal.