AVISO DE LICITAÇÃO 19102026

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPEVA/MG – AVISO DE RETIFICAÇÃO DE EDITAL POR DEFERIMENTO DE IMPUGNAÇÃO – Processo Licitatório nº 212/2026 – Edital nº 122/2026 – Pregão Eletrônico nº 091/2026. O Município de Itapeva/MG torna público, para conhecimento dos interessados, que, em decorrência do deferimento de impugnação apresentada ao instrumento convocatório, promoveu a 1ª RETIFICAÇÃO DO EDITAL, referente ao Registro de Preços para futura e eventual contratação de pessoa jurídica especializada na prestação integrada de serviços médico-veterinários destinados a cães e gatos sob responsabilidade do Município ou formalmente encaminhados pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente, compreendendo consultas, intervenções clínicas e cirúrgicas, medicação, anestesia inalatória, eutanásia tecnicamente indicada e insumos de recuperação pós-operatória, conforme especificações do edital e seus anexos. A retificação visa ao aperfeiçoamento das disposições editalícias, à ampliação da competitividade e à observância dos princípios da isonomia, razoabilidade, proporcionalidade e seleção da proposta mais vantajosa, nos termos da Lei Federal nº 14.133/2021. Fica designada a sessão pública para o dia 03 de novembro de 2026, às 13h00 (horário de Brasília), com encerramento do recebimento das propostas às 12h59 da mesma data. O edital retificado encontra-se disponível no Portal de Compras Públicas, no endereço www.portaldecompraspublicas.com.br. Permanecem inalteradas as demais disposições não alcançadas pela retificação. Itapeva/MG, 19 de outubro de 2026. Marcelo Guido Beker – Agente de Contratação/Pregoeiro.