AVISO 25082026 – EXTRATO DE INTIMAÇÃO PARA MANIFESTAÇÃO SOBRE POSSÍVEL ANULAÇÃO DO CERTAME – PROCESSO LICITATÓRIO Nº 135/2026 – EDITAL Nº 78/2026 – PREGÃO ELETRÔNICO Nº 59/2026 e outros

EXTRATO DE INTIMAÇÃO PARA MANIFESTAÇÃO SOBRE POSSÍVEL ANULAÇÃO DO CERTAME – PROCESSO LICITATÓRIO Nº 135/2026 – EDITAL Nº 78/2026 – PREGÃO ELETRÔNICO Nº 59/2026. O MUNICÍPIO DE ITAPEVA/MG, por intermédio do Pregoeiro, INTIMA todos os licitantes participantes do certame para, querendo, apresentarem manifestação acerca da possível anulação integral do procedimento licitatório, considerando os elementos constantes dos autos, inclusive recurso, contrarrazões, decisão do Pregoeiro e Parecer Jurídico. Em razão da impossibilidade de inserção de novos documentos pelos licitantes no PORTAL DE COMPRAS PÚBLICAS na atual fase de recursos e contrarrazões, as manifestações deverão ser encaminhadas para o e-mail licitacao@itapeva.mg.gov.br, impreterivelmente até as 23h59 do dia 28 de agosto de 2026. A presente intimação destina-se a assegurar a prévia manifestação dos interessados, nos termos do art. 71, §3º, da Lei Federal nº 14.133/2021, não constituindo decisão definitiva de anulação. Itapeva/MG, 25 de agosto de 2026. Marcelo Guido Beker – Pregoeiro.