AVISO DE LICITAÇÃO 31072026 – INEX. BOINDE DO FORRÓ

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPEVA/MG – EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO E CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 331/2026 – PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 157/2026 – INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 24/2026. O MUNICÍPIO DE ITAPEVA/MG, inscrito no CNPJ sob o nº 18.677.625/0001-58, por intermédio do Prefeito Municipal, Sr. DANIEL PEREIRA DO COUTO, torna público, nos termos do art. 72, parágrafo único, e do art. 94 da Lei Federal nº 14.133/2021, que AUTORIZOU E RATIFICOU a Inexigibilidade de Licitação nº 24/2026 e celebrou o Contrato Administrativo nº 331/2026 com a empresa M & P FERREIRA PRODUÇÕES LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 08.111.952/0001-94. Objeto: Realização de apresentação artístico-musical da banda BONDE DO FORRÓ, com o espetáculo “Saudades – 20 Anos”, no dia 14/11/2026, às 23h, com duração mínima de 100 minutos, na Praça Joaquim Luiz, em Itapeva/MG, integrante do 6º Festival de Culturas de Itapeva/MG e 1º Festival de Cultura Nordestina (Convênio de Saída nº 1271000782/2026/SECULT). Amparo Legal: Art. 74, inciso II e § 2º, da Lei Federal nº 14.133/2021. Valor Global: R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais), compreendendo: cachê artístico da banda (R$ 131.500,00); cachê de músicos, equipe técnica e balé (R$ 25.000,00); transporte e logística (R$ 31.000,00); tributos (R$ 47.500,00); e hotel, alimentação e abastecimento (R$ 15.000,00), atendendo ao art. 94, § 2º, da Lei nº 14.133/2021. Dotação Orçamentária: 02.09.02.13.392.2003.2029.3.3.90.39.00.1.701.0000, Ficha 600 (Manutenção do Fundo Municipal de Patrimônio Cultural). Pagamento: Parcela única no dia 16/11/2026 (1º dia útil após o show). Vigência: De 31/07/2026 a 31/12/2026. Gestor do Contrato: Marcelo Guido Beker (Diretor Municipal de Cultura e Turismo). Foro: Comarca de Camanducaia/MG. Itapeva/MG, 31 de julho de 2026. Daniel Pereira do Couto – Prefeito Municipal.