PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPEVA/MG – AVISO DE LICITAÇÃO – PROCESSO LICITATÓRIO Nº 233/2026 – EDITAL Nº 133/2026 – CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 015/2026. O Município de Itapeva/MG torna público que realizará licitação na modalidade Concorrência Eletrônica, com CRITÉRIO DE JULGAMENTO PELO MENOR PREÇO GLOBAL e modo de disputa aberto, objetivando a contratação de empresa especializada em engenharia para execução de obra de pavimentação asfáltica em Concreto Betuminoso Usinado a Quente (CBUQ) na Rua Amazonas, no perímetro urbano do Município de Itapeva/MG, abrangendo área aproximada de 2.653,36 m², compreendendo serviços preliminares, regularização e compactação do subleito, execução de base e sub-base, imprimação, pintura de ligação, fornecimento e aplicação de revestimento asfáltico, drenagem superficial, implantação de guias e sarjetas, execução de passeios e rampas de acessibilidade, sinalização viária e demais serviços complementares, com fornecimento de materiais, equipamentos e mão de obra, em conformidade com o Contrato de Repasse nº 1109.622-59/2026/MCIDADES/CAIXA, vinculado à Proposta nº 027571/2026, celebrado entre a União, por intermédio do Ministério das Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, e o Município de Itapeva/MG. Valor global estimado da obra: R$ 489.168,71 (quatrocentos e oitenta e nove mil, cento e sessenta e oito reais e setenta e um centavos). Início do recebimento das propostas: 18/11/2026, às 17h00; prazo final para impugnações: 30/11/2026, às 23h59; encerramento do recebimento das propostas: 03/12/2026, às 08h59; abertura da sessão pública: 03 de dezembro de 2026, às 09h00, horário de Brasília, por meio do Portal de Compras Públicas, no endereço eletrônico www.portaldecompraspublicas.com.br. Fundamentação legal: Lei Federal nº 14.133/2021, Lei Complementar nº 123/2006, Lei Federal nº 11.488/2007, Decretos Municipais nº 3 a 12/2024, nº 65/2025 e nº 5/2026 e demais normas aplicáveis. O edital e seus anexos encontram-se disponíveis no Portal de Compras Públicas e nos canais oficiais de divulgação do Município. Itapeva/MG, 18 de novembro de 2026. JOÃO PEDRO RAINHO RIBEIRO – Secretário Municipal de Obras.