AVISO DE LICITAÇÃO 02092026 – ANULAÇÃO DE CERTAME

AVISO DE ANULAÇÃO DE LICITAÇÃO – PREGÃO ELETRÔNICO Nº 59/2026 – O MUNICÍPIO DE ITAPEVA/MG torna pública a ANULAÇÃO do Processo Licitatório nº 135/2026, Edital nº 78/2026, Pregão Eletrônico nº 59/2026, cujo objeto é a aquisição de 01 (um) veículo tipo caminhonete média, cabine simples, chassi sem carroceria, zero quilômetro, destinado ao atendimento da Secretaria Municipal de Obras do Município de Itapeva/MG, por decisão da Autoridade Superior, com fundamento no art. 71, III, da Lei Federal nº 14.133/2021, em razão de vício objetivo de publicidade temporal da sessão competitiva, conforme decisão administrativa do Pregoeiro, parecer jurídico definitivo e decisão motivada da Autoridade Superior constantes dos autos. Fica assegurado aos interessados o exercício do direito recursal, na forma do art. 165, I, “d”, da Lei Federal nº 14.133/2021. O cancelamento do certame foi efetivado no Portal de Compras Públicas em 02/09/2026, por iniciativa da Autoridade Competente. Itapeva/MG, 02 de setembro de 2026. DANIEL PEREIRA DO COUTO – Prefeito Municipal.