ATO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 078/2022 – PROCESSO Nº 148/2022

Atendendo disposto contudo no art. 75, II, da Lei Federal 14.133/2021 e suas alterações e com vistas às justificativas técnicas e jurídicas, contidas em processo competente RATIFICO a dispensa de licitação junto à empresa Elias Ferreira de Lima – ME – CNPJ 15.100.988/0002-19, visando a aquisição de vinte tatames de E.V.A. para utilização em aulas de dança promovidas pela Escola de Música Prefeito Dalmir Dantas, sendo o valor de R$ 1.970,00, através da dotação orçamentária devidamente especificada nos autos do processo. Publique-se nos termos da Lei. Itapeva/MG, 7 de julho de 2022. DANIEL PEREIRA DO COUTO – Prefeito – Município de Itapeva/MG

ATO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 080/2022 – PROCESSO Nº 151/2022

Atendendo disposto contudo no art. 75, II, da Lei Federal 14.133/2021 e suas alterações e com vistas às justificativas técnicas e jurídicas, contidas em processo competente RATIFICO a dispensa de licitação junto à empresa Guilherme Veríssimo Bueno – MEI – CNPJ 37.992.778/0001-34, visando a prestação de serviços pelo prazo de doze meses para assessoria de comunicação e marketing do Município de Itapeva/MG nos termos do artigo 27, caput da Constituição Federal, sendo o valor de R$ 36.000,00, através da dotação orçamentária devidamente especificada nos autos do processo. Publique-se nos termos da Lei. Itapeva/MG, 7 de julho de 2022. DANIEL PEREIRA DO COUTO – Prefeito – Município de Itapeva/MG