AVISO DE LICITAÇÃO 06112026

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPEVA/MG – AVISO DE LICITAÇÃO – PROCESSO LICITATÓRIO Nº 225/2026 – EDITAL Nº 139/2026 – CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 013/2026. O Município de Itapeva/MG torna público que realizará licitação na modalidade Concorrência Eletrônica, com CRITÉRIO DE JULGAMENTO PELO MENOR PREÇO GLOBAL e modo de disputa aberto, objetivando a contratação de empresa especializada de engenharia para reforma e implantação do Centro Municipal de Educação Infantil (CMEI) em edificação existente de propriedade do Município, situada na Rua Dois, nº 85, Itapeva/MG, contemplando a execução de obras de adaptação, com vedações, forro e cobertura em painéis termoisolantes de núcleo PIR (poliisocianurato), abrangendo 669,70 m² de área útil e 151,70 m² de playground coberto, com fornecimento de materiais, mão de obra, equipamentos e demais serviços necessários à completa execução do empreendimento, conforme condições, quantidades e especificações estabelecidas no edital e seus anexos. Valor global estimado: R$ 2.369.193,96 (dois milhões, trezentos e sessenta e nove mil, cento e noventa e três reais e noventa e seis centavos). Início do recebimento das propostas: 06/11/2026, às 17h00. Prazo final para impugnações: 17/11/2026, às 23h59. Encerramento do recebimento das propostas: 23/11/2026, às 08h59. Abertura da sessão pública: 23 de novembro de 2026, às 09h00, horário de Brasília, por meio do Portal de Compras Públicas, no endereço eletrônico www.portaldecompraspublicas.com.br. Fundamentação legal: Lei Federal nº 14.133/2021, Lei Complementar nº 123/2006, Lei Federal nº 11.488/2007, Decretos Municipais nº 3 a 12/2024, nº 65/2025 e nº 5/2026 e demais normas aplicáveis. O edital e seus anexos encontram-se disponíveis no Portal de Compras Públicas e nos canais oficiais de divulgação do Município. Itapeva/MG, 06 de novembro de 2026. JOÃO PEDRO RAINHO RIBEIRO – Secretário Municipal de Obras.