AVISO DE LICITAÇÃO 08102026

AVISO DE REVOGAÇÃO DE PROCEDIMENTO LICITATÓRIO – O Município de Itapeva/MG torna pública a REVOGAÇÃO do Processo Licitatório nº 208/2026, Carona nº 13/2026, referente à adesão à Ata de Registro de Preços gerenciada pelo Consórcio Interfederativo Minas Gerais – CIMINAS, para aquisição de 06 (seis) ônibus escolares de 45 lugares, junto à empresa ITALBUS, com fundamento no art. 71 da Lei Federal nº 14.133/2021, em razão de fatos supervenientes devidamente justificados, decorrentes da identificação de equívoco na definição dos itens e quantitativos necessários ao atendimento da Secretaria Municipal de Educação, sendo a demanda correta de 04 (quatro) micro-ônibus e 02 (dois) ônibus escolares de 45 lugares. Fica, ainda, tornada sem efeito a publicação do extrato do Contrato Administrativo nº 407/2026, realizada em 05 de outubro de 2026, considerando que a assinatura contratual não foi efetivada. Determina-se o encaminhamento para conhecimento e manifestação da empresa interessada, bem como a revisão dos instrumentos de planejamento e a adoção das providências necessárias à instauração de novo procedimento de adesão, observadas as exigências legais. Itapeva/MG, 07 de outubro de 2026. Daniel Pereira do Couto – Prefeito Municipal de Itapeva/MG.