Extrato da Portaria nº 88/2026

Município de Itapeva/MG — Extrato da Portaria nº 88/2026. Formaliza a aplicação de multa à Y.F.C. Construções Ltda. EPP (CNPJ 15.186.965/0001-98), decidida em 30/07/2026, por inexecução parcial: PA nº 26/2025, Contrato nº 71/2025, R$ 313.232,65; PA nº 65/2025, Contrato nº 88/2025, R$ 177.998,91. Fundamento: Lei nº 14.133/2021, arts. 155, I, e 156, II. Recurso em 15 dias úteis da intimação, com efeito suspensivo (arts. 166 e 168). Itapeva, 1º de outubro de 2026 – Daniel Pereira do Couto, Prefeito Municipal.