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AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO – PROCESSO 108/2026 – EXAMES ADMISSIONAIS – PROCESSO SELETIVO E CONCURSO PÚBLICO

MUNICÍPIO DE ITAPEVA – ESTADO DE MINAS GERAIS
AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 108/2026
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 29/2026

REGISTRO DE PREÇOS

O MUNICÍPIO DE ITAPEVA, Estado de Minas Gerais, torna público, para conhecimento dos interessados, que realizará procedimento de DISPENSA DE LICITAÇÃO, na forma do art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021, objetivando o REGISTRO DE PREÇOS para futura e eventual contratação de empresa especializada em medicina ocupacional para realização de exames admissionais, emissão de Atestado de Saúde Ocupacional – ASO e avaliação psicossocial dos candidatos aprovados em concursos públicos, processos seletivos e demais admissões promovidas pelo Município de Itapeva/MG.

OBJETO: Registro de Preços para futura e eventual contratação de empresa especializada em medicina ocupacional para realização de até 360 (trezentos e sessenta) exames admissionais, incluindo avaliação clínica ocupacional, avaliação psicossocial, análise de exames complementares e emissão de Atestado de Saúde Ocupacional – ASO.

VALOR ESTIMADO:
R$ 64.800,00 (sessenta e quatro mil e oitocentos reais).
CRITÉRIO DE JULGAMENTO:
Menor preço unitário por exame.
FUNDAMENTO LEGAL:
Art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021.

PERÍODO PARA ENVIO DAS PROPOSTAS:
Início: 09 de junho de 2026, às 08h00min.
Encerramento: 11 de junho de 2026, às 17h00min.

Considerando a publicação do presente aviso em 08 de junho de 2026, fica assegurado prazo mínimo de 03 (três) dias úteis para apresentação de propostas adicionais por eventuais interessados, nos termos do § 3º do art. 75 da Lei Federal nº 14.133/2021.
DATA DE JULGAMENTO: 12 de junho de 2026.

LOCAL E FORMA DE ENVIO DAS PROPOSTAS:
As propostas poderão ser encaminhadas para o e-mail oficial do Setor de Licitações: licitacao@itapeva.mg.gov.br
ou protocolizadas presencialmente junto ao Setor de Licitações da Prefeitura Municipal de Itapeva/MG, situada à Rua Ulisses Escobar, nº 30, Centro, Itapeva/MG.

DOCUMENTOS EXIGIDOS:

  • Proposta comercial;
  • Cartão CNPJ;
  • Certidão de Regularidade Fiscal Federal;
  • Certidão de Regularidade Estadual;
  • Certidão de Regularidade Municipal;
  • Certificado de Regularidade do FGTS;
  • Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas – CNDT;
  • Alvará de Funcionamento;
  • Alvará Sanitário vigente;
  • Comprovação de Responsável Técnico habilitado;
  • Atestado de Capacidade Técnica compatível com o objeto.

O Termo de Referência e demais documentos poderão ser obtidos junto ao Setor de Licitações do Município ou solicitados através do e-mail institucional.

Mais informações poderão ser obtidas pelo telefone (35) 3616-0880 ou pelo e-mail licitacao@itapeva.mg.gov.br.

Itapeva/MG, 08 de junho de 2026.

MARCELO GUIDO BEKER
Pregoeiro
Agente de Contratação

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