PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPEVA/MG – EXTRATO DE REVOGAÇÃO DE LICITAÇÃO – PROCESSO LICITATÓRIO Nº 37/2026 – PREGÃO ELETRÔNICO Nº 18/2026 – EDITAL Nº 21/2026. Objeto: Registro de preços visando à contratação de empresa(s) especializada(s) para prestação de serviços de instalação de bombas em poços artesianos, com fornecimento e instalação de conjunto motobomba e materiais complementares. O Prefeito Municipal, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no art. 71, inciso II, da Lei nº 14.133/2021 e na Súmula 473 do STF, torna público que fica REVOGADO, em todos os seus termos, o referido procedimento licitatório, em razão de interesse público superveniente devidamente caracterizado, decorrente de inconsistências técnicas na modelagem da contratação, notadamente a insuficiência de elementos hidrogeológicos essenciais à adequada caracterização do objeto, bem como inadequação do critério de julgamento por item frente à necessidade de solução integrada, circunstâncias que poderiam comprometer a eficiência da contratação e gerar risco ao erário e à continuidade do abastecimento hídrico do Município. Determina-se o retorno dos autos ao setor técnico competente para revisão e reestruturação do Termo de Referência, com posterior abertura de novo certame devidamente adequado. Itapeva/MG, 07 de abril de 2026. DANIEL PEREIRA DO COUTO – Prefeito Municipal.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPEVA/MG – EXTRATO DE JULGAMENTO DE IMPUGNAÇÃO – PROCESSO LICITATÓRIO Nº 53/2026 – PREGÃO ELETRÔNICO Nº 28/2026 – EDITAL Nº 33/2026. Objeto: Registro de preços pelo prazo de 12 (doze) meses, para aquisição parcelada, conforme demanda, de pneus, câmaras e protetores em geral. Torna-se público, para conhecimento dos interessados, que foi apresentada impugnação ao instrumento convocatório, a qual, após análise técnica e jurídica, foi PARCIALMENTE DEFERIDA, promovendo-se os ajustes necessários ao edital, conforme 2ª retificação devidamente publicada. Esclarece-se que as alterações realizadas não impactam a formulação das propostas comerciais, não havendo modificação substancial do objeto, quantitativos, critérios de julgamento ou condições de participação, razão pela qual, nos termos do art. 55, §1º, da Lei nº 14.133/2021, fica mantida a data originalmente designada para a sessão pública, qual seja, às 09h00 do dia 16 de abril de 2026, no Portal de Compras Públicas. Permanecem inalteradas as demais disposições editalícias. Itapeva/MG, 10 de abril de 2026. Pregoeiro/Agente de Contratação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPEVA/MG – EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DE CERTAME – PROCESSO LICITATÓRIO Nº 59/2026 – PREGÃO ELETRÔNICO Nº 29/2026 – EDITAL Nº 36/2026. Objeto: Aquisição de 02 (dois) veículos automotores zero quilômetro, com capacidade para 05 (cinco) passageiros, na cor branca, destinados à Secretaria Municipal de Saúde do Município de Itapeva/MG, sendo um em atendimento à Resolução SES/MG nº 10.303/2025 e outro destinado à Vigilância Sanitária. Critério de julgamento: menor preço por item. Modo de disputa: aberto. Início do recebimento das propostas: às 08h00 do dia 13 de abril de 2026. Limite para recebimento das propostas: às 08h59 do dia 24 de abril de 2026. Abertura da sessão pública: às 09h00 do dia 24 de abril de 2026. Local: Portal de Compras Públicas – www.portaldecompraspublicas.com.br. O edital e seus anexos encontram-se disponíveis no referido portal. Informações adicionais poderão ser obtidas junto ao setor de licitações pelo e-mail institucional. Itapeva/MG, 08 de abril de 2026. Pregoeiro/Agente de Contratação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPEVA/MG – EXTRATO DE PUBLICAÇÃO – PROCESSO LICITATÓRIO Nº 60/2026 – DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 15/2026. Objeto: Registro de preços para aquisição de películas destinadas à impressão de exames radiológicos e mamografias, visando atender às necessidades dos serviços de diagnóstico por imagem da Secretaria Municipal de Saúde do Município de Itapeva/MG. Fundamento legal: art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021. Valor estimado da contratação: R$ 15.412,86 (quinze mil quatrocentos e doze reais e oitenta e seis centavos). Em atendimento ao §3º do art. 75 da Lei nº 14.133/2021, fica aberto prazo para recebimento de propostas adicionais de eventuais interessados, no período de 10/04/2026 até 14/04/2026, até às 23h59, a serem encaminhadas exclusivamente por meio do e-mail institucional do Município. Critério de julgamento: menor preço por item, desde que atendidas integralmente as especificações constantes do Termo de Referência. Informações complementares e acesso ao Termo de Referência poderão ser obtidos junto ao Setor de Licitações do Município. Itapeva/MG, 09 de abril de 2026. Marcelo Guido Beker – Agente de Contratação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPEVA/MG – EXTRATO DE PUBLICAÇÃO – PROCESSO LICITATÓRIO Nº 61/2026 – CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 05/2026 – EDITAL Nº 37/2026. Objeto: Contratação de empresa especializada para execução das instalações elétricas, dados e SPDA do anexo do CMEI Ver. Benedito Aparecido da Cunha, com fornecimento de mão de obra e materiais, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no edital e seus anexos. Valor global estimado: R$ 218.310,61 (duzentos e dezoito mil trezentos e dez reais e sessenta e um centavos). Critério de julgamento: menor preço global. Modo de disputa: aberto. Início do recebimento das propostas: às 08h00 do dia 13 de abril de 2026. Limite para recebimento das propostas: às 08h59 do dia 28 de abril de 2026. Abertura da sessão pública: às 09h00 do dia 28 de abril de 2026. Local: Portal de Compras Públicas – www.portaldecompraspublicas.com.br. O edital e seus anexos encontram-se disponíveis no referido portal. Informações adicionais poderão ser obtidas junto ao setor competente da Prefeitura Municipal de Itapeva/MG. Itapeva/MG, 09 de abril de 2026. João Pedro Rainho Ribeiro – Secretário Municipal de Obras.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPEVA/MG – EXTRATO DE PUBLICAÇÃO – PROCESSO LICITATÓRIO Nº 63/2026 – PREGÃO ELETRÔNICO Nº 31/2026 – EDITAL Nº 39/2026. Objeto: Registro de preços para aquisição de materiais de enfermagem, equipamentos e mobiliário médico-hospitalar, destinados ao atendimento das demandas das Unidades de Saúde do Município de Itapeva/MG, conforme especificações constantes no Termo de Referência. Critério de julgamento: menor preço por item. Modo de disputa: aberto. Início do recebimento das propostas: às 08h00 do dia 13 de abril de 2026. Limite para recebimento das propostas: às 08h59 do dia 24 de abril de 2026. Abertura da sessão pública: às 09h00 do dia 24 de abril de 2026. Local: Portal de Compras Públicas – www.portaldecompraspublicas.com.br. O edital e seus anexos encontram-se disponíveis no referido portal. Informações adicionais poderão ser obtidas junto ao setor de licitações do Município. Itapeva/MG, 10 de abril de 2026. Tatiane Aparecida Pires do Prado – Secretária Municipal de Saúde.