DECRETO N° 18, DE 1º DE ABRIL DE 2022 – “Revoga o Decreto nº 11 de 04 de março de 2.022, que dispõe sobre as medidas de prevenção e enfrentamento ao contágio da COVID-19 e dá outras providências.”
DECRETO N° 18, DE 1º DE ABRIL DE 2022 “Revoga o Decreto nº 11 de 04 de março de 2.022, que dispõe sobre as
