DECRETO Nº 66 DE 04 DE NOVEMBRO DE 2022.

Revoga o Decreto 25 de 27 de maio de 2022 e dá outras providências.

O Excelentíssimo Senhor Prefeito do Município de Itapeva, Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 72, inciso IX, inciso XXVIII, alínea “a” e art. 88, inciso I, alínea “i”, ambos da Lei Orgânica do Município,

DECRETA:

Art. 1º – Fica revogado na íntegra o Decreto Municipal 25 de 27 de maio de 2022, o qual versa sobre medidas para enfrentamento da emergência em saúde pública decorrente do COVID-19.

Art. 2º – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Itapeva/MG, 04 de novembro de 2022.

DANIEL PEREIRA DO COUTO

PREFEITO DO MUNICÍPIO