MUNICÍPIO DE ITAPEVA/MG

Processo Seletivo Simplificado

SECRETARIA DE OBRAS

Edital nº 002/2021

A Secretaria de Obras de Itapeva/MG, através da Sr.ª. Simone Aparecida Furquim e, no uso de suas atribuições legais, torna público, para conhecimento dos interessados, que estarão abertas as inscrições para o Processo Seletivo Simplificado, no período de 30 de agosto a 02 de setembro  de 2021, destinado a selecionar profissionais para contratação por prazo determinado para atender necessidades temporárias de excepcional interesse público, considerando a vacância nas respectivas atividades no Município de Itapeva/MG; a inexistência de candidatos aprovados em Concurso/Processo Seletivo, de acordo com as normas e condições abaixo estabelecidas, faz saber:

 

I – DA VAGA:

CARGO	ESCOLARIDADE	VAGA OFERECIDA	JORNADA DE TRABALHO	REMUNERAÇÂO
Operador de Máquinas	Possuir 5º ano do Ensino Fundamental e possuir CNH “D”	01 (uma) vaga	40 horas semanais	R$ 1938,07 (um mil novecentos e trinta e oito reais e sete centavos)
Motorista	Ensino Fundamental Completo CNH Categoria D ou superior Exerce Ativ Remunerada (necessários cursos de transporte coletivo e de transporte escolar)	02 (duas) vagas	40 horas semanais	R$ 1.526,31 (um mil quinhentos e vinte e seis reais e trinta e um centavos)

Os profissionais deverão executar tarefas pertinentes a área de atuação, cumprindo suas atribuições previstas em Lei Municipal específica.

A jornada de trabalho é de 40 horas semanais, que serão distribuídas conforme necessidade do Município de Itapeva/MG, podendo haver excepcional necessidade de realização de horas extraordinárias;

II – VIGÊNCIA DO CONTRATO TEMPORÁRIO:

O profissional será contratado por prazo determinado até 08 de setembro de 2022, podendo o contrato ser rescindido a qualquer tempo em razão do interesse público ou redução da demanda.

 

 

III – DO REGIME DA CONTRATAÇÃO:

O regime da contratação de caráter temporário, em regime estatutário.

 

 

IV – DAS INSCRIÇÕES

As inscrições serão efetuadas nos dias 30 de agosto a 02 de setembro de 2021, no horário das 08h às 12h e das 13 às 16h, no ALMOXARIFADO CENTRAL, na Rua Assis Monteiro, 500, Bairro Centro, Itapeva/MG.

O candidato ficará de posse do recibo, constando o número da inscrição.

 

 

V – DA TAXA DE INSCRIÇÃO:

Não serão cobradas taxas de inscrição.

 

 

VI – CONDIÇÕES PARA INSCRIÇÃO:

Relação de Documentos para inscrição:

Carteira de Identidade

CPF ou Habilitação

Comprovante de Residência

Título de Eleitor e Comprovante da última votação

Certificado de Reservista, quando do sexo masculino

Comprovante de Escolaridade em conformidade com a habilitação exigida

Currículo detalhado, identificando os títulos, carga horária dos cursos, seminários e a experiência profissional

Documentos hábeis a comprovar a experiência profissional e os títulos mencionados no Currículo

Comprovação de qualificação para operar máquinas (no caso de operador de máquinas) e de qualificação para condução de caminhões (no caso de motoristas)

A inscrição será realizada mediante o preenchimento do Anexo I- Ficha de Inscrição (exceto número da inscrição) disponibilizado pela Secretaria de Educação, sendo de exclusiva responsabilidade do candidato o seu preenchimento, devendo o Candidato, no ato da inscrição fornecer uma única cópia simples em envelope lacrado dos seguintes documentos relacionados abaixo, com a seguinte identificação:

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPEVA.

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS

PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO N. 002/2021

NOME/ENDEREÇO/TELEFONE PARA CONTATO.

OBS: Os candidatos que não preencherem as condições acima serão eliminados da seleção.

 

VII – DO PROCESSO

O processo, consistente em seleção de pessoal, através de análise de currículo.

VIII – DA ANÁLISE DE CURRÍCULO E SELEÇÃO DOS CANDIDATOS

A classificação dos candidatos inscritos será processada através de análise de currículo, por equipe nomeada pelo Setor de Transportes e um representante do administrativo, no dia 03 de setembro de 2021 às 10 horas – devendo haver sessão com lavratura de ata e sendo aberta a participação dos candidatos, se for do interesse dos mesmos – e observará a seguinte ordem, tendo prioridade:

1. Experiência comprovada no exercício de atividades e pré-requisitos inerentes ao cargo em que se inscreveu, com comprovação (Carteira de Trabalho, Certidão de Tempo de Serviço)

Até 03 ano	05 pontos
De 03 anos a 05 anos	10 pontos
Mais de 05 anos	15 pontos

2. Comprovação de experiência de atuação no Setor Público (Contagem de tempo).

Até 03 ano	10 pontos
De 03 anos a 05 anos	20 pontos
Mais de 05 anos	30 pontos

DO DESEMPATE

Caso dois ou mais interessados apresentem a mesma pontuação será observado, como critério de desempate:

1. Candidato com maior experiência na área.
2. Candidato de maior idade.

IX — DO RESULTADO DA CLASSIFICAÇÃO DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO:

A divulgação dos resultados será realizada no dia 03 de setembro de 2021, a partir das 16 h no site oficial do Município.

https://www.itapeva.mg.gov.br/

 

X – DOCUMENTOS QUE DEVERÃO SER APRESENTADOS NO ATO DA CONTRATAÇÃO:

O CANDIDATO CONVOCADO DEVERÁ APRESENTAR, OBRIGATORIAMENTE, OS SEGUINTES DOCUMENTOS PARA CONTRATAÇÃO:	OBSERVAÇÕES
A)   laudo médico favorável, fornecido por profissional ou junta médica devidamente designada pela PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPEVA, de posse dos seguintes exames: hemograma completo com plaquetas; grupo sanguíneo e fator Rh; urina rotina; eletrocardiograma; raio X de tórax PA (os exames poderão ser realizados na rede pública ou privada de saúde, com validade de até 30 (trinta) dias a contar da data de sua realização).
B)   original e fotocópia de comprovante de residência;	Comprovante atualizado
C)  original e fotocópia da certidão de nascimento ou casamento ou averbações, se houver;	Se for solteiro trazer certidão de nascimento; se casado trazer certidão de casamento; se divorciado, separado judicialmente trazer certidão com averbações
D)  original e fotocópia da Cédula de Identidade e Carteira de Identidade Profissional (CTPS – Carteira de Trabalho e Previdência Social);	A identidade deverá ter data de emissão de até dez anos, ou seja, não deverá estar muito antiga. Caso seja superior a dez anos deverá ser renovada; trazer cópia da Carteira de Trabalho da parte que tenha a foto e o verso da mesma.
E)   original e fotocópia do CPF;	Se não tiver o Cpf em mãos, emitir através do site da Receita Federal o comprovantes do mesmo https://www.receita.fazenda.gov.br/Aplicacoes/SSL/ATCTA/cpf/ImpressaoComprovante/ConsultaImpressao.asp E também o comprovante de Situação Cadastral no CPF https://www.receita.fazenda.gov.br/Aplicacoes/SSL/ATCTA/CPF/ConsultaSituacao/ConsultaPublica.asp para todos os convocados
F)   original e fotocópia do cartão de cadastramento no PIS/PASEP (se possuir);	Caso não possua o cartão, ir à agencia bancária Caixa/Banco do Brasil e solicitar um extrato ou qualquer documento que comprove o cadastramento atual no PIS ou PASEP.
G)  2 fotografias 3×4 recentes;
H)  original e fotocópia do Título de Eleitor com o comprovante de votação na última eleição;	Quem não tiver o comprovante da última eleição, deverá emitir através do site do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de origem do título o comprovantes de situação eleitoral.
I)     original e fotocópia do Certificado de Reservista, de isenção ou de dispensa (se do sexo masculino);
J)    original e fotocópia do comprovante de capacitação legal para o exercício do cargo (diploma registrado ou declaração ou atestado ou certificado de conclusão do curso emitido pela instituição de ensino, carteira de identidade profissional, registro no órgão de fiscalização do exercício profissional competente);	Documentos que comprovem escolaridade, categoria profissional, exemplo, tipo registro no órgão de classe, CNH e outras exigências do cargo conforme Edital.
K)   declaração de bens que constituam seu patrimônio;	Fazer declaração, tendo ou não bens;
L)   declaração de que não infringe o art. 37, inciso XVI da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 (Acumulação de Cargos e Funções) e ainda, quanto aos proventos de aposentadoria, o disposto no art. 37, §10,da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 20/98.	No caso de declaração de Acumulação de Cargos, além da própria declaração feita pelo convocado conforme modelo em Anexo V, o mesmo deverá também trazer anexado à sua declaração um documento timbrado fornecido pela outra entidade pública na qual trabalha discriminando o cargo que ocupa na entidade e horário de trabalho exercido na mesma, assinado e carimbado.
M)  Documentos de filhos de  até 14 anos de idade ou aqueles considerados como dependentes para fins de IRRF

.

O candidato selecionado e convocado deverá apresentar no setor de Recursos Humanos da Prefeitura Municipal de Itapeva/MG, impreterivelmente todos os documentos exigidos no presente edital, no ato da contratação, no prazo de 03 (três) dias da sua convocação sob pena de desclassificação.

XI – DA DEMISSÃO

Será demitido, a qualquer momento após a contratação, o profissional que:

• não tiver disponibilidade de sua carga horaria semanal, dentro da jornada de trabalho prevista para exercício de suas atividades;
• Praticar falta grave;
• acumular ilegalmente cargos, empregos ou funções públicas;
• apresentar declaração falsa de residência ou de escolaridade;

Os casos omissos serão resolvidos pelo SETOR DE TRANSPORTES.

Itapeva/MG,27 DE AGOSTO DE 2021

 

 

MILTON TEODORO DE LIMA

Superintendente

SECRETARIA DE OBRAS

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

ANEXO I – FORMULÁRIO DE INSCRIÇÃO

Processo Seletivo Simplificado – PSS – Edital n° 002/2021-OBRAS

 

Cargo: OPERADOR DE MÁQUINAS                                                                     n°_____/2021

Nome do Candidato: ____________________________________________   Endereço:____ _________________________________________________

Naturalidade:                                   Sexo: (   ) Masc (   ) Fem

Documentos obrigatórios: *RG *CPF *CNH  DESCRITA “EXERCE ATIVIDADE REMUNERADA” *Comprovante residência *Título de eleitor e comprovante última votação *Certificado Reservista (para sexo masculino) *Comprovante de Escolaridade em conformidade com a habilitação exigida *Currículo detalhado *Documentos hábeis a comprovar a experiência profissional e os títulos mencionados no Currículo

 

Declaro, sob as penas da lei, que me responsabilizo pela veracidade das informações aqui prestadas e que atendo às condições exigidas para a inscrição conforme – Edital N.º 002/2021. Submeto-me as condições estabelecidas as quais afirmo conhecer e concordar plenamente. Itapeva/MG, ___/____/2021.

 

X Assinatura__________________________________________________________

– – – – – – – – – – – – – – – – – – – – – – – – – – – – – – – – – – – – – – – – – – – – – – – – – – – – – – – – – – – – – – – – – – – – – – – – – – – – – – – – – –

Comprovante de Inscrição Edital 002/2021
Nome:	Cargo: OPERADOR DE MÁQUINAS/MOTORISTAS	N° Insc:
Em ___/___/2021 – Responsável pela inscrição:

 

DECLARAÇÃO DE BENS

Eu,    _________________________________________________________________________,   abaixo assinado(a),

brasileiro(a),estado civil ____________________, portador(a) do RG nº ________________________, inscrito no

CPF sob o nº _________________,  DECLARO  para o fim específico de ingresso no Serviço público no município

de Itapeva, Estado de Minas Gerais, que os bens patrimoniais gravados em meu nome  e de meus dependentes

são os seguintes:(relacionar Imóveis urbanos (identificação/valor atual); Imóveis rurais (identificação/valor atual);

 

Veículos e máquinas (identificação/valor atual); Outros (identificação/valor atual))

____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________

Declaro   ainda   ter   ciência   de   que   a   não   veracidade   das   informações prestadas   poderá   acarretar   responsabilização   civil,   penal   e   administrativa,   gerando conseqüências previstas na legislação vigente.

Itapeva, _____ de _________________________ de _____________.

_______________________________________

DECLARANTE

DECLARAÇÃO DE BENS

(quando não possuir bens)

Eu,_____________________________________________________________________, portador (a) do

RG nº________________________________________________________, inscrito (a) no CPF sob o nº

_______________________________, DECLARO para todos os efeitos legais, que não possuo bens em meu nome.

Por ser expressão da verdade, firmo a presente DECLARAÇÃO.

Itapeva,        de                de 2021

_______________________________________

DECLARANTE

DECLARAÇÃO DE NÃO ACUMULAÇÃO DE CARGOS,

EMPREGOS OU FUNÇÕES PÚBLICAS.

 

Eu, _____________________________________________________, portador do RG nº _________________ e CPF nº _____________________, DECLARO para fins de posse no cargo de   _________________________________,na Prefeitura Municipal de Itapeva/MG, QUE NÃO EXERÇO qualquer cargo, emprego, ou função pública junto à administração pública direta, autarquias, fundações, empresas públicas, sociedade de economia mista, suas subsidiárias e sociedades controladas direta ou indiretamente pelo poder público, que seja inacumulável com a carreira em que tomarei posse, em consonância com os incisos XVI e XVII do art. 37, da Constituição Federal.

DECLARO, outrossim, QUE NÃO PERCEBO proventos de aposentadoria decorrente do art. 40 ou dos arts. 42 e 142 da Constituição Federal, que seja inacumulável com a carreira em que tomarei posse. DECLARO, também, estar ciente de que devo comunicar a esse Órgão qualquer alteração que venha a ocorrer em minha vida funcional que não atenda às determinações legais vigentes relativamente à acumulação de cargos. DECLARO, ainda, estar ciente de que prestar declaração falsa é crime previsto no art. 299 do Código Penal Brasileiro, sujeitando o declarante às suas penas, sem prejuízo de outras sanções cabíveis. DECLARO, por fim, que tomo ciência de toda a legislação supra referida.

_________, ______de____________ de________.

____________________________________________

Declarante

DECLARAÇÃO DE ACUMULAÇÃO DE CARGOS, EMPREGOS OU FUNÇÕES PÚBLICAS

Nome:_________________________________________________________________________

CPF:_______________________RG:_________________Cargo:_________________________

DECLARO para fins de ocupação de cargo, emprego ou função pública no Município de ITAPEVA/MG, que exerço cargo, emprego ou função pública, nos órgãos abaixo:

Denominação do Órgão/Cargo/Emprego/Função: ­­­______________________________________

Carga Horária Mensal: ___________________________________________________________

Horário de Trabalho: _____________________________________________________________

DECLARO que sou aposentado no cargo de: _________________________________________

E recebo meus proventos através do: ________________________________________________

DECLARO ainda, sob as penalidades legais, que as informações aqui prestadas são verdadeiras e de minha inteira responsabilidade.

Prometo renovar esta declaração sempre que ocorrer alterações nos dados acima.

___________, ______de ___________ de _________

_____________________________________________

Declarante