1º TERMO ADITIVO AO EDITAL DE ELEIÇÕES Nº 001/2020 – CARGO: SUPERINTENDENTE DO FAPEMI

Os membros do Conselho Administrativo do Instituto de Previdência Municipal de Itapeva, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e, especialmente, nos termos do inciso I, do art. 52, da Lei 1.035, de 06 de janeiro de 2.008, que “Reestrutura, o RPPS do Município de Itapeva – MG”, RESOLVEM aditar o Edital de Convocação para Assembleia Geral Extraordinária para Eleições do Superintendente Executivo do FAPEMI,  nos termos da Portaria Nº 9.907, de 14 de abril de 2020, publicado no DOU em 27 de abril de 2020, editada pelo Ministério da Economia/Secretaria Especial de Previdência e Trabalho, conforme se segue:

1. O Edital de convocação para Assembleia Geral Extraordinária para Eleições Superintendente Executivo do FAPEMI, passa a vigorar acrescido do item 7.7, com a seguinte redação:

7.7 Para aqueles candidatos que não possuírem os requisitos estabelecidos pela letra I do item 7, na data de registro da candidatura, poderão obter as devidas certificações no prazo de 1 (um) ano, a contar da data da posse, nos termos do artigo 5º da Portaria do Ministério da Economia/Secretaria Especial de Previdência e Trabalho nº 9.907, de 14 de abril de 2020, devendo assinar termo de compromisso no ato da candidatura.

2. As demais Cláusulas e condições não alteradas pelo presente termo aditivo ficam ratificadas.

Itapeva, 29 de abril de 2.020

Maria Aparecida dos Santos

Soraya Maria da Silva Dantas

Claudio Bueno

Poliana Cesar Serafim

Conselho Administrativo do FAPEMI

Aditivo edital em PDF