DECRETO Nº 108 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2019.

 

“Convoca aprovados no Concurso Público 001/2018 pra apresentação de documentação no Setor de Recursos Humanos da Prefeitura de Itapeva/MG para fins de nomeação de servidores públicos”

 

A Excelentíssima Senhora Prefeita do Município de Itapeva, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições que lhe são asseguradas pela legislação em vigor, e considerando todo o expediente referente ao Concurso Público 001/2018

DECRETA:

 

Art. 1º – Ficam convocados para apresentação de documentos no Setor de Recursos Humanos os seguintes aprovados no Concurso Público 001/2018:

MOTORISTA DE AMBULÂNCIA

INSCRIÇÃO	NOME	NASC.	PORT	CG	LEG	NOTA	POSIÇÃO	RESULTADO
						FINAL
0000640	RICARDO ANTÔNIO MORAES	02/09/1982	22,50	20,00	35,00	77,50	2º	Classificado

 

MOTORISTA

INSCRIÇÃO	NOME	NASC.	PORT	CG	LEG	NOTA	POSIÇÃO	RESULTADO
						FINAL
0000321	MARCIO ANTONIO DA CRUZ	09/03/1975	10,00	12,50	35,00	57,50	11º	Excedente

 

 

MERENDEIRA – SERVENTE

INSCRIÇÃO	NOME	NASC.	PORT	CG	ESP	NOTA	POSIÇÃO	RESULTADO
						FINAL
0001221	ANDREINA FLAVIANI CARVALHO	10/08/2001	17,50	12,50	40,00	70,00	10º	Excedente
0000519	JONATAS MAGIOLI SILVA	09/05/1989	15,00	15,00	40,00	70,00	11º	Excedente
0000745	SONIA APARECIDA MARCELINO DE LIMA GERTUDES	25/12/1965	12,50	10,00	45,00	67,50	12º	Excedente
0000423	SUELI DE OLIVEIRA SANTOS	24/06/1970	7,50	15,00	45,00	67,50	13º	Excedente
0000465	ARIANE MARIA GARCIA	13/05/1991	17,50	10,00	40,00	67,50	14º	Excedente
0000801	JOÃO PAULO MARTINS	25/04/1999	15,00	12,50	40,00	67,50	15º	Excedente
0000903	ELIANA APARECIDA DE MORAIS	20/07/1976	12,50	15,00	40,00	67,50	16º	Excedente
0001446	FABIOLA MEDONÇA DE SOUZA	20/06/1990	12,50	15,00	40,00	67,50	17º	Excedente
0000184	VERA LUCIA PEDRO DA SILVA	21/06/1968	10,00	10,00	45,00	65,00	18º	Excedente

 

PROFESSOR DO ENSINO BÁSICO

INSCRIÇÃO	NOME		NASC.	PORT		CG		ESP		TIT	NOTA		POSIÇÃO		RESULTADO
											FINAL
0000762	AMANDA CRISTINA BUENO GARCIA		13/04/1992	20,00		22,50		45,00		–	87,50		4º		Excedente
0000929	ELIZAMA SILVESTRE DOS SANTOS		15/02/1978	20,00		15,00		50,00		2,00	87,00		5º		Excedente
0001042	NAIARA DE ALMEIDA ALVES		24/11/1988	17,50		17,50		50,00		–	85,00		6º		Excedente
0000342	FLÁVIA DANIELA DA SILVA		19/09/1985	15,00		20,00		50,00		–	85,00		7º		Excedente
0000136	LUCIANE DIAS DE ABREU		09/06/1981	17,50		22,50		45,00		–	85,00		8º		Excedente
0000607	IVANETE GONCALVES PINTO		08/11/1967	17,50		15,00		50,00		2,00	84,50		9º		Excedente
0000352	KELY FERNANDA BEKER DA ROSA		27/05/1981	17,50		25,00		40,00		2,00	84,50		10º		Excedente
0001510	TATIANE DA CUNHA		04/07/1981	17,50		20,00		45,00		–	82,50		11º		Excedente

 

Art. 2º – Os convocados deverão se apresentar entre os dias 02/01/2020 a 17/01/2020, no setor de recursos humanos da Prefeitura Municipal de Itapeva, com endereço na rua Ulisses Escobar, nº 30, centro, entre os horários de 08h30min às 11h00min e das 13h00min às 15h00min, munida dos documentos descritos nos anexos I deste decreto.

Art. 3º – Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

                                          Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Itapeva/MG, 18 de dezembro de 2019

 

 

 

CLAUDIA VIVEANI DE MORAES ANDRADE

Prefeita – Município de Itapeva/MG

ANEXO I

RELAÇÃO DE DOCUMENTOS

 

O CANDIDATO CONVOCADO DEVERÁ APRESENTAR, OBRIGATORIAMENTE, OS SEGUINTES DOCUMENTOS PARA POSSE:	OBSERVAÇÕES
A)      laudo médico favorável, fornecido por profissional ou junta médica devidamente designada pela PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPEVA, de posse dos seguintes exames: hemograma completo com plaquetas; grupo sanguíneo e fator Rh; urina rotina; eletrocardiograma; raio X de tórax PA (os exames poderão ser realizados na rede pública ou privada de saúde, com validade de até 30 (trinta) dias a contar da data de sua realização).
B)      original e fotocópia de comprovante de residência;	Comprovante atualizado
C)      original e fotocópia da certidão de nascimento ou casamento ou averbações, se houver;	Se for solteiro trazer certidão de nascimento; se casado trazer certidão de casamento; se divorciado, separado judicialmente trazer certidão com averbações
D)     original e fotocópia da Cédula de Identidade e Carteira de Identidade Profissional (CTPS – Carteira de Trabalho e Previdência Social);	A identidade deverá ter data de emissão de até dez anos, ou seja, não deverá estar muito antiga. Caso seja superior a dez anos deverá ser renovada; trazer cópia da Carteira de Trabalho da parte que tenha a foto e o verso da mesma.
E)      original e fotocópia do CPF;	Se não tiver o Cpf em mãos, emitir através do site da Receita Federal o comprovantes do mesmo https://www.receita.fazenda.gov.br/Aplicacoes/SSL/ATCTA/cpf/ImpressaoComprovante/ConsultaImpressao.asp E também o comprovante de Situação Cadastral no CPF https://www.receita.fazenda.gov.br/Aplicacoes/SSL/ATCTA/CPF/ConsultaSituacao/ConsultaPublica.asp para todos os convocados
F)      original e fotocópia do cartão de cadastramento no PIS/PASEP (se possuir);	Caso não possua o cartão, ir à agencia bancária Caixa/Banco do Brasil e solicitar um extrato ou qualquer documento que comprove o cadastramento atual no PIS ou PASEP.
G)     2 fotografias 3×4 recentes;
H)     original e fotocópia do Título de Eleitor com o comprovante de votação na última eleição;	Quem não tiver o comprovante da última eleição, deverá emitir através do site do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de origem do título o comprovantes de situação eleitoral.
I)        original e fotocópia do Certificado de Reservista, de isenção ou de dispensa (se do sexo masculino);
J)       original e fotocópia do comprovante de capacitação legal para o exercício do cargo (diploma registrado ou declaração ou atestado ou certificado de conclusão do curso emitido pela instituição de ensino, carteira de identidade profissional, registro no órgão de fiscalização do exercício profissional competente);	Documentos que comprovem escolaridade, categoria profissional, exemplo, tipo registro no órgão de classe, CNH e outras exigências do cargo conforme Edital.
K)      declaração de bens que constituam seu patrimônio;	Fazer declaração, tendo ou não bens;
L)      declaração de que não infringe o art. 37, inciso XVI da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 (Acumulação de Cargos e Funções) e ainda, quanto aos proventos de aposentadoria, o disposto no art. 37, §10,da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 20/98.	No caso de declaração de Acumulação de Cargos, além da própria declaração feita pelo convocado conforme modelo em Anexo V, o mesmo deverá também trazer anexado à sua declaração um documento timbrado fornecido pela outra entidade pública na qual trabalha discriminando o cargo que ocupa na entidade e horário de trabalho exercido na mesma, assinado e carimbado.
M)   Documentos de filhos de  até 14 anos de idade ou aqueles considerados como dependentes para fins de IRRF

 

ATENÇÃO: Para efeito de sua posse fica o candidato sujeito à aprovação em exame médico admissional segundo a natureza e especificidade da função, respectiva área de atuação e à apresentação. O exame médico será agendado pelo setor de Recursos de Humanos.

 

ANEXO II

 

DECLARAÇÃO DE BENS

Eu,   ________________________________________________________________,   abaixo assinado(a),

brasileiro(a),estado civil ____________________, portador(a) do RG nº ________________________, inscrito no

CPF sob o nº _________________,  DECLARO  para o fim específico de ingresso no Serviço público no município

de Itapeva, Estado de Minas Gerais, que os bens patrimoniais gravados em meu nome  e de meus dependentes

são os seguintes:(relacionar Imóveis urbanos (identificação/valor atual); Imóveis rurais (identificação/valor atual);

 

Veículos e máquinas (identificação/valor atual); Outros (identificação/valor atual))

________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________

Declaro   ainda   ter   ciência   de   que   a   não   veracidade   das   informações prestadas   poderá   acarretar   responsabilização   civil,   penal   e   administrativa,   gerando conseqüências previstas na legislação vigente.

Itapeva, _____ de _________________________ de _____________.

_______________________________________

DECLARANTE

 

DECLARAÇÃO DE BENS

(quando não possuir bens)

 

Eu,_____________________________________________________________________, portador (a) do

RG nº________________________________________________________, inscrito (a) no CPF sob o nº

_______________________________, DECLARO para todos os efeitos legais, que não possuo bens em meu nome.

 

Por ser expressão da verdade, firmo a presente DECLARAÇÃO.

 

Itapeva,        de                de 2019.

_______________________________________

DECLARANTE

 

ANEXO III

 DECLARAÇÃO DE NÃO ACUMULAÇÃO

DE CARGOS, EMPREGOS OU FUNÇÕES PÚBLICAS.

 

Eu, _____________________________________________________, portador do RG nº _________________ e CPF nº _____________________, DECLARO para fins de posse no cargo de   _________________________________,na Prefeitura Municipal de Itapeva/MG, QUE NÃO EXERÇO qualquer cargo, emprego, ou função pública junto à administração pública direta, autarquias, fundações, empresas públicas, sociedade de economia mista, suas subsidiárias e sociedades controladas direta ou indiretamente pelo poder público, que seja inacumulável com a carreira em que tomarei posse, em consonância com os incisos XVI e XVII do art. 37, da Constituição Federal.

DECLARO, outrossim, QUE NÃO PERCEBO proventos de aposentadoria decorrente do art. 40 ou dos arts. 42 e 142 da Constituição Federal, que seja inacumulável com a carreira em que tomarei posse. DECLARO, também, estar ciente de que devo comunicar a esse Órgão qualquer alteração que venha a ocorrer em minha vida funcional que não atenda às determinações legais vigentes relativamente à acumulação de cargos. DECLARO, ainda, estar ciente de que prestar declaração falsa é crime previsto no art. 299 do Código Penal Brasileiro, sujeitando o declarante às suas penas, sem prejuízo de outras sanções cabíveis. DECLARO, por fim, que tomo ciência de toda a legislação supra referida.

_________, ______de____________ de________.

____________________________________________

Declarante

ANEXO IV

 DECLARAÇÃO DE ACUMULAÇÃO

DE CARGOS, EMPREGOS OU FUNÇÕES PÚBLICAS

 

Nome:___________________________________________________________________

CPF:_______________________RG:_________________Cargo:____________________

DECLARO para fins de ocupação de cargo, emprego ou função pública no Município de ITAPEVA/MG, que exerço cargo, emprego ou função pública, nos órgãos abaixo:

Denominação do Órgão/Cargo/Emprego/Função: ­­­

_________________________________________

Carga Horária Mensal:

______________________________________________________________

Horário de Trabalho:

________________________________________________________________

DECLARO que sou aposentado no cargo de:

____________________________________________

E recebo meus proventos através do:

___________________________________________________

DECLARO ainda, sob as penalidades legais, que as informações aqui prestadas são verdadeiras e de minha inteira responsabilidade.

Prometo renovar esta declaração sempre que ocorrer alterações nos dados acima.

___________, ______de ___________ de _________

_____________________________________________

Declarante