AVISO DE LICITAÇÃO 28102026

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPEVA/MG – AVISO DE LICITAÇÃO – PROCESSO LICITATÓRIO Nº 220/2026 – EDITAL Nº 126/2026 – PREGÃO ELETRÔNICO Nº 093/2026. O Município de Itapeva/MG torna público que realizará licitação na modalidade Pregão Eletrônico, pelo Sistema de Registro de Preços, com critério de julgamento pelo menor preço por item e modo de disputa aberto, objetivando o registro de preços para futura e eventual aquisição de mobiliário e equipamentos, compreendendo armários, cadeiras, conjuntos de mesas e bancos para refeitórios, estações de trabalho, televisores, fogões industriais, notebooks, playgrounds, plastificadoras e projetores, destinados ao atendimento das necessidades pedagógicas, administrativas, operacionais, de alimentação escolar e recreativas das unidades escolares e dos ambientes administrativos vinculados à Secretaria Municipal de Educação de Itapeva/MG, contemplando, inclusive, a execução do Convênio de Saída nº 1261002478/2026/SEE, celebrado entre o Estado de Minas Gerais, por intermédio da Secretaria de Estado de Educação, e o Município de Itapeva/MG, no âmbito do Programa Fortalecimento das Escolas Municipais, vinculado à Proposta nº 001297/2026 e ao Plano de Trabalho nº 000932/2026, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no edital e seus anexos. Certame exclusivo para Microempreendedores Individuais (MEI), Microempresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP), nos termos da Lei Complementar nº 123/2006 e alterações. Início do recebimento das propostas: 28/10/2026, às 17h00. Prazo para impugnações: até 05/11/2026, às 23h59. Encerramento do recebimento das propostas: 11/11/2026, às 08h59. Abertura da sessão pública: 11 de novembro de 2026, às 09h00, horário de Brasília, por meio do Portal de Compras Públicas, no endereço www.portaldecompraspublicas.com.br. Fundamentação legal: Lei Federal nº 14.133/2021, Lei Complementar nº 123/2006 e demais normas aplicáveis. O edital e seus anexos encontram-se disponíveis no Portal de Compras Públicas e nos canais oficiais de divulgação do Município. Itapeva/MG, 28 de outubro de 2026. MARIA TAÍS DOS SANTOS LEMES – Secretária Municipal de Educação.