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1. Finalidade do Portal
O portal da Prefeitura Municipal de Itapeva/MG possui caráter institucional, informativo e de transparência pública, com o objetivo de disponibilizar informações, notícias, serviços e acessos a sistemas relacionados à administração municipal.
2. Responsabilidades do Usuário
O usuário compromete-se a:
- utilizar o portal de forma lícita e adequada;
- não praticar atos que possam comprometer a segurança, estabilidade ou funcionamento do site;
- não tentar acessar áreas restritas ou sistemas sem autorização;
- não utilizar o portal para fins ilegais ou que violem a legislação vigente.
3. Disponibilidade dos Serviços
A Prefeitura Municipal de Itapeva/MG busca manter o portal disponível de forma contínua e segura, porém não garante funcionamento ininterrupto, podendo ocorrer indisponibilidades temporárias para manutenção, atualização ou por fatores técnicos externos.
4. Links Externos
Este portal poderá conter links para sites, sistemas e plataformas externas de órgãos públicos ou terceiros.
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5. Propriedade Intelectual
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7. Legislação Aplicável
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8. Contato
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Prefeitura Municipal de Itapeva/MG
Rua Ulisses Escobar, nº 30 – Centro – Itapeva/MG
Telefone: (35) 3616-0880
E-mail: contato@itapeva.mg.gov.br
9. Atualizações dos Termos
Os presentes Termos de Uso poderão ser alterados a qualquer momento, sem aviso prévio, visando atualização legislativa, administrativa ou melhoria dos serviços oferecidos pelo portal.