MUNICIPIO DE ITAPEVA/MG

PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO

SECRETARIA DE SAÚDE

EDITAL Nº 006/2017

 

O Secretário Municipal de Saúde de Itapeva/MG Luciano de Oliveira, no uso de suas atribuições legais e considerando a necessidade temporária de contratação de profissionais para atender às necessidades da Secretaria Municipal de Saúde e conforme a Lei Complementar nº 27 de 15/06/2015, torna público, para conhecimento dos interessados, que estarão abertas as inscrições para o PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE TÉCNICO DE ENFERMAGEM DO PRONTO ATENDIMENTO, no período de 20 a 22 de fevereiro 2017.

 

DA REMUNERÇÃO, DA CARGA HORÁRIA E DAS VAGAS:

CARGO	FORMAÇÃO ACADÊMICA	VAGAS OFERECIDAS	JORNADA DE TRABALHO	REMUNERAÇÃO
Técnico de Enfermagem do Pronto Atendimento	Ensino Médio Completo + Curso Técnico de Enfermagem, Acrescido do Registro no respectivo Conselho de Classe	01 (uma) vagas	40 horas semanais que serão distribuídas conforme necessidade da UBS	R$ 1.400,00 (um mil quatrocentos reais)

 

DAS ATIVIDADES:

Deverão executar tarefas pertinentes à área de atuação, cumprindo suas atribuições previstas em Lei Municipal.

 

VIGÊNCIA DO CONTRATO TEMPORÁRIO:

O profissional será contratado por prazo determinado até a realização de concurso público, podendo o contrato ser rescindido a qualquer tempo em razão do interesse público ou redução da demanda.

 

DO REGIME DA CONTRATAÇÃO:

O regime da contratação é especial e de caráter temporário, com descontos previdenciários em favor do INSS, sem depósito para o FGTS.

 

DA VALIDADE DO PROCESSO SELETIVO

A validade do presente Processo Seletivo será de 6 (seis) meses, prorrogável, a critério da Administração, por igual período.

 

CONDIÇÕES PARA INSCRIÇÃO:

a) Ser brasileiro nato ou naturalizado;

b) Ter idade mínima de 19 (Dezenove) anos completos até a data da assinatura do contrato temporário;

c) Conhecer e estar de acordo com as exigências contidas no presente edital.

A inscrição será realizada mediante o preenchimento do Anexo I- Ficha de Inscrição (exceto número da inscrição) disponibilizado pela Secretaria de Saúde, sendo de exclusiva responsabilidade do candidato o seu preenchimento, devendo o Candidato, no ato da inscrição fornecer uma única cópia simples em envelope lacrado dos seguintes documentos relacionados abaixo, com a seguinte identificação:

Relação de Documentos:

a) Carteira de Identidade;

b) CPF;

c) Comprovante de Residência;

d) Título de Eleitor e Comprovante da última votação;

e) Certificado de Reservista, quando do sexo masculino;

f) Comprovante de Escolaridade em conformidade com a habilitação exigida;

g) Currículo detalhado, identificando os títulos, carga horária dos cursos, seminários e a experiência profissional;

h) Documentos hábeis a comprovar a experiência profissional e os títulos mencionados no Currículo;

i) Comprovante de Registro no Conselho Profissional, conforme a área de atuação;

OBS: Os candidatos que não preencherem as condições acima serão eliminados da seleção.

 

DAS INSCRIÇÕES

As inscrições serão efetuadas do dia 20 a 22 de fevereiro de 2017, no horário das 08h às 12h, na Secretaria de Saúde, na Rua Tobias de Andrade, n.º 235, Bairro Centro, Itapeva/MG.

O candidato ficará de posse do recibo, constando o número da inscrição.

 

DA TAXA DE INSCRIÇÃO:

Não serão cobradas taxas de inscrição.

 

DO PROCESSO:

O processo, consistente em seleção de pessoal, através de análise de currículo.

 

DA ANÁLISE DE CURRÍCULO E SELEÇÃO DOS CANDIDATOS:

A classificação dos candidatos inscritos será processada através de análise de currículo por equipe nomeada pelo Secretário Municipal de Saúde e 01 representante do setor administrativo, no dia 23 de Janeiro de 2017 (quinta-feira) às 09 horas e observará a seguinte ordem, tendo prioridade:

 

Títulos		Critérios de Pontuação
Requisito	Documento exigido para comprovação	Pontos Unitários	Pontuação Máxima
Escolaridade/ Graduação	Diploma de graduação na área de atuação, declaração de conclusão de curso expedida por Instituição de Ensino, acompanhada pelo Histórico Escolar	20 (vinte) Pontos	20 (vinte) Pontos
Cursos de Aperfeiçoamento	Certificado de cursos de aperfeiçoamento compatível com a área de atuação	Cursos de Capacitação e/ou extensão  com duração de até 20 horas = 01 ponto por curso	10 (dez) pontos
		Cursos de Capacitação e/ou extensão  com duração  de 21  até 60 horas = 02 pontos por curso	10 (dez) Pontos
		Cursos de Capacitação e/ou extensão  com duração  superior a 61 horas = 03 pontos por curso	09 (dez) Pontos
Experiência Profissional Comprovada na função como técnico de enfermagem	Órgão Público: declaração original expedida pelo Poder Federal, Estadual ou Municipal, em papel timbrado, datado e assinado pelo Gestor do Órgão Competente e/ou Contrato de Trabalho devidamente assinado. Empresa Privada: carteira de Trabalho por Tempo de Serviço – CTPS (página de identificação com foto e dados pessoais e registro do contrato de trabalho) e/ou Contrato de trabalho devidamente assinado	02 (dois) pontos para cada 06 meses trabalhados.   Máximo de 30 (trinta) meses	10 (dez) pontos
TOTAL GERAL			59 (cinquenta e nove) pontos

A análise dos títulos é de caráter eliminatória até a exigência da titulação mínima e daí por diante terá caráter classificatório;

A nota final da análise dos títulos será constituída do somatório dos pontos obtidos pelo candidato, variando de 0 (zero) a 59 (cinquenta e nove) pontos;

Na avaliação dos títulos apresentados não serão computados os pontos que ultrapassarem o limite máximo de pontos estabelecidos neste Edital.

Os títulos expedidos por Órgãos Estrangeiros deverão ser traduzidos, para o Português, por tradutor juramentado para que sejam avaliados.

Não será computado o tempo de serviço prestado concomitantemente em mais de um cargo.

 

DOS CRITÉRIOS DE DESEMPATE:

Caso dois ou mais interessados apresentem a mesma pontuação será observado, como critério de desempate:

1. Candidato com maior experiência na área;

2. Candidato residente no Município de Itapeva/MG.

 

DO RESULTADO DA CLASSIFICAÇÃO DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO:

A divulgação dos resultados será realizada no dia 23 de fevereiro de 2017 (quinta-feira), a partir das 14h no mural da Secretaria Municipal de Saúde, no mural da Prefeitura e no site oficial do Município.

 

DOCUMENTOS QUE DEVERÃO SER APRESENTADOS NO ATO DA CONTRATAÇÃO:

a) 01 retratos 3 x 4;

Original e xerox (01 cópia) de:

b) Carteira de Identidade;

c) CPF;

d) Título de Eleitor com comprovante de votação da última eleição;

e) Comprovante de Escolaridade e Títulos;

f) Comprovante de residência;

g) Certidão negativa de processo civil e criminal da Comarca de Camanducaia; (www.tjmg.jus.br)

h) Ficha de bons antecedentes emitida pelo Instituto de Identificação;

i) Carteira de Trabalho – CTPS;

j) Número de PIS/ PASEP;

k) Certidão de Casamento;

l) Certidão de nascimento de filhos;

m) CNH se houver;

n) Certificado de Reservista, se do sexo masculino;

o) Registro no respectivo Conselho de Classe;

p) Laudo médico favorável, fornecido por profissional ou junta médica devidamente designada pela Prefeitura Municipal de Itapeva/MG de posse dos seguintes exames: hemograma completo com plaquetas; grupo sanguíneo e fator Rh; urina rotina; eletrocardiograma; raio X de tórax PA; (os exames poderão ser realizados na rede pública ou privada de saúde, com validade de até 30 (trinta) dias a contar da data de sua realização).

q) Conta Banco Bradesco para fins de recebimento dos vencimentos.

 

O candidato selecionado e convocado deverá apresentar no setor de Recursos Humanos da Prefeitura Municipal de Itapeva/MG, impreterivelmente todos os documentos exigidos no presente edital, no ato da contratação, no prazo de 03 (três) dias da sua convocação sob pena de desclassificação.

 

Os casos omissos serão resolvidos pela Secretaria de Saúde.

 

Itapeva/MG, 17 de fevereiro de 2017.

 

 

LUCIANO DE OLIVEIRA

Secretário de Saúde – Município de Itapeva/MG

 

 

 

ANEXO I

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO N. 006/2017

 

FICHA DE INSCRIÇÃO

INSCRIÇÃO Nº __________

NOME DO CANDIDATO: __________________________________________

DATA DE NASCIMENTO: ________________________

RG: _______________________           CPF:___________________________

ENDEREÇO:____________________________________________________

_______________________________________________________________

CIDADE:_____________________ESTADO:_____ CEP:________________

Assinale com um X os documentos contidos no envelope:

¨ Carteira de Identidade;

¨ CPF;

¨ Comprovante de Residência;

¨ Título de Eleitor e Comprovante da última votação;

¨ Certificado de Reservista, quando do sexo masculino;

¨ Comprovante de Escolaridade em conformidade com a habilitação exigida;

¨ Currículo detalhado, identificando os títulos, carga horária dos cursos, seminários e a experiência profissional;

¨ Documentos hábeis a comprovar a experiência profissional e os títulos mencionados no Currículo;

¨ Comprovante de Registro no Conselho Profissional, conforme a área de atuação;

 

______________________________

 Assinatura do Candidato