A Secretaria Municipal de Obras de Itapeva é responsável pela análise e aprovação de projetos de construção, reforma e ampliação de edificações particulares no município. Nosso processo de licenciamento garante que todas as construções atendam às normas técnicas, de segurança e de acessibilidade, contribuindo para o desenvolvimento urbano ordenado da cidade.
Suporte e Orientações
Para esclarecimentos, consultas e protocolos:
Secretaria Municipal de Obras
Rua Ulisses Escobar, 30 - Centro - Itapeva/MG
Telefone
(35) 3434-1354
obras@itapeva.mg.gov.br
Horário de Funcionamento
Segunda a sexta-feira, das 8h às 17h
Tipos de Licenciamento
Construção Nova
casas térreas e sobrados
apartamentos e condomínios residenciais
residencial com comércio no térreo
programas habitacionais e financiamentos específicos
Edificações Comerciais e Industriais
lojas, escritórios, consultórios e clínicas
fábricas, depósitos e centros de distribuição
postos de combustível, oficinas e prestadores de serviços
torres de telecomunicação e estruturas técnicas
Reformas e Ampliações
alterações em pilares, vigas e lajes
acréscimo de cômodos, pavimentos ou anexos
conversão de residencial para comercial ou vice-versa
modernização sem alterações estruturais significativas
Construções Especiais
igrejas, centros espíritas e espaços de culto
supermercados, shopping centers e complexos
escolas particulares, hospitais e clínicas de grande porte
clubes, academias e espaços de eventos
Etapas do Processo
Protocolo da Documentação
Análise Técnica
Parecer Técnico
projeto conforme as normas municipais
pequenas adequações necessárias
desconformidades que impedem a aprovação
Pagamento de Taxas
Retirada da Licença
Documentação Obrigatória
Documentação Pessoal
RG ou CNH válidos
Cadastro de Pessoa Física atualizado
conta de luz, água ou telefone recente
quando representado por terceiros (com firma reconhecida)
Documentação do Terreno
documento de propriedade registrado em cartório
certidão do Registro de Imóveis (máximo 60 dias)
quando a escritura estiver em elaboração
Imposto Predial e Territorial Urbano quitado do ano vigente
Projeto Arquitetônico (3 vias)
todos os pavimentos com cotas e especificações
mínimo de dois cortes mostrando altura dos cômodos
todas as elevações da edificação
localização do terreno com medidas e confrontações
posicionamento da construção no lote
especificação dos materiais e acabamentos
Responsabilidade Técnica
Anotação/Registro de Responsabilidade Técnica quitada
arquiteto ou engenheiro com registro ativo no CAU/CREA
todas as pranchas do projeto assinadas pelo responsável técnico
Prazos e Custos
Prazo para Aprovação
documentação completa e correta
prazos suspensos durante correções de pendências
Taxas de Licenciamento
valores atualizados disponíveis na secretaria
antes da retirada da licença aprovada
Fatores que Influenciam o Valor
metros quadrados da edificação
residencial, comercial ou industrial
número de pavimentos e características especiais
zona urbana onde se localiza o terreno
Exigências Técnicas Obrigatórias
Acessibilidade Universal
inclinação máxima conforme norma
largura mínima de 80cm para passagem
quando exigido pela legislação
corredores e espaços adequados para cadeirantes
Recuos Obrigatórios
distância mínima da construção até a via pública
afastamentos das divisas do terreno
distância obrigatória da divisa dos fundos
percentual máximo do terreno que pode ser ocupado
Vagas de Estacionamento
mínimo conforme número de dormitórios
vagas proporcionais à área construída
dimensões mínimas para cada vaga
vagas específicas para pessoas com deficiência
Pé-direito e Ventilação
pé-direito conforme função do ambiente
área mínima de janelas por cômodo
aberturas adequadas para renovação do ar
exigências específicas para banheiros e cozinhas
Principais Motivos de Indeferimento
Problemas Documentais
falta de documentos obrigatórios
ausência de ART/RRT
problemas na documentação de propriedade
responsável técnico sem registro ativo
Desconformidades de Projeto
construção fora dos limites permitidos
área construída acima do permitido
altura insuficiente dos cômodos
projeto não atende às normas de inclusão
Questões Urbanísticas
atividade não permitida na zona
número de unidades acima do permitido
construção em área de preservação
obras que afetem o entorno negativamente
Acompanhamento do Processo
WhatsApp da Secretaria
status do processo de aprovação
notificação sobre documentos em falta
esclarecimentos sobre exigências técnicas
horário comercial
Atendimento Presencial
esclarecimentos técnicos especializados
análise completa da documentação
suporte para correção de pendências
licença aprovada e orientações para início da obra
Dicas Importantes
Para Agilizar o Processo
confira todos os itens antes do protocolo
certifique-se de que está habilitado
consulte o Código de Obras antes do projeto
quite antes do protocolo do projeto