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Documentos Necessários

Para obter a licença de construção na Secretaria Municipal de Obras de Itapeva, é fundamental apresentar toda a documentação exigida de forma completa e correta. A documentação incompleta é uma das principais causas de atraso ou indeferimento de processos. Esta página detalha todos os documentos obrigatórios organizados por categoria.

1. DOCUMENTAÇÃO PESSOAL DO PROPRIETÁRIO

Documentos de Identificação

RG OU CNH

Documento original com foto, dentro da validade

Cópia simples legível para anexar ao processo

Se casado, apresentar RG/CNH do cônjuge também

CPF (Cadastro de Pessoa Física)

Documento original ou cópia autenticada

Situação regular na Receita Federal

Se pessoa jurídica:

CNPJ ativo e regular

Comprovante de Estado Civil

Solteiro:

certidão de nascimento atualizada

Casado:

certidão de casamento ou declaração de união estável

Divorciado:

certidão de divórcio com trânsito em julgado

Viúvo:

certidão de óbito do cônjuge

Comprovante de Residência

Conta de Energia, Água, Telefone ou Gás

Máximo 3 meses de emissão

Em nome do proprietário ou cônjuge

Se em nome de terceiros:

declaração de residência com firma reconhecida

Representação Legal (Quando Aplicável)

Procuração Pública

Lavrada em cartório com firma reconhecida

Poderes específicos para licenciamento de obras

Cópia do RG/CPF do procurador anexa

2. DOCUMENTAÇÃO DO TERRENO/IMÓVEL

Comprovação de Propriedade

Escritura Pública Definitiva

Registrada no Cartório de Registro de Imóveis

Original ou cópia autenticada em cartório

Deve constar o nome do proprietário que está solicitando a licença

Matrícula Atualizada do Imóvel

Emitida pelo Registro de Imóveis (máximo 60 dias)

Deve demonstrar que não há ônus ou restrições impeditivas

Todas as páginas da matrícula, inclusive verso

Situações Específicas de Propriedade

Contrato de Compra e Venda

Registrado em cartório com firmas reconhecidas

Comprovante de pagamento ou quitação parcial

Anuência expressa do vendedor para a construção

Formal de Partilha (herança)

Homologado judicialmente ou lavrado em cartório

Certidão de que não há outros herdeiros

Imposto de transmissão quitado

Cessão de Direitos

Instrumento público de cessão

Anuência de todos os cedentes

Registro no cartório competente

IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano)

Quitado do ano vigente e anos anteriores se houver débito

Certidão Negativa de Débitos Municipais

Comprovante de pagamento ou parcelamento ativo

3. PROJETO ARQUITETÔNICO (3 VIAS OBRIGATÓRIAS)

Plantas e Desenhos Técnicos

Plantas Baixas de Todos os Pavimentos

Escala:

mínima 1:100

Cotas:

todas as dimensões internas e externas

Áreas:

discriminação da área de cada cômodo

Função:

identificação da finalidade de cada ambiente

Portas e janelas:

numeração e especificação de materiais

Cortes Longitudinal e Transversal

Mínimo:

dois cortes perpendiculares

Escala:

1:100 ou 1:50 para melhor visualização

Pé-direito:

altura de todos os ambientes

Estrutura:

representação de lajes, vigas e pilares

Cobertura:

tipo e inclinação do telhado

Fachadas (Elevações)

Todas as fachadas:

frontal, posterior e laterais

Escala:

1:100 ou 1:50

Materiais:

especificação de revestimentos e acabamentos

Esquadrias:

portas, janelas e elementos da fachada

Cotas de nível:

alturas em relação ao terreno

Planta de Situação

Escala:

1:500 ou 1:200

Localização:

posição do terreno na quadra

Confrontações:

identificação dos vizinhos

Vias de acesso:

ruas e avenidas circundantes

Norte magnético:

orientação geográfica

Planta de Localização (Implantação)

Escala:

1:200 ou 1:100

Recuos:

distâncias das divisas do terreno

Taxa de ocupação:

área construída em relação ao lote

Estacionamento:

vagas obrigatórias com dimensões

Acessibilidade:

rampas e acessos para deficientes

Documentação Complementar

Memorial Descritivo

Especificação de materiais:

fundação, estrutura, paredes, cobertura

Acabamentos:

pisos, revestimentos, pintura, esquadrias

Instalações:

elétrica, hidráulica, esgoto, telefone

Área construída total:

discriminada por pavimento

Quadro de Áreas

Área do terreno:

em metros quadrados

Área construída:

total e por pavimento

Taxa de ocupação:

percentual ocupado

Coeficiente de aproveitamento:

índice construtivo

4. RESPONSABILIDADE TÉCNICA

Documentação Profissional

ART ou RRT

Quitada:

comprovante de pagamento anexo

Atividades:

especificação clara dos serviços (projeto arquitetônico/engenharia)

Profissional habilitado:

arquiteto (CAU) ou engenheiro (CREA)

Registro ativo:

certidão de regularidade profissional

Certidão de Regularidade Profissional

CAU (Conselho de Arquitetura e Urbanismo) para arquitetos

CREA (Conselho Regional de Engenharia) para engenheiros

Validade:

máximo 30 dias da emissão

Situação regular:

sem débitos ou penalidades

Assinatura e Identificação

Assinatura em Todas as Pranchas

Identificação:

nome completo e número de registro

Carimbo:

com dados profissionais legíveis

Data:

assinatura datada em todas as folhas do projeto

5. DOCUMENTAÇÃO ESPECÍFICA POR TIPO DE OBRA

Para Construções Comerciais/Industriais

Alvará de Funcionamento (quando aplicável)

Licença municipal:

atividade compatível com a zona

Bombeiros:

quando exigido pela atividade

Vigilância Sanitária:

estabelecimentos que exijam

Estudo de Impacto de Vizinhança (conforme porte)

Obras de grande impacto:

acima de área determinada

Análise de tráfego:

impacto no sistema viário

Ruído e poluição:

estudos ambientais específicos

Para Reformas e Ampliações

Plantas da Situação Existente

Estado atual:

"como está" antes da reforma

Projeto:

"como ficará" após a intervenção

Diferenciação:

cores ou hachuras para identificar o que é novo

Justificativa Técnica (para mudanças estruturais)

Laudo estrutural:

quando alterar pilares, vigas ou lajes

Responsável técnico:

engenheiro estrutural habilitado

ART específica:

para serviços de engenharia estrutural

Para Edificações de Grande Porte

Projetos Complementares

Estrutural:

quando exigido pelo porte da obra

Instalações:

elétrica, hidráulica, esgoto, águas pluviais

Prevenção contra incêndio:

conforme exigência dos bombeiros

Acessibilidade:

projeto específico de adequação

⚠️ Observações Importantes

Sobre a Documentação

Cópias legíveis:

todos os documentos devem estar bem legíveis

Atualizações:

documentos dentro dos prazos de validade

Autenticações:

quando exigida autenticação, deve ser em cartório

Idioma:

documentos estrangeiros traduzidos por tradutor juramentado

Situações Especiais

Terrenos de herança:

documentação específica de partilha

Terrenos financiados:

anuência do agente financeiro

Condomínios:

aprovação da assembleia quando necessário

Terrenos rurais em zona urbana:

certidão de zona urbana

📞 Para Esclarecimentos

Dúvidas sobre documentação específica:

Secretaria Municipal de Obras

Rua Ulisses Escobar, 30 - Centro - Itapeva/MG

Telefone:

(35) 3434-1354

E-mail:

obras@itapeva.mg.gov.br

Horário:

Segunda a sexta, 8h às 17h

Checklist Final

Antes de dirigir-se à Secretaria de Obras, verifique se possui:

Documentação Pessoal:

RG ou CNH (original e cópia)

CPF

Comprovante de residência (máximo 3 meses)

Certidão de estado civil

Documentação do Terreno:

Escritura ou contrato de compra e venda

Matrícula atualizada (máximo 60 dias)

IPTU quitado

Projeto Arquitetônico (3 vias):

Plantas baixas com cotas e áreas

Cortes longitudinal e transversal

Fachadas (todas as elevações)

Planta de situação e localização

Memorial descritivo

Quadro de áreas

Responsabilidade Técnica:

ART ou RRT quitada

Certidão de regularidade profissional

Projeto assinado e carimbado

⚠️ Lembre-se:

A documentação completa e correta é fundamental para a aprovação do seu projeto. Em caso de dúvidas, procure a Secretaria de Obras antes de protocolar os documentos para evitar retrabalho e agilizar o processo de licenciamento.