Para obter a licença de construção na Secretaria Municipal de Obras de Itapeva, é fundamental apresentar toda a documentação exigida de forma completa e correta. A documentação incompleta é uma das principais causas de atraso ou indeferimento de processos. Esta página detalha todos os documentos obrigatórios organizados por categoria.
1. DOCUMENTAÇÃO PESSOAL DO PROPRIETÁRIO
Documentos de Identificação
RG OU CNH
CPF (Cadastro de Pessoa Física)
CNPJ ativo e regular
Comprovante de Estado Civil
certidão de nascimento atualizada
certidão de casamento ou declaração de união estável
certidão de divórcio com trânsito em julgado
certidão de óbito do cônjuge
Comprovante de Residência
Conta de Energia, Água, Telefone ou Gás
declaração de residência com firma reconhecida
Representação Legal (Quando Aplicável)
Procuração Pública
2. DOCUMENTAÇÃO DO TERRENO/IMÓVEL
Comprovação de Propriedade
Escritura Pública Definitiva
Matrícula Atualizada do Imóvel
Situações Específicas de Propriedade
Contrato de Compra e Venda
Formal de Partilha (herança)
Cessão de Direitos
IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano)
3. PROJETO ARQUITETÔNICO (3 VIAS OBRIGATÓRIAS)
Plantas e Desenhos Técnicos
Plantas Baixas de Todos os Pavimentos
mínima 1:100
todas as dimensões internas e externas
discriminação da área de cada cômodo
identificação da finalidade de cada ambiente
numeração e especificação de materiais
Cortes Longitudinal e Transversal
dois cortes perpendiculares
1:100 ou 1:50 para melhor visualização
altura de todos os ambientes
representação de lajes, vigas e pilares
tipo e inclinação do telhado
Fachadas (Elevações)
frontal, posterior e laterais
1:100 ou 1:50
especificação de revestimentos e acabamentos
portas, janelas e elementos da fachada
alturas em relação ao terreno
Planta de Situação
1:500 ou 1:200
posição do terreno na quadra
identificação dos vizinhos
ruas e avenidas circundantes
orientação geográfica
Planta de Localização (Implantação)
1:200 ou 1:100
distâncias das divisas do terreno
área construída em relação ao lote
vagas obrigatórias com dimensões
rampas e acessos para deficientes
Documentação Complementar
Memorial Descritivo
fundação, estrutura, paredes, cobertura
pisos, revestimentos, pintura, esquadrias
elétrica, hidráulica, esgoto, telefone
discriminada por pavimento
Quadro de Áreas
em metros quadrados
total e por pavimento
percentual ocupado
índice construtivo
4. RESPONSABILIDADE TÉCNICA
Documentação Profissional
ART ou RRT
comprovante de pagamento anexo
especificação clara dos serviços (projeto arquitetônico/engenharia)
arquiteto (CAU) ou engenheiro (CREA)
certidão de regularidade profissional
Certidão de Regularidade Profissional
máximo 30 dias da emissão
sem débitos ou penalidades
Assinatura e Identificação
Assinatura em Todas as Pranchas
nome completo e número de registro
com dados profissionais legíveis
assinatura datada em todas as folhas do projeto
5. DOCUMENTAÇÃO ESPECÍFICA POR TIPO DE OBRA
Para Construções Comerciais/Industriais
Alvará de Funcionamento (quando aplicável)
atividade compatível com a zona
quando exigido pela atividade
estabelecimentos que exijam
Estudo de Impacto de Vizinhança (conforme porte)
acima de área determinada
impacto no sistema viário
estudos ambientais específicos
Para Reformas e Ampliações
Plantas da Situação Existente
"como está" antes da reforma
"como ficará" após a intervenção
cores ou hachuras para identificar o que é novo
Justificativa Técnica (para mudanças estruturais)
quando alterar pilares, vigas ou lajes
engenheiro estrutural habilitado
para serviços de engenharia estrutural
Para Edificações de Grande Porte
Projetos Complementares
quando exigido pelo porte da obra
elétrica, hidráulica, esgoto, águas pluviais
conforme exigência dos bombeiros
projeto específico de adequação
⚠️ Observações Importantes
Sobre a Documentação
todos os documentos devem estar bem legíveis
documentos dentro dos prazos de validade
quando exigida autenticação, deve ser em cartório
documentos estrangeiros traduzidos por tradutor juramentado
Situações Especiais
documentação específica de partilha
anuência do agente financeiro
aprovação da assembleia quando necessário
certidão de zona urbana
📞 Para Esclarecimentos
Dúvidas sobre documentação específica:
Rua Ulisses Escobar, 30 - Centro - Itapeva/MG
(35) 3434-1354
obras@itapeva.mg.gov.br
Segunda a sexta, 8h às 17h
Checklist Final
Antes de dirigir-se à Secretaria de Obras, verifique se possui:
Documentação Pessoal:
Documentação do Terreno:
Projeto Arquitetônico (3 vias):
Responsabilidade Técnica:
⚠️ Lembre-se:
A documentação completa e correta é fundamental para a aprovação do seu projeto. Em caso de dúvidas, procure a Secretaria de Obras antes de protocolar os documentos para evitar retrabalho e agilizar o processo de licenciamento.