Garantia de Acesso Justo e Transparente aos Serviços Sociais
Os critérios de atendimento da Secretaria de Assistência Social de Itapeva definem quem pode acessar cada serviço, projeto ou benefício, garantindo que os recursos públicos sejam direcionados às pessoas e famílias em situação de maior vulnerabilidade. A aplicação rigorosa e transparente desses critérios respeita os princípios do SUAS e a legislação municipal, assegurando equidade, eficiência e humanização no atendimento.
Cadastro Único
RG, CPF, comprovante de residência e documentos de todos os moradores
Programas de Transferência de Renda
Bolsa Família / Auxílio Brasil
renda per capita ≤ R$ 89,00
renda per capita entre R$ 89,01 e R$ 178,00
BPC/LOAS
pessoas com deficiência de qualquer idade
Proteção Social Básica (CRAS / PAIF)
Proteção Social Especial
(Média Complexidade / CREAS / PAEFI)
Benefícios Eventuais
Projetos e Grupos de Convivência
“Viver Arte” – Mulheres e Idosos; “Nascer Bem” – Gestantes
frequência mínima de 75% nos encontros
Balcão de Emprego e Transporte Social
Importante: O cumprimento dos critérios de atendimento assegura que os recursos e serviços da Assistência Social cheguem a quem mais precisa. Em caso de dúvidas sobre elegibilidade, procure o CRAS para orientações e esclarecimentos.