PORTARIA Nº 18 DE 25 DE MARÇO DE 2014.

Revoga licença sem vencimento e dá outras providências.

A Excelentíssima Senhora Prefeita do Município de Itapeva, Estado de Minas Gerais, usando de suas atribuições legais previstas na Lei Orgânica Municipal e,

Considerando o artigo 107,§ 1º da Lei 529/94 – Estatuto dos Servidores Públicos de Itapeva/MG,

RESOLVE:

Art. 1º – Fica revogada a Licença para tratar de interesses particulares do Servidor, SIDNEI DE SOUZA CASSALHO, lotado no cargo de oficial de serviços municipais, devendo o servidor retornar as suas atividades a partir do dia 31 de março de 2014.

Art. 2º – Fica revogada a portaria nº 61 de 03 de junho de 2013.

Art. 3º – Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Itapeva, 25 de março de 2014.

CLAUDIA VIVEANI DE MORAES ANDRADE

Prefeita Municipal

VALÉRIA SOARES DA SILVA

Chefe de Gabinete

CERTIDÃO

Certifico que o presente ato foi registrado no Livro de Registro de Portarias, e publicado no Quadro de Avisos e Publicações da Prefeitura Municipal.

Prefeitura Municipal de Itapeva, 25 de março de 2014.

Márcia Cristina Mariano

Secretária