MUNICÍPIO DE ITAPEVA/MG

PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO

SECRETARIA DE SAÚDE

EDITAL Nº 023/2021

 

A Secretária Municipal de Saúde de Itapeva/MG CLAUDIA VIVEANI DE MORAES ANDRADE, no uso de suas atribuições legais e considerando a necessidade temporária de contratação de profissionais para atender às necessidades da Secretaria Municipal de Saúde torna público para conhecimento dos interessados, que estarão abertas as inscrições no período de 22 a 25 de novembro 2021 para Processo Seletivo Simplificado para CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA no cargo de ENFERMEIRO (A) DE ESTRATÉGIA SAÚDE DA FAMÍLIA.

DA REMUNERÇÃO, DA CARGA HORÁRIA E DAS VAGAS:

CARGO	FORMAÇÃO ACADÊMICA	VAGAS OFERECIDAS	JORNADA DE TRABALHO	REMUNERAÇÃO
Enfermeiro(a) ESF	Ensino Superior, acrescido Coren-MG – ativo	01 (uma) vaga	40 horas semanais que serão distribuídas conforme necessidade da UBS	R$ 3550,38

DAS ATIVIDADES:

Deverão executar tarefas pertinentes à área de atuação, cumprindo suas atribuições previstas em Lei Municipal.

ATRIBUIÇÕES DO CARGO:

ENFERMEIRO DE ESF: Participar do processo de elaboração do planejamento, organização, execução, avaliação e regulação dos serviços de saúde e Pronto Atendimento; Cumprir os protocolos clínicos instituídos pelo município; Planejar, organizar e coordenar os serviços de enfermagem e de suas atividades técnicas e auxiliares no pronto atendimento; Participar, articulando, com equipe multiprofissional, de programas e atividades de educação em saúde e humanização do atendimento visando à melhoria de saúde do indivíduo, da família e da população em geral; Realizar consultas de enfermagem; Realizar cuidados de enfermagem de maior complexidade técnica, que exijam conhecimentos científicos adequados e que demandem capacidade de tomar decisões imediatas; Prescrever medicamentos previamente estabelecidos em programas de saúde pública e em protocolos aprovadas pela instituição de saúde; Prestar cuidados diretos de Enfermagem a pacientes com risco de morte; Acompanhar o transporte do paciente com risco de morte até um serviço de maior complexidade, em conjunto com o médico, quando necessário; Investigar os casos de eventos inusitados e de doenças de notificação em situações especiais; Prevenir e realizar o controle sistemático da infecção hospitalar, inclusive como membros das respectivas comissões; Participar da elaboração de medidas de prevenção e controle sistemático de danos que possam ser causados aos pacientes durante a assistência de Enfermagem; Participar na elaboração e na operacionalização do sistema de referência e contra referência do paciente nos diferentes níveis de atenção à saúde; participar dos programas de treinamento e aprimoramento de pessoal de saúde, particularmente nos programas de educação continuada; Participar nos programas de higiene e segurança do trabalho e de prevenção de acidentes e de doenças profissionais e do trabalho; Efetuar estudos sobre as condições de segurança e periculosidade do trabalho dos servidores, realizando visitas a fim de identificar necessidades no campo da segurança, higiene e melhoria das condições de trabalho; Analisar e interpretar dados estatísticos de acidentes e doenças profissionais; Assessorar a Comissão interna de Prevenção e Acidente do trabalho; Orientar os servidores sobre o uso de roupas e material adequado ao tipo de trabalho; participar dos programas e nas atividades de assistência integral à saúde individual e de grupos específicos, particularmente daqueles prioritários e de alto risco; Prestar assistência de Enfermagem à gestante, parturiente, púrpura e ao recém nascido atendidos no pronto Atendimento; Acompanhar a evolução do trabalho de parto; Identificar as distocias obstétricas e tomar as providências até a chegada do médico.

 

DO REGIME DA CONTRATAÇÃO:

O regime da contratação de caráter temporário, com descontos previdenciários em favor do INSS.

 

DA VALIDADE DO PROCESSO SELETIVO

A validade do presente Processo Seletivo será de 06 (seis) meses, não havendo prorrogação.

 

DAS INSCRIÇÕES

As inscrições serão efetuadas do dia 22 a 25 de novembro 2021, no horário das 08:00 às 12:00 e das 13:00 às 17:00 na Secretaria de Saúde, na Rua Tobias de Andrade, n. º 230, Bairro Centro, Itapeva/MG.

O candidato ficará de posse do recibo, constando o número da inscrição.

 

DA TAXA DE INSCRIÇÃO:

Não serão cobradas taxa de inscrição.

 

CONDIÇÕES PARA INSCRIÇÃO:

Relação de Documentos para inscrição:

Carteira de Identidade

CPF ou Habilitação

Comprovante de Residência

Título de Eleitor e Comprovante da última votação

Certificado de Reservista, quando do sexo masculino

Comprovante de Escolaridade em conformidade com a habilitação exigida

Currículo detalhado, identificando os títulos, carga horária dos cursos, seminários e a experiência profissional

Documentos hábeis a comprovar a experiência profissional e os títulos mencionados no Currículo

Comprovante de Registro no Conselho Profissional COREN-MG

Conhecer e estar de acordo com as exigências contidas no presente edital.

 

 

 

 

Não apresentando a documentação solicitada, o candidato será desclassificado na abertura dos envelopes.

A inscrição será realizada mediante o preenchimento do Anexo V- Ficha de Inscrição (exceto número da inscrição) disponibilizado pela Secretaria de Saúde, sendo de exclusiva responsabilidade do candidato o seu preenchimento, devendo o Candidato, no ato da inscrição fornecer uma única cópia simples em envelope lacrado dos seguintes documentos relacionados abaixo, com a seguinte identificação:

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPEVA.

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO N. 023/2021

NOME/ENDEREÇO/TELEFONE PARA CONTATO.

 

DA ABERTURA DOS ENVELOPES, ANÁLISE DE CURRÍCULO, E SELEÇÃO DOS CANDIDATOS:

A sessão pública de abertura dos envelopes dos candidatos acontecerá no dia 26 de novembro 2021 (sexta-feira), às 08 horas, na sede da UBS Ápio Cardoso, aberta a todos, inclusive aos concorrentes à vaga, que ao deixar de comparecer não poderá alegar prejuízos de nenhuma natureza. Desta sessão pública será lavrada ata para os efeitos legais.

 

DO PROCESSO:

O processo, consistente em seleção de pessoal, através de análise de currículo.

 

DA ANÁLISE DE CURRÍCULO E SELEÇÃO DOS CANDIDATOS:

A classificação dos candidatos inscritos será processada através de análise de currículo e títulos por equipe nomeada pelo Secretário Municipal de Saúde e 01 representante do setor administrativo, no dia 26 de novembro 2021 às 09 horas e observará a seguinte ordem, tendo prioridade:

 

Títulos		Critérios de Pontuação
Requisito	Documento exigido para comprovação	Pontos Unitários	Pontuação Máxima
Cursos de Aperfeiçoamento	Certificado de cursos de aperfeiçoamento compatível com a área de atuação   Obs: Os cursos que não apresentarem carga horária apenas datas serão desclassificados.	Pós Graduação Cursando na área de atuação	5 (cinco) pontos PONTUAÇÃO MÁXIMA 05 PTS
		Pós Graduação Completa na área de atuação Máximo 01 pós	10 (dez) pontos por pós graduação PONTUAÇÃO MÁXIMA 10 PTS
		Para curso na área de atuação com mínimo de 40 horas Máximo 05 cursos	02 (dois) pontos por curso PONTUAÇÃO MÁXIMA 10 PTS
Experiência Profissional Comprovada na função	Órgão Público: declaração original expedida pelo Poder Federal, Estadual ou Municipal, em papel timbrado, datado e assinado pelo Gestor do Órgão Competente e/ou Contrato de Trabalho devidamente assinado. Empresa Privada: carteira de Trabalho por Tempo de Serviço – CTPS (página de identificação com foto e dados pessoais e registro do contrato de trabalho) e/ou Contrato de trabalho devidamente assinado	01 (um) ponto para cada ano de experiência comprovada   Máximo de 5 (cinco) anos	05 (cinco) Pontos PONTUAÇÃO MÁXIMA 05 PTS
TOTAL GERAL			30 (trinta) pontos

 

DOS CRITÉRIOS DE DESEMPATE:

Caso dois ou mais interessados apresentem a mesma pontuação será observado, como critério de desempate:

1. Candidato de maior idade;

 

DO RESULTADO DA CLASSIFICAÇÃO DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO:

A divulgação dos resultados será realizada no dia 26 de novembro de 2021, a partir das 13h no mural da Secretaria Municipal de Saúde, no mural da Prefeitura e no site oficial do Município.

 

DA CONVOCAÇÃO:

O candidato selecionado e convocado deverá apresentar no setor de Recursos Humanos da Prefeitura Municipal de Itapeva/MG, impreterivelmente todos os documentos exigidos nos Anexos deste presente edital, no ato da contratação, no prazo de 03 (três) dias da sua convocação sob pena de desclassificação.

Os casos omissos serão resolvidos pela Secretaria de Saúde.

Itapeva/MG, 18 de novembro de 2021.

 

 

 

 

CLAUDIA VIVEANI DE MORAES ANDRADE

Secretária de Saúde – Município de Itapeva/MG

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

ANEXO I

RELAÇÃO DE DOCUMENTOS CASO APROVADO NO PROCESSO SELETIVO

O CANDIDATO CONVOCADO DEVERÁ APRESENTAR, OBRIGATORIAMENTE, OS SEGUINTES DOCUMENTOS PARA CONTRATAÇÃO:	OBSERVAÇÕES
A)   atestado médico comprovando boa saúde física e mental;
B)   original e fotocópia de comprovante de residência;	Comprovante atualizado
C)   original e fotocópia da certidão de nascimento ou casamento ou averbações, se houver;	Se for solteiro trazer certidão de nascimento; se casado trazer certidão de casamento; se divorciado, separado judicialmente trazer certidão com averbações
D)   original e fotocópia da Cédula de Identidade;	Recomenda-se que a identidade esteja atualizada, com data de emissão com menos de  dez anos.
E)   Carteira de Trabalho (CTPS-Carteira de Trabalho e Previdência Social);	cópia da Carteira de Trabalho da página da foto e o verso da mesma, ou seja, a qualificação civil
F)   original e fotocópia do CPF;	Se não tiver o Cpf em mãos, emitir através do site da Receita Federal o comprovantes do mesmo https://www.receita.fazenda.gov.br/Aplicacoes/SSL/ATCTA/cpf/ImpressaoComprovante/ConsultaImpressao.asp
G)   Emissão de Situação Cadastral no CPF;	Acessar para emissão: https://www.receita.fazenda.gov.br/Aplicacoes/SSL/ATCTA/CPF/ConsultaSituacao/ConsultaPublica.asp
H)   original e fotocópia do cartão de cadastramento no PIS/PASEP (se possuir);	Caso não possua o cartão, ir à agencia bancária Caixa/Banco do Brasil e solicitar um extrato ou qualquer documento que comprove o cadastramento atual no PIS ou PASEP.
I)     1 fotografias 3×4 recentes;
J)    original e fotocópia do Título de Eleitor ;
K)   Certidão de quitação Eleitoral	Para emissão: https://www.tse.jus.br/eleitor/certidoes/certidao-de-quitacao-eleitoral
L)    original e fotocópia do Certificado de Reservista, de isenção ou de dispensa (se do sexo masculino);
M)  original e fotocópia do comprovante de capacitação legal para o exercício do cargo (diploma registrado ou declaração ou atestado ou certificado de conclusão do curso emitido pela instituição de ensino, carteira de identidade profissional, registro no órgão de fiscalização do exercício profissional competente);	Documentos que comprovem escolaridade, categoria profissional, exemplo, tipo registro no órgão de classe, CNH e outras exigências do cargo conforme Edital.
N)   declaração de bens que constituam seu patrimônio;	Fazer declaração, tendo ou não bens;
O)   declaração de que não infringe o art. 37, inciso XVI da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 (Acumulação de Cargos e Funções) e ainda, quanto aos proventos de aposentadoria, o disposto no art. 37, §10,da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 20/98.	No caso de declaração de Acumulação de Cargos, além da própria declaração feita pelo convocado conforme modelo em Anexo V, o mesmo deverá também trazer anexado à sua declaração um documento timbrado fornecido pela outra entidade pública na qual trabalha discriminando o cargo que ocupa na entidade e horário de trabalho exercido na mesma, assinado e carimbado.
P)   Documentos de filhos de  até 14 anos de idade ou aqueles considerados como dependentes para fins de IRRF
Q)   Se tiver conta no banco Bradesco apresentar cópia do cartão	A conta pode ser corrente ou poupança no referido banco. Não pode ser conta jurídica e nem conta conjunta.
R)  CNH (Carteira Nacional de Habilitação) se possuir;

 

ANEXO II

 

DECLARAÇÃO DE BENS

 

 

Eu,   ________________________________________________________________,   abaixo assinado(a),

brasileiro(a),estado civil ____________________, portador(a) do RG nº ________________________, inscrito no CPF sob o nº _________________,  DECLARO  para o fim específico de ingresso no Serviço público no município de Itapeva, Estado de Minas Gerais, que os bens patrimoniais gravados em meu nome  e de meus dependentes são os seguintes:(relacionar Imóveis urbanos (identificação/valor atual); Imóveis rurais (identificação/valor atual);

Veículos e máquinas (identificação/valor atual); Outros (identificação/valor atual))

_____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________

Declaro   ainda   ter   ciência   de   que   a   não   veracidade   das   informações prestadas   poderá   acarretar   responsabilização   civil,   penal   e   administrativa,   gerando conseqüências previstas na legislação vigente.

Itapeva, _____ de _________________________ de _____________.

___________________________________

DECLARANTE

DECLARAÇÃO DE BENS

(quando não possuir bens)

Eu,_____________________________________________________________________, portador (a) do

RG nº________________________________________________________, inscrito (a) no CPF sob o nº

_______________________________, DECLARO para todos os efeitos legais, que não possuo bens em meu nome.

 

Por ser expressão da verdade, firmo a presente DECLARAÇÃO.

Itapeva,        de                de 2021.

_______________________________________

DECLARANTE

 

 

 

 

ANEXO III

 DECLARAÇÃO DE NÃO ACUMULAÇÃO

DE CARGOS, EMPREGOS OU FUNÇÕES PÚBLICAS.

 

Eu, _____________________________________________________, portador do RG nº _________________ e CPF nº _____________________, DECLARO para fins de contratação no cargo de   _________________________________,na Prefeitura Municipal de Itapeva/MG, QUE NÃO EXERÇO qualquer cargo, emprego, ou função pública junto à administração pública direta, autarquias, fundações, empresas públicas, sociedade de economia mista, suas subsidiárias e sociedades controladas direta ou indiretamente pelo poder público, que seja inacumulável com a carreira em que serei contratado, em consonância com os incisos XVI e XVII do art. 37, da Constituição Federal.

DECLARO, outrossim, QUE NÃO PERCEBO proventos de aposentadoria decorrente do art. 40 ou dos arts. 42 e 142 da Constituição Federal, que seja inacumulável com a carreira em que serei contratado. DECLARO, também, estar ciente de que devo comunicar a esse Órgão qualquer alteração que venha a ocorrer em minha vida funcional que não atenda às determinações legais vigentes relativamente à acumulação de cargos. DECLARO, ainda, estar ciente de que prestar declaração falsa é crime previsto no art. 299 do Código Penal Brasileiro, sujeitando o declarante às suas penas, sem prejuízo de outras sanções cabíveis. DECLARO, por fim, que tomo ciência de toda a legislação supra referida.

_________, ______de____________ de________.

____________________________________________

Declarante

 

 

ANEXO IV

 DECLARAÇÃO DE ACUMULAÇÃO

DE CARGOS, EMPREGOS OU FUNÇÕES PÚBLICAS

Nome:___________________________________________________________________

CPF:_______________________RG:_________________Cargo:____________________

DECLARO para fins de ocupação de cargo, emprego ou função pública no Município de ITAPEVA/MG, que exerço cargo, emprego ou função pública, nos órgãos abaixo:

Denominação do Órgão/Cargo/Emprego/Função: ­­­

_________________________________________

Carga Horária Mensal:

______________________________________________________________

Horário de Trabalho:

________________________________________________________________

DECLARO que sou aposentado no cargo de:

____________________________________________

E recebo meus proventos através do:

___________________________________________________

DECLARO ainda, sob as penalidades legais, que as informações aqui prestadas são verdadeiras e de minha inteira responsabilidade.

Prometo renovar esta declaração sempre que ocorrer alterações nos dados acima.

_________, ______de ___________ de _________

____________________________________________

Declarante

ANEXO V

FORMULÁRIO DE INSCRIÇÃO

Processo Seletivo Simplificado – PSS – Edital n° 023/2021

ENFERMEIRO(A) ESF
Nome:                                                                                          Sexo: (   ) Masc (   ) Fem
Relação de Documentos para inscrição:	Cheklist
Carteira de Identidade
CPF ou Habilitação
Comprovante de Residência
Título de Eleitor e Comprovante da última votação
Certificado de Reservista, quando do sexo masculino
Comprovante de Escolaridade em conformidade com a habilitação exigida
Currículo detalhado, identificando os títulos, carga horária dos cursos, seminários e a experiência profissional
Documentos hábeis a comprovar a experiência profissional e os títulos mencionados no Currículo

 

Declaro, sob as penas da lei, que me responsabilizo pela veracidade das informações aqui prestadas e que atendo às condições exigidas para a inscrição conforme – Edital N.º 023/2021. Submeto-me as condições estabelecidas as quais afirmo conhecer e concordar plenamente. Itapeva/MG, __/__/2021.

 

X Assinatura__________________________________________________________

– – – – – – – – – – – – – – – – – – – – – – – – – – – – – – – – – – – – – – – – – – – – – – – – – – – – – – – – – – – – – – – – – – – – – – –

Comprovante de Inscrição Edital 023/2021
Nome:	Cargo: ENFERMEIRO(A) ESF	N° Insc:
Em __/__/2021 – Responsável pela inscrição: