Prefeitura Municipal de Itapeva/MG – Pregão Eletrônico 117/2022 – Licitação PORTAL COMPRAS PÚBLICAS

Processo Licitatório 271/2022, Edital 131/2022 Tipo: Menor Preço por Item – Objeto:  registro de preços pelo prazo de 12 (doze) meses, para eventual e futura aquisição de materiais de fisioterapia em geral. A sessão de disputa será realizada às 13 horas do dia 08 de DEZEMBRO de 2022 eletronicamente no site do PORTAL COMPRAS PÚBLICAS – O edital encontra-se no site http://www.portaldecompraspublicas.com.br. Mais informações pelo e-mail: licitacao@itapeva.mg.gov.br. Marcelo Guido Beker – Pregoeiro/Presidente da CPL.

ATO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO. – Em cumprimento ao art. 26, da Lei Federal 8.666/93 e suas alterações e com vistas às justificativas técnicas e jurídicas, contidas no processo 272/2022 RATIFICO a inexigibilidade de licitação para a celebração de Termo de Fomento junto à empresa/entidade PROESP – PROJETO ESPERANÇA, visando o acolhimento de até quatro crianças em suas instalações no período de 28/11/2022 A 27/11/2023, sendo o valor do termo o de até R$ 144.000,00 (cento e quarenta e quatro mil reais) pelo período de doze meses, através da dotação orçamentária:

Publique-se nos termos da Lei – Itapeva/MG, 23 de novembro de 2022. – Daniel Pereira do Couto – Prefeito – Itapeva/MG