A Secretaria Municipal de Obras de Itapeva estabelece prazos legais para análise de projetos e cobra taxas específicas para o licenciamento de construções, conforme a legislação municipal vigente. O conhecimento prévio desses prazos e valores é fundamental para o planejamento adequado do seu projeto.
Central de Informações
Para esclarecimentos sobre prazos e taxas:
Presencial: Secretaria de Obras
Rua Ulisses Escobar, 30, Centro
Telefone:
(35) 3434-1354
para agendamento e informações
E-mail:
obras@itapeva.mg.gov.br
Horário de Funcionamento
Segunda a sexta-feira, das 8h às 17h
Prazo Legal para Aprovação
30 dias corridos para análise completa do processo de licenciamento
Condições para Contagem do Prazo:
todos os documentos obrigatórios protocolados
plantas e memoriais técnicos adequados às normas
ART/RRT quitada e profissional habilitado
quando houver cobrança antecipada de taxas de análise
Início da Contagem
O prazo de 30 dias é contado a partir de:
protocolos de sexta após 16h iniciam na segunda-feira
não são contabilizados no prazo de análise
Suspensão de Prazos
O prazo é automaticamente suspenso nas seguintes situações:
Documentação Pendente
quando solicitada documentação complementar
necessidade de correções no projeto arquitetônico
problemas com responsabilidade técnica
questões na documentação do terreno
Retomada da Contagem
prazo retoma quando todas as pendências forem sanadas
de documentos complementares ou projetos corrigidos
continua a contagem do tempo que ainda restava
Tipos de Resposta
Aprovação Integral
Aprovação com Ressalvas
Indeferimento
Estrutura de Taxas
Base de Cálculo
As taxas de licenciamento são calculadas com base em:
residencial, comercial ou industrial
zona urbana onde se situa o terreno
Categorias de Cobrança
Residencial Unifamiliar
Taxa básica calculada por m² construído:
menor valor por metro quadrado
valor médio conforme acabamento
maior valor para construções de luxo
diferenciação para áreas comuns em condomínios
Residencial Multifamiliar
Taxa específica para edifícios:
valor base por apartamento
complemento conforme metragem
elevadores, piscinas, salões
acréscimo conforme altura
Comercial e Industrial
Valores diferenciados por atividade:
estabelecimentos até [X] m²
lojas e centros comerciais
galpões e fábricas com valores específicos
postos, oficinas, hospitais
Forma de Pagamento
Processo de Pagamento
Locais de Pagamento
Rua [endereço da tesouraria]
bancos conveniados com a prefeitura
quando disponível o sistema online
para valores dentro do limite permitido
Valores Atualizados
Consulta Obrigatória
Os valores das taxas devem ser consultados diretamente na Secretaria de Obras, pois:
valores corrigidos conforme índices oficiais
alterações por lei ou decreto municipal
eventuais reduções ou isenções temporárias
situações que exijam cálculo diferenciado
Simulação de Cálculo
Para estimativa prévia, informe na secretaria:
Para Consulta de Valores
Secretaria Municipal de Obras
Rua Ulisses Escobar, 30 - Centro - Itapeva/MG
Telefone:
(35) 3434-1354
E-mail:
obras@itapeva.mg.gov.br
Horário de Funcionamento:
Segunda a sexta, 8h às 17h
Simulação de Cálculo
Para Sua Segurança:
Para estimativa prévia, informe na secretaria:
(residencial, comercial, industrial)
(popular, normal, alto)
(bairro/zona)
Isenções e Reduções
Programas Habitacionais
Possíveis isenções ou reduções para:
Minha Casa Minha Vida e similares
construções até [X] m² com renda familiar comprovada
adaptações para pessoas com deficiência
construções existentes em processo de legalização
Requisitos para Isenção
Documentação específica necessária:
Análise Individual
Prazos Especiais
Prazos reduzidos para casos específicos:
Obras de Interesse Social
Situações Emergenciais
Renovação de Licenças
Prazos para licenças vencidas:
Cronograma Típico do Processo
Linha do Tempo Completa
Dia 1: Protocolo
Dias 1-7: Análise Prévia
Dias 8-20: Análise Técnica
Dias 21-25: Parecer Técnico
Dias 26-30: Finalização
emissão de guia para pagamento
comunicação das exigências
parecer com justificativas técnicas
Consulta de Andamento
Mantenha-se informado sobre o status do seu processo: