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Licença para Construção

A Secretaria Municipal de Obras de Itapeva é responsável pela análise e aprovação de projetos de construção, reforma e ampliação de edificações particulares no município. Nosso processo de licenciamento garante que todas as construções atendam às normas técnicas, de segurança e de acessibilidade, contribuindo para o desenvolvimento urbano ordenado da cidade.

Suporte e Orientações

Para esclarecimentos, consultas e protocolos:

Secretaria Municipal de Obras

Rua Ulisses Escobar, 30 - Centro - Itapeva/MG

Telefone

(35) 3434-1354

E-mail

obras@itapeva.mg.gov.br

Horário de Funcionamento

Segunda a sexta-feira, das 8h às 17h

Tipos de Licenciamento

Construção Nova

Residências unifamiliares:

casas térreas e sobrados

Edifícios multifamiliares:

apartamentos e condomínios residenciais

Construções mistas:

residencial com comércio no térreo

Residências populares:

programas habitacionais e financiamentos específicos

Edificações Comerciais e Industriais

Estabelecimentos comerciais:

lojas, escritórios, consultórios e clínicas

Galpões industriais:

fábricas, depósitos e centros de distribuição

Serviços:

postos de combustível, oficinas e prestadores de serviços

Equipamentos especiais:

torres de telecomunicação e estruturas técnicas

Reformas e Ampliações

Modificações estruturais:

alterações em pilares, vigas e lajes

Ampliações de área:

acréscimo de cômodos, pavimentos ou anexos

Mudanças de uso:

conversão de residencial para comercial ou vice-versa

Reformas gerais:

modernização sem alterações estruturais significativas

Construções Especiais

Templos religiosos:

igrejas, centros espíritas e espaços de culto

Equipamentos de grande porte:

supermercados, shopping centers e complexos

Institucionais:

escolas particulares, hospitais e clínicas de grande porte

Recreativas:

clubes, academias e espaços de eventos

Etapas do Processo

Protocolo da Documentação

Compareça à Secretaria de Obras com toda documentação

Entregue 3 vias do projeto arquitetônico completo

Apresente documentos pessoais e do terreno

Receba o número do protocolo para acompanhamento

Análise Técnica

Verificação da conformidade com o Código de Obras Municipal

Análise das normas de acessibilidade e segurança

Conferência da documentação técnica e responsabilidade profissional

Vistoria do terreno quando necessário

Parecer Técnico

Aprovação:

projeto conforme as normas municipais

Aprovação com ressalvas:

pequenas adequações necessárias

Indeferimento:

desconformidades que impedem a aprovação

Pagamento de Taxas

Cálculo das taxas conforme área e tipo de construção

Pagamento obrigatório antes da retirada da licença

Emissão de guia de recolhimento municipal

Retirada da Licença

Apresentação do comprovante de pagamento

Retirada da licença aprovada carimbada e assinada

Orientações para início da obra

Documentação Obrigatória

Documentação Pessoal

Documento com foto do proprietário:

RG ou CNH válidos

CPF:

Cadastro de Pessoa Física atualizado

Comprovante de residência:

conta de luz, água ou telefone recente

Procuração:

quando representado por terceiros (com firma reconhecida)

Documentação do Terreno

Escritura pública:

documento de propriedade registrado em cartório

Matrícula atualizada:

certidão do Registro de Imóveis (máximo 60 dias)

Contrato de compra e venda:

quando a escritura estiver em elaboração

IPTU:

Imposto Predial e Territorial Urbano quitado do ano vigente

Projeto Arquitetônico (3 vias)

Plantas baixas:

todos os pavimentos com cotas e especificações

Cortes transversais:

mínimo de dois cortes mostrando altura dos cômodos

Fachadas:

todas as elevações da edificação

Planta de situação:

localização do terreno com medidas e confrontações

Planta de localização:

posicionamento da construção no lote

Memorial descritivo:

especificação dos materiais e acabamentos

Responsabilidade Técnica

ART ou RRT:

Anotação/Registro de Responsabilidade Técnica quitada

Profissional habilitado:

arquiteto ou engenheiro com registro ativo no CAU/CREA

Assinatura:

todas as pranchas do projeto assinadas pelo responsável técnico

Prazos e Custos

Prazo para Aprovação

30 dias corridos para análise completa

Contados a partir da data do protocolo

Condição:

documentação completa e correta

Suspensão:

prazos suspensos durante correções de pendências

Taxas de Licenciamento

Existe cobrança conforme legislação municipal vigente

Valores variáveis conforme área construída e tipo de edificação

Consulta obrigatória:

valores atualizados disponíveis na secretaria

Pagamento:

antes da retirada da licença aprovada

Fatores que Influenciam o Valor

Área total construída:

metros quadrados da edificação

Tipo de construção:

residencial, comercial ou industrial

Complexidade:

número de pavimentos e características especiais

Localização:

zona urbana onde se localiza o terreno

Exigências Técnicas Obrigatórias

Acessibilidade Universal

Rampas de acesso:

inclinação máxima conforme norma

Portas:

largura mínima de 80cm para passagem

Banheiros adaptados:

quando exigido pela legislação

Circulação:

corredores e espaços adequados para cadeirantes

Recuos Obrigatórios

Recuo frontal:

distância mínima da construção até a via pública

Recuos laterais:

afastamentos das divisas do terreno

Recuo de fundos:

distância obrigatória da divisa dos fundos

Taxa de ocupação:

percentual máximo do terreno que pode ser ocupado

Vagas de Estacionamento

Residencial:

mínimo conforme número de dormitórios

Comercial:

vagas proporcionais à área construída

Medidas:

dimensões mínimas para cada vaga

Acessibilidade:

vagas específicas para pessoas com deficiência

Pé-direito e Ventilação

Altura mínima:

pé-direito conforme função do ambiente

Iluminação natural:

área mínima de janelas por cômodo

Ventilação:

aberturas adequadas para renovação do ar

Áreas molhadas:

exigências específicas para banheiros e cozinhas

Principais Motivos de Indeferimento

Problemas Documentais

Documentação incompleta:

falta de documentos obrigatórios

Projeto sem responsabilidade técnica:

ausência de ART/RRT

Terreno irregular:

problemas na documentação de propriedade

Profissional inabilitado:

responsável técnico sem registro ativo

Desconformidades de Projeto

Desrespeito aos recuos:

construção fora dos limites permitidos

Taxa de ocupação excessiva:

área construída acima do permitido

Pé-direito inadequado:

altura insuficiente dos cômodos

Falta de acessibilidade:

projeto não atende às normas de inclusão

Questões Urbanísticas

Uso incompatível:

atividade não permitida na zona

Densidade excessiva:

número de unidades acima do permitido

Problemas ambientais:

construção em área de preservação

Impacto de vizinhança:

obras que afetem o entorno negativamente

Acompanhamento do Processo

WhatsApp da Secretaria

Consulta rápida:

status do processo de aprovação

Pendências:

notificação sobre documentos em falta

Comunicação ágil:

esclarecimentos sobre exigências técnicas

Disponível:

horário comercial

Atendimento Presencial

Informações detalhadas:

esclarecimentos técnicos especializados

Consulta ao processo:

análise completa da documentação

Orientações:

suporte para correção de pendências

Retirada:

licença aprovada e orientações para início da obra

Dicas Importantes

Para Agilizar o Processo

Documentação completa:

confira todos os itens antes do protocolo

Responsável técnico:

certifique-se de que está habilitado

Normas municipais:

consulte o Código de Obras antes do projeto

ART/RRT:

quite antes do protocolo do projeto

Cuidados Especiais

Não inicie a obra sem a licença aprovada

Mantenha a licença no local da obra para fiscalizações

Comunique alterações do projeto durante a execução

Solicite vistoria final para emissão do habite-se

A Secretaria de Obras está à disposição para orientar todos os processos de licenciamento, garantindo que sua construção atenda às normas municipais e contribua para o desenvolvimento ordenado e seguro de Itapeva.