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Critérios Especiais para Matrícula na Rede Municipal

Critérios Especiais para Creches (0 a 3 anos)

Para garantir atendimento às famílias com maior necessidade e seguir as diretrizes municipais, as vagas em creches são ofertadas sem lista de espera oficial. As chamadas ocorrem conforme disponibilidade e obedecem à ordem cronológica de inscrição e às seguintes faixas etárias:

Faixa EtáriaIdade Máxima em 31/03/2025
Berçárioa partir de 4 meses
Berçário IAté 1 ano, 11 meses e 29 dias
Berçário IIAté 2 anos, 11 meses e 29 dias
MaternalAté 3 anos, 11 meses e 29 dias
Vagas são oferecidas gradualmente, em média 3 novas vagas por semana, conforme atualização da unidade.

Não há fila de espera oficial: procure diretamente a creche para verificar as vagas abertas.

Critérios para Pré-escola Integral (4 a 5 anos)

O programa de Pré-escola Integral se destina a crianças em situação de vulnerabilidade social. A seleção baseia-se nos seguintes documentos comprobatórios:

ComprovaçãoDocumento Aceito
Situação de pobreza extremaCartão Bolsa Família
Condição de moradia precáriaComprovante de aluguel
Necessidade de cuidados especiaisLaudo médico da criança
MonoparentalidadeDocumento que comprove família monoparental

Critérios para Transferência durante o Ano

A transferência entre escolas pode ser solicitada em situações específicas:

Mudança de endereço residencial

Processo de Transferência:

Reunião entre pais e gestores da escola de origem

Apresentação do Histórico Escolar e Declaração de Transferência

Confirmação da vaga na nova escola em até 3 dias

Transferência de histórico escolar concluída em até 30 dias

Saúde:

Orientações Gerais

Mantenha todos os documentos atualizados e em boa legibilidade.

Compareça cedo no início dos períodos oficiais de matrícula.

Para dúvidas, consulte a secretaria da unidade desejada ou a Secretaria Municipal de Educação.

Famílias em situação de vulnerabilidade podem buscar orientação junto ao Centro de Referência de Assistência Social (CRAS).

A Secretaria Municipal de Educação de Itapeva preza pela transparência e equidade no processo de matrícula, garantindo que cada criança tenha acesso à educação de qualidade conforme suas necessidades e contexto familiar.