O que é o BPC/LOAS
O Benefício de Prestação Continuada (BPC), também conhecido como LOAS, é um benefício assistencial garantido pela Constituição Federal que oferece um salário mínimo mensal para idosos e pessoas com deficiência em situação de vulnerabilidade social.
Como unidade de referência, a UBS Ápio Cardoso concentra os principais serviços de saúde do município, funcionando em horário estendido para garantir que você tenha acesso aos cuidados de saúde quando precisar. Nossa equipe multidisciplinar está preparada para acolher, orientar e cuidar de você e sua família com qualidade e humanização.
Importante Saber:
Quem Tem Direito ao BPC/LOAS
Idosos (65 anos ou mais)
Pessoas com Deficiência (qualquer idade)
Critérios de Renda Familiar
Regra Principal (2025):
A renda familiar por pessoa deve ser igual ou inferior a 1/4 do salário mínimo:
Como Calcular:
Quem Conta Como Família:
Pessoas que moram na mesma casa:
Flexibilização da Renda:
Mesmo se a renda ultrapassar R$ 379,50 por pessoa, ainda é possível conseguir o benefício se a família provar que vive em situação de miserabilidade, com renda familiar de até meio salário mínimo por pessoa (R$ 759,00).
Documentos Necessários
Para Todos os Casos:
Para Pessoas com Deficiência (além dos acima):
Como Solicitar o BPC/LOAS em Itapeva
Primeiro Passo - Cadastro Único (OBRIGATÓRIO)
CRAS - Praça São Joaquim Luiz, nº 54
Segunda a sexta-feira, das 8h às 17h
Por ordem de chegada
Nossa equipe do CRAS:
Segundo Passo - Solicitação no INSS
Online: Aplicativo ou site "Meu INSS"
Por Telefone: Central 135
Terceiro Passo - Avaliações do INSS
Para Pessoas com Deficiência:
Para Idosos (65+ anos):
Apoio da Assistência Social de Itapeva
O que Oferecemos:
Explicamos todo o processo desde o início
Fazemos seu cadastro e de toda família
Orientamos quais documentos são necessários
Acompanhamos seu processo até a concessão
Oferecemos transporte gratuito para perícias médicas do INSS
Orientamos sobre recursos em caso de negativa
Valor Mensal (2025):
(1 salário mínimo)
Quando Recebe:
Revisão do Benefício
Periodicidade:
Atenção:
Situações que Suspendem o Benefício
Perda do Direito:
Reativação Possível:
Exceção - Contrato de Aprendizagem:
Pessoas com deficiência podem acumular BPC com contrato de aprendizagem por até 2 anos.
Dúvidas Frequentes sobre BPC/LOAS
Não. A idade mínima é 65 anos completos para idosos.
Sim! Pessoas com deficiência de qualquer idade podem receber, desde que atendam aos critérios de renda e deficiência.
Não. O BPC é suspenso se você conseguir trabalho com carteira assinada. Mas pode ser reativado quando perder o emprego.
Não! BPC é benefício assistencial (não precisa ter contribuído). Aposentadoria é benefício previdenciário (precisa ter contribuído).
Não. Não é possível acumular BPC com outros benefícios da Seguridade Social.
Sim! Se houver dois idosos ou uma pessoa idosa e uma com deficiência na mesma casa, ambas podem receber. O valor de um BPC não conta na renda para o outro.
Atendimento Presencial:
Endereço:
Praça São Joaquim Luiz, nº 54 - Centro
Horário:
Segunda a sexta-feira, das 8h às 17h
Atendimento:
Por ordem de chegada (não precisa agendar)
Nossos Serviços para BPC:
Mensagem Importante
O BPC/LOAS é um DIREITO garantido por lei para quem se encontra em situação de vulnerabilidade. Não é favor, não é caridade.
Se você tem 65 anos ou mais, ou possui deficiência, e sua família vive com renda baixa, você pode ter direito a este benefício.
Venha ao CRAS! Nossa equipe está preparada para orientar, acompanhar e lutar pelo seu direito. Atendimento humanizado, respeitoso e gratuito.
Não deixe para depois. Seus direitos não podem esperar.