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BPC/LOAS – Benefício de Prestação Continuada

O que é o BPC/LOAS

O Benefício de Prestação Continuada (BPC), também conhecido como LOAS, é um benefício assistencial garantido pela Constituição Federal que oferece um salário mínimo mensal para idosos e pessoas com deficiência em situação de vulnerabilidade social.

Como unidade de referência, a UBS Ápio Cardoso concentra os principais serviços de saúde do município, funcionando em horário estendido para garantir que você tenha acesso aos cuidados de saúde quando precisar. Nossa equipe multidisciplinar está preparada para acolher, orientar e cuidar de você e sua família com qualidade e humanização.

Importante Saber:

NÃO é aposentadoria - Não precisa ter contribuído para o INSS

NÃO paga 13º salário

NÃO deixa pensão por morte

NÃO é vitalício - Passa por revisão a cada 2 anos

Quem Tem Direito ao BPC/LOAS

Idosos (65 anos ou mais)

Homens e mulheres a partir de 65 anos

Comprovação de que não conseguem se sustentar

Renda familiar adequada aos critérios

Pessoas com Deficiência (qualquer idade)

Deficiência física, mental, intelectual ou sensorial

Impedimentos de longo prazo (pelo menos 2 anos)

Impossibilidade de participar plenamente na sociedade

Renda familiar dentro dos critérios

Critérios de Renda Familiar

Regra Principal (2025):

A renda familiar por pessoa deve ser igual ou inferior a 1/4 do salário mínimo:

Salário mínimo 2025: R$ 1.518,00

Valor máximo por pessoa: R$ 379,50

Como Calcular:

Some toda a renda de TODOS os moradores da casa

Divida pelo número total de pessoas que moram na residência

Se o resultado for R$ 379,50 ou menos por pessoa = TEM DIREITO

Quem Conta Como Família:

Pessoas que moram na mesma casa:

O solicitante (idoso ou pessoa com deficiência)

Cônjuge ou companheiro(a)

Pais (ou padrasto/madrasta na ausência dos pais)

Irmãos solteiros

Filhos e enteados solteiros

Menores sob tutela

Flexibilização da Renda:

Mesmo se a renda ultrapassar R$ 379,50 por pessoa, ainda é possível conseguir o benefício se a família provar que vive em situação de miserabilidade, com renda familiar de até meio salário mínimo por pessoa (R$ 759,00).

Documentos Necessários

Para Todos os Casos:

RG e CPF do solicitante

Documentos de TODA a família (RG, CPF, certidões)

Comprovante de residência atualizado

Comprovantes de renda de todos os moradores

Cadastro no CadÚnico atualizado

Para Pessoas com Deficiência (além dos acima):

Laudos médicos atualizados e detalhados

Exames que comprovem a deficiência

Relatórios médicos sobre a condição

Atestados de incapacidade quando aplicável

Como Solicitar o BPC/LOAS em Itapeva

Primeiro Passo - Cadastro Único (OBRIGATÓRIO)

Local:

CRAS - Praça São Joaquim Luiz, nº 54

Horário:

Segunda a sexta-feira, das 8h às 17h

Atendimento:

Por ordem de chegada

Nossa equipe do CRAS:

Orienta sobre todos os documentos necessários

Faz o Cadastro Único de toda a família

Explica o processo completo do BPC

Acompanha desde o cadastro até a concessão

Segundo Passo - Solicitação no INSS

Online: Aplicativo ou site "Meu INSS"

Procure por "Benefício assistencial ao idoso" ou "à pessoa com deficiência"

Preencha todas as informações solicitadas

Envie documentos digitalizados

Por Telefone: Central 135

Atendimento gratuito

Tenha documentos em mãos

Anote o número do protocolo

Terceiro Passo - Avaliações do INSS

Para Pessoas com Deficiência:

Perícia médica para avaliar a deficiência

Avaliação social para verificar vulnerabilidade

Para Idosos (65+ anos):

Apenas avaliação social (sem perícia médica)

Verificação da situação familiar e financeira

Apoio da Assistência Social de Itapeva

O que Oferecemos:

Orientação Completa:

Explicamos todo o processo desde o início

Cadastro Único:

Fazemos seu cadastro e de toda família

Organização de Documentos:

Orientamos quais documentos são necessários

Acompanhamento:

Acompanhamos seu processo até a concessão

Transporte para Perícia:

Oferecemos transporte gratuito para perícias médicas do INSS

Recurso:

Orientamos sobre recursos em caso de negativa

Valor Mensal (2025):

R$ 1.518,00

(1 salário mínimo)

Pago mensalmente

Depósito em conta bancária indicada

Quando Recebe:

Pagamento mensal nos últimos dias úteis

Consulta no aplicativo "Meu INSS" ou Central 135

Revisão do Benefício

Periodicidade:

Revisão obrigatória a cada 2 anos

Verificação se ainda atende aos critérios

Atualização do CadÚnico obrigatória

Atenção:

CadÚnico desatualizado = Suspensão do benefício

Sempre comunique mudanças de endereço, renda ou composição familiar

Mantenha documentos organizados

Situações que Suspendem o Benefício

Perda do Direito:

Conseguir emprego com carteira assinada

Renda familiar ultrapassar os critérios

Não atualizar Cad�único no prazo

Não comparecer às revisões obrigatórias

Pessoa com deficiência recuperar capacidade de trabalho

Reativação Possível:

Perder o emprego (após término do seguro-desemprego)

Renda familiar voltar aos critérios

Atualizar documentação pendente

Exceção - Contrato de Aprendizagem:

Pessoas com deficiência podem acumular BPC com contrato de aprendizagem por até 2 anos.

Dúvidas Frequentes sobre BPC/LOAS

Não. A idade mínima é 65 anos completos para idosos.

Sim! Pessoas com deficiência de qualquer idade podem receber, desde que atendam aos critérios de renda e deficiência.

Não. O BPC é suspenso se você conseguir trabalho com carteira assinada. Mas pode ser reativado quando perder o emprego.

Não! BPC é benefício assistencial (não precisa ter contribuído). Aposentadoria é benefício previdenciário (precisa ter contribuído).

Não. Não é possível acumular BPC com outros benefícios da Seguridade Social.

Sim! Se houver dois idosos ou uma pessoa idosa e uma com deficiência na mesma casa, ambas podem receber. O valor de um BPC não conta na renda para o outro.

Mensagem Importante

O BPC/LOAS é um DIREITO garantido por lei para quem se encontra em situação de vulnerabilidade. Não é favor, não é caridade.

Se você tem 65 anos ou mais, ou possui deficiência, e sua família vive com renda baixa, você pode ter direito a este benefício.

Venha ao CRAS! Nossa equipe está preparada para orientar, acompanhar e lutar pelo seu direito. Atendimento humanizado, respeitoso e gratuito.

Não deixe para depois. Seus direitos não podem esperar.

Nossa equipe técnica especializada acompanha você desde a primeira consulta até a concessão do benefício. Não desistimos do seu direito!