PREFEITURA DE ITAPEVA/MG

PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO

SECRETARIA DE ESPORTES E LAZER

 

EDITAL Nº1/2023

O Secretário Municipal de Esportes e Lazer de Itapeva/MG, RODRIGO JOSÉ SILVA DE OLIVEIRA no uso de suas atribuições legais e considerando a necessidade de contratação de estagiário para atenderem às demandas da Secretaria Municipal de ESPORTES E LAZER, em atendimento à Lei Municipal 1.434 de 16/02/2018, torna público, para conhecimento dos interessados, que estarão abertas as inscrições para o PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA CONTRATAÇÃO DE 02 (DOIS) ESTAGIÁRIOS EM EDUCAÇÃO FÍSICA, no período de 13 a 15 de FEVEREIRO de 2023

 

DA REMUNERAÇÃO, DA CARGA HORÁRIA E DA VAGA:

CARGO	ESCOLARIDADE	VAGA OFERECIDA	JORNADA DE TRABALHO	AJUDA DE CUSTO
ESTAGIÁRIO EM EDUCAÇÃO FÍSICA	Estar cursando no mínimo o segundo e no máximo o sexto semestre dos cursos de EDUCAÇÃO FISICA em instituição de ensino reconhecida pelo MEC	02 (duas) vagas	30 horas semanais	R$ 1.130,28 (mil cento e trinta reais e vinte e oito centavos) sendo R$ 832,83 a título de bolsa R$ 297,45 de auxílio transporte

 

DAS ATIVIDADES:

1 – O estagiário deve executar suas atividades de estágio em consonância com as orientações do seu supervisor.

2 – Compete ao estagiário:

I – Comprovar semestralmente ao RH sua matrícula e frequência regular no curso de ensino superior ao qual está vinculado a execução do estágio;

II – Proceder com o preenchimento dos termos e relatórios anexos à presente Lei com a consequente aprovação do supervisor e do professor orientador;

Parágrafo Único – O descumprimento de qualquer dos incisos supra, acarretará o imediato cancelamento da celebração de estágio com o estagiário com a devida comunicação à instituição de ensino.

 

DA VIGÊNCIA DO CONTRATO DE ESTÁGIO:

O Estagiário será contratado por prazo de 12 (doze) meses, prorrogável uma vez por igual período.

 

DO REGIME DA CONTRATAÇÃO:

O regime da contratação não gera vínculo empregatício com o Município de Itapeva/MG,

DA VALIDADE DO PROCESSO SELETIVO

A validade do presente Processo Seletivo será de 90 dias após homologação do mesmo, prorrogável, a critério da Administração, por igual período.

 

DAS CONDIÇÕES PARA INSCRIÇÃO:

I – Cédula de identidade;

II – CPF;

III – Título de eleitor e comprovante da última votação, se maior de 18 anos;

IV – Comprovante de residência em seu nome ou de seus pais e declaração de que reside no Município há pelo menos dois anos;

V – Comprovante de matrícula na instituição de ensino, conforme habilitação exigida;

VI – Currículo detalhado, identificando os títulos, carga horária dos cursos, seminários e a experiência profissional;

VII – Documentos hábeis a comprovar a experiência profissional e os títulos mencionados no Currículo (exemplo: Cursos extracurriculares e Curso de informática / especialização na área do curso superior, etc).

A inscrição será realizada mediante o preenchimento do Anexo I – Ficha de Inscrição, disponibilizado pela Secretaria de Esportes e Lazer, sendo de exclusiva responsabilidade do candidato o seu preenchimento, devendo o Candidato, no ato da inscrição fornecer uma única cópia simples e legível em envelope lacrado dos seguintes documentos relacionados acima, com a seguinte identificação:

PREFEITURA DE ITAPEVA

SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E TURISMO

PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO N. 1/2023

NOME/ENDEREÇO/TELEFONE PARA CONTATO.

 

DAS INSCRIÇÕES

As inscrições serão efetuadas do dia 13 a 15 de FEVEREIRO de 2023, no horário das 09h00 às 16h00, na sede da Secretaria Municipal de Esportes e Lazer, na Rua Ulisses Escobar, 30, Centro, nesta cidade.

O candidato ficará de posse do recibo, constando o número da inscrição.

 

DA TAXA DE INSCRIÇÃO:

Não serão cobradas taxas de inscrição.

 

DO PROCESSO DE SELEÇÃO:

O processo é consistente em seleção de estagiário, através de análise de currículo.

 

DA ANÁLISE DE CURRÍCULO E SELEÇÃO DOS CANDIDATOS:

A classificação dos candidatos inscritos será processada através de análise documental, por equipe nomeada pela Secretária Municipal de Esportes e Lazer e um representante do setor administrativo, no dia 16 DE FEVEREIRO DE 2023 às 09 horas e observará a seguinte ordem, tendo prioridade:

Títulos		Critérios de Pontuação
Requisito	Documento exigido para comprovação	Pontos Unitários	Pontuação Máxima
Escolaridade/ Graduação/ Cursos.	Candidato com maior tempo de matrícula no curso de Educação Fisica	05 (cinco) Pontos por semestre	30 (trinta) Pontos
	Cursos extracurriculares (limitados a quatro cursos de duração mínima de quatro horas)	05 (cinco) Pontos	20 (vinte) Pontos
TOTAL GERAL			50 (cinquenta) PONTOS

 

DOS CRITÉRIOS DE DESEMPATE

Caso dois ou mais candidatos empatem no critério de seleção, o desempate dar-se-á da seguinte forma:

• Candidato com maior idade.

 

DO RESULTADO DA CLASSIFICAÇÃO DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO

A divulgação dos resultados será realizada no dia 16 DE FEVEREIRO DE 2023 (QUINTA-FEIRA), a partir das 16h00), no mural da prefeitura e no site oficial da Prefeitura de Itapeva.

 

DOS REQUISITOS PARA A REALIZAÇÃO DE ESTÁGIO

I – Celebração de convênio entre a instituição de ensino onde está matriculado o estagiário e a Prefeitura do Município.

II – Celebração de termos de compromisso entre a Instituição, o estagiário e a Prefeitura do Município.

III – Comprovação de matrícula e frequência do estagiário no curso em que se desempenha o estágio, devendo ser a frequência comprovada em períodos não superior a três meses.

IV – A jornada de atividades de estágio deve ser compatível com as atividades escolares desempenhadas junto à Instituição de Ensino.

V – O acompanhamento do estágio realizado junto ao Município deve ser realizado por professor orientador da instituição de ensino e por supervisor/servidor do local de execução do estágio, comprovando o acompanhamento por relatórios.

 

DOS DOCUMENTOS QUE DEVERÃO SER APRESENTADOS NO ATO DA CONTRATAÇÃO

 

DOCUMENTOS A SEREM APRESENTADOS PARA CONTRATAÇÃO	OBSERVAÇÕES
A)   Atestado médico que ateste a aptidão do candidato em exercer as atividades do estágio;
B)   original e fotocópia de comprovante de residência;	Comprovante de residência em seu nome ou de seus pais e declaração de que reside no Municipio há pelo menos dois anos
C)  original e fotocópia da certidão de nascimento ou casamento ou averbações, se houver;	Se for solteiro trazer certidão de nascimento; se casado trazer certidão de casamento; se divorciado, separado judicialmente trazer certidão com averbações
D)  original e fotocópia da Cédula de Identidade (RG);	Recomenda-se que a identidade esteja atualizada, com data de emissão com menos de  dez anos.
E)   Carteira de Trabalho (CTPS-Carteira de Trabalho e Previdência Social)	cópia da Carteira de Trabalho da página da foto e o verso da mesma, ou seja, a qualificação civil
F)   original e fotocópia do CPF;	Se não tiver o Cpf em mãos, emitir através do site da Receita Federal o comprovantes do mesmo https://www.receita.fazenda.gov.br/Aplicacoes/SSL/ATCTA/cpf/ImpressaoComprovante/ConsultaImpressao.asp
G)  Emissão de Situação Cadastral no CPF;	Acessar para emissão: https://www.receita.fazenda.gov.br/Aplicacoes/SSL/ATCTA/CPF/ConsultaSituacao/ConsultaPublica.asp
H)  original e fotocópia do cartão de cadastramento no PIS/PASEP (se possuir);	Caso não possua o cartão, ir à agencia bancária Caixa/Banco do Brasil e solicitar um extrato ou qualquer documento que comprove a data de  cadastramento no PIS ou PASEP. (Geralmente consegue-se acessando a página https://meu.inss.gov.br/#/login Imprimir em pdf a página Meu cadastro)
I)     1 fotografias 3×4 recentes;
J)   original e fotocópia do Título de Eleitor
K)   Certidão de quitação Eleitoral	Para emissão: https://www.tse.jus.br/eleitor/certidoes/certidao-de-quitacao-eleitoral
L)   original e fotocópia do Certificado de Reservista, de isenção ou de dispensa (se do sexo masculino);
M)  Atestado de antecedentes criminais expedido pela Polícia Civil do Estado de emissão do RG do candidato;
N)   Comprovante de matrícula na instituição de ensino;
O)  Se tiver conta no banco Bradesco apresentar cópia do cartão	A conta pode ser corrente ou poupança no referido banco. Não pode ser conta jurídica e nem conta conjunta.

O candidato selecionado e convocado deverá apresentar no setor de Recursos Humanos da Prefeitura Municipal de Itapeva/MG, impreterivelmente todos os documentos exigidos no presente edital, no ato da contratação, no prazo de 03 (três) dias da sua convocação sob pena de desclassificação.

DA RESCISÃO

 

O estágio poderá ser rescindido, a qualquer tempo, antes do término do prazo estabelecido no termo de compromisso ou documento de prorrogação, nos seguintes casos:

I – Por acordo das partes, ou por decisão unilateral de uma das partes, a qual deve ser comunicada com antecedência mínima de 15 dias no mínimo.

II – Se demonstrada a ineficiência do estagiário em executar as atribuições necessárias ao cumprimento do período de estágio junto ao Município de Itapeva/MG.

III – Pelo descumprimento pelo estagiário das obrigações previstas nesta Lei Municipal.

IV – Pelo abandono injustificado do estágio em período superior a dois dias corridos ou cinco dias alternados em um período de 30 dias.

V – Pela interrupção ou abandono do curso em que está matriculado o estagiário.

VI – Por conduta incompatível com o local de execução do estágio.

Os casos omissos serão resolvidos pela  Secretaria  Municipal de Esportes e Lazer

Itapeva/MG, 7 de fevereiro de 2023.

 

 

 

RODRIGO JOSÉ SILVA DE OLIVEIRA

Secretaria Municipal de Esportes e Lazer – Município de Itapeva/MG

 

 

 

 

 

 

 

ANEXO I

FORMULÁRIO DE INSCRIÇÃO

Processo Seletivo Simplificado – PSS – Edital n° 1/2023

Cargo: ESTAGIÁRIO EM EDUCAÇÃO FÍSICA                                                                                           n°_____/2023

Nome do Candidato: __________________________________________________________________   Endereço: __________________________________________________________________________   Telefone: __________________________________________________________________________   Documento de Identificação: __________________________________(RG ou CPF)

DOCUMENTOS OBRIGATÓRIOS A CONSTAR NO ENVELOPE LACRADO: I – Cédula de identidade; II – CPF; III – Título de eleitor e comprovante da última votação, se maior de 18 anos; IV – Comprovante de residência em seu nome ou de seus pais e declaração de que reside no Município há pelo menos dois anos; V – Comprovante de matrícula na instituição de ensino, conforme habilitação exigida; VI – Currículo detalhado, identificando os títulos, carga horária dos cursos, seminários e a experiência profissional; VII – Documentos hábeis a comprovar a experiência profissional e os títulos mencionados no Currículo (exemplo: Cursos extracurriculares e Curso de informática / especialização na área do curso superior, etc).

Declaro, sob as penas da lei, que me responsabilizo pela veracidade das informações aqui prestadas e que atendo às condições exigidas para a inscrição conforme – Edital N.º 1/2023. Submeto-me as condições estabelecidas as quais afirmo conhecer e concordar plenamente. Itapeva/MG, __/__/2023.

 

X Assinatura__________________________________________________________

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Comprovante de Inscrição Edital 1/2023
Nome:	ESPORTES	N° Insc:
Em __/__/2023 – Responsável pela inscrição: