PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO 014.2021-SAÚDE – DIGITADORES_000045

MUNICIPIO DE ITAPEVA/MG

PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO

SECRETARIA DE SAÚDE

EDITAL Nº 014/2021

 

 

A Secretária Municipal de Saúde de Itapeva/MG CLAUDIA VIVEANI DE MORAES ANDRADE, no uso de suas atribuições legais e considerando a necessidade temporária de contratação de profissionais para atender às necessidades da Secretaria Municipal de Saúde torna público para conhecimento dos interessados, que estarão abertas as inscrições no período de 19 a 22 de julho 2021 para o PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE DIGITADOR

DA REMUNERAÇÃO, DA CARGA HORÁRIA E DAS VAGAS:

CARGO	FORMAÇÃO ACADÊMICA	VAGAS	JORNADA DE TRABALHO	REMUNERAÇÃO
DIGITADOR	Ensino Médio Completo + CURSO DE INFORMATICA	02 vagas	40 horas semanais	R$ 1.200,00 + INSALUBRIDADE

DAS ATIVIDADES DO AGENTE DE APOIO A FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA:

 

• Deverão executar tarefas pertinentes à área de atuação, cumprindo suas atribuições previstas em Lei Municipal, Lei Estadual e Federal.

ATRIBUIÇÕES DO CARGO:

Dar apoio ao Município nas tarefas e atividades relativas à digitação das informações no sistema SI-PNI do Ministério da Saúde voltado para a Campanha Nacional de Vacinação contra a Covid-19, procedendo de acordo com normas específicas para assegurar e facilitar o fluxo de trabalhos administrativos da unidade ao qual prestar o serviço; Operacionalizar sistemas informatizados; zelar pela conservação dos equipamentos operados conforme especificações técnicas, e solicitar, caso necessário, a manutenção dos mesmos; contribuir com o bom desempenho dos trabalhos realizados e atendimento das normas e práticas em vigor; Executar outras atividades correlatas a função e a critério do superior imediato

 

 

 

VIGÊNCIA DO CONTRATO TEMPORÁRIO:

O profissional será contratado até perdurar a Pandemia do Covid-19, podendo o contrato ser rescindido a qualquer tempo em razão do interesse público ou redução da demanda.

 

DO REGIME DA CONTRATAÇÃO:

O regime da contratação de caráter temporário, com descontos previdenciários em favor do INSS.

DA VALIDADE DO PROCESSO SELETIVO

A validade do presente Processo Seletivo será por tempo indeterminado, enquanto perdurar a pandemia, não havendo prorrogação.

 

DAS INSCRIÇÕES

As inscrições serão efetuadas do dia 19 a 22 de julho 2021, no horário das 08h às 12h e das 13h às 16h, na Secretaria de Saúde, na Rua Tobias de Andrade, n. º 235, Bairro Centro, Itapeva/MG.

O candidato ficará de posse do recibo, constando o número da inscrição.

 

DA TAXA DE INSCRIÇÃO:

Não serão cobradas taxa de inscrição.

 

CONDIÇÕES PARA INSCRIÇÃO:

1. a) Ser brasileiro nato ou naturalizado;
2. b) Ter idade mínima de 18 (Dezoito) anos completos até a data da assinatura do contrato temporário;
3. c) Conhecer e estar de acordo com as exigências contidas no presente edital.

A inscrição será realizada mediante o preenchimento do Anexo V- Ficha de Inscrição (exceto número da inscrição) disponibilizado pela Secretaria de Saúde, sendo de exclusiva responsabilidade do candidato o seu preenchimento, devendo o Candidato, no ato da inscrição fornecer uma única cópia simples em envelope lacrado dos seguintes documentos relacionados abaixo, com a seguinte identificação:

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPEVA.

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO N. 014/2021

NOME/ENDEREÇO/TELEFONE PARA CONTATO.

 

CONDIÇÕES PARA INSCRIÇÃO:

Relação de Documentos para inscrição:

Carteira de Identidade

CPF ou Habilitação

Comprovante de Residência

Título de Eleitor e Comprovante da última votação

Certificado de Reservista, quando do sexo masculino

Comprovante de Escolaridade em conformidade com a habilitação exigida

Currículo detalhado, identificando os títulos, carga horária dos cursos, seminários e a experiência profissional

Documentos hábeis a comprovar a experiência profissional e os títulos mencionados no Currículo

Curso de informática

Não apresentando a documentação solicitada candidato será desclassificado na abertura dos envelopes.

 

OBS: Os candidatos que não preencherem as condições acima serão eliminados da seleção.

 

DA ABERTURA DOS ENVELOPES, ANÁLISE DE CURRÍCULO, E SELEÇÃO DOS CANDIDATOS:

A sessão pública de abertura dos envelopes dos candidatos e prova pratica acontecerá no dia 23 de Julho de 2021 (SEXTA-FEIRA), às 09:00 horas, na sede da UBS Ápio Cardoso, aberta a todos, inclusive os concorrentes à vaga, que ao deixar de comparecer não poderá alegar prejuízos de nenhuma natureza. Desta sessão pública será lavrada ata para os efeitos legais.

 

DO PROCESSO:

O processo, consistente em seleção de pessoal, através de análise de currículo.

 

DA ANÁLISE DE CURRÍCULO E SELEÇÃO DOS CANDIDATOS:

A classificação dos candidatos inscritos será processada através de análise de currículo por equipe nomeada pelo Secretário Municipal de Saúde e 01 representante do setor administrativo, no dia 23 de Julho às 09 horas e observará a seguinte ordem, tendo prioridade:

Títulos		Critérios de Pontuação
Requisito	Documento exigido para comprovação	Pontos Unitários	Pontuação Máxima
Curso de Aperfeiçoamento	Certificado de cursos de aperfeiçoamento compatível com a área de atuação MÁXIMO 05 CURSOS	02 (dois) Pontos por curso	10 (dez) Pontos PONTUAÇÃO MÁXIMA 10 PTS
Experiência Profissional Secretária Digitadora Auxiliar Administrativo Recepcionista	Órgão Público: declaração original expedida pelo Poder Federal, Estadual ou Municipal, em papel timbrado, datado e assinado pelo Gestor do Órgão Competente e/ou Contrato de Trabalho devidamente assinado. Empresa Privada: carteira de Trabalho por Tempo de Serviço – CTPS (página de identificação com foto e dados pessoais e registro do contrato de trabalho) e/ou Contrato de trabalho devidamente assinado	01 (um) ponto para cada ano de experiência comprovada   Máximo de 5 (cinco) anos	05 (cinco) Pontos PONTUAÇÃO MÁXIMA 05 PTS
TOTAL GERAL			15 (dezessete) PONTOS

 

DOS CRITÉRIOS DE DESEMPATE:

Caso dois ou mais interessados apresentem a mesma pontuação será observado, como critério de desempate:

1. Candidato com maior idade.

O candidato selecionado e convocado deverá apresentar no setor de Recursos Humanos da Prefeitura Municipal de Itapeva/MG, impreterivelmente todos os documentos exigidos no presente edital, no ato da contratação, no prazo de 03 (três) dias da sua convocação sob pena de desclassificação.

Os casos omissos serão resolvidos pela Secretaria de Saúde.

Itapeva/MG, 13 de JULHO de 2021.

 

 

 

CLAUDIA VIVEANI DE MORAES ANDRADE

Secretária de Saúde – Município de Itapeva/MG

 

ANEXO I

RELAÇÃO DE DOCUMENTOS CASO APROVADO NO PROCESSO SELETIVO

O CANDIDATO CONVOCADO DEVERÁ APRESENTAR, OBRIGATORIAMENTE, OS SEGUINTES DOCUMENTOS PARA CONTRATAÇÃO:	OBSERVAÇÕES
A)   atestado médico comprovando boa saúde física e mental;
B)   original e fotocópia de comprovante de residência;	Comprovante atualizado
C)   original e fotocópia da certidão de nascimento ou casamento ou averbações, se houver;	Se for solteiro trazer certidão de nascimento; se casado trazer certidão de casamento; se divorciado, separado judicialmente trazer certidão com averbações
D)   original e fotocópia da Cédula de Identidade;	Recomenda-se que a identidade esteja atualizada, com data de emissão com menos de  dez anos.
E)   Carteira de Trabalho (CTPS-Carteira de Trabalho e Previdência Social);	cópia da Carteira de Trabalho da página da foto e o verso da mesma, ou seja, a qualificação civil
F)   original e fotocópia do CPF;	Se não tiver o Cpf em mãos, emitir através do site da Receita Federal o comprovantes do mesmo https://www.receita.fazenda.gov.br/Aplicacoes/SSL/ATCTA/cpf/ImpressaoComprovante/ConsultaImpressao.asp
G)   Emissão de Situação Cadastral no CPF;	Acessar para emissão: https://www.receita.fazenda.gov.br/Aplicacoes/SSL/ATCTA/CPF/ConsultaSituacao/ConsultaPublica.asp
H)   original e fotocópia do cartão de cadastramento no PIS/PASEP (se possuir);	Caso não possua o cartão, ir à agencia bancária Caixa/Banco do Brasil e solicitar um extrato ou qualquer documento que comprove o cadastramento atual no PIS ou PASEP.
I)     1 fotografias 3×4 recentes;
J)    original e fotocópia do Título de Eleitor ;
K)   Certidão de quitação Eleitoral	Para emissão: https://www.tse.jus.br/eleitor/certidoes/certidao-de-quitacao-eleitoral
L)    original e fotocópia do Certificado de Reservista, de isenção ou de dispensa (se do sexo masculino);
M)  original e fotocópia do comprovante de capacitação legal para o exercício do cargo (diploma registrado ou declaração ou atestado ou certificado de conclusão do curso emitido pela instituição de ensino, carteira de identidade profissional, registro no órgão de fiscalização do exercício profissional competente);	Documentos que comprovem escolaridade, categoria profissional, exemplo, tipo registro no órgão de classe, CNH e outras exigências do cargo conforme Edital.
N)   declaração de bens que constituam seu patrimônio;	Fazer declaração, tendo ou não bens;
O)   declaração de que não infringe o art. 37, inciso XVI da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 (Acumulação de Cargos e Funções) e ainda, quanto aos proventos de aposentadoria, o disposto no art. 37, §10,da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 20/98.	No caso de declaração de Acumulação de Cargos, além da própria declaração feita pelo convocado conforme modelo em Anexo V, o mesmo deverá também trazer anexado à sua declaração um documento timbrado fornecido pela outra entidade pública na qual trabalha discriminando o cargo que ocupa na entidade e horário de trabalho exercido na mesma, assinado e carimbado.
P)   Documentos de filhos de  até 14 anos de idade ou aqueles considerados como dependentes para fins de IRRF
Q)   Se tiver conta no banco Bradesco apresentar cópia do cartão	A conta pode ser corrente ou poupança no referido banco. Não pode ser conta jurídica e nem conta conjunta.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

ANEXO II

 

1. DECLARAÇÃO DE BENS

 

Eu,   ________________________________________________________________,   abaixo assinado(a),

brasileiro(a),estado civil ____________________, portador(a) do RG nº ________________________, inscrito no CPF sob o nº _________________,  DECLARO  para o fim específico de ingresso no Serviço público no município de Itapeva, Estado de Minas Gerais, que os bens patrimoniais gravados em meu nome  e de meus dependentes são os seguintes:(relacionar Imóveis urbanos (identificação/valor atual); Imóveis rurais (identificação/valor atual);

Veículos e máquinas (identificação/valor atual); Outros (identificação/valor atual))

________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________

Declaro   ainda   ter   ciência   de   que   a   não   veracidade   das   informações prestadas   poderá   acarretar   responsabilização   civil,   penal   e   administrativa,   gerando conseqüências previstas na legislação vigente.

Itapeva, _____ de _________________________ de _____________.

___________________________________

DECLARANTE

1. DECLARAÇÃO DE BENS

(quando não possuir bens)

Eu,_____________________________________________________________________, portador (a) do

RG nº________________________________________________________, inscrito (a) no CPF sob o nº

_______________________________, DECLARO para todos os efeitos legais, que não possuo bens em meu nome.

 

Por ser expressão da verdade, firmo a presente DECLARAÇÃO.

Itapeva,        de                de 2021.

_______________________________________

DECLARANTE

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

ANEXO III

 DECLARAÇÃO DE NÃO ACUMULAÇÃO

DE CARGOS, EMPREGOS OU FUNÇÕES PÚBLICAS.

 

Eu, _____________________________________________________, portador do RG nº _________________ e CPF nº _____________________, DECLARO para fins de contratação no cargo de   _________________________________,na Prefeitura Municipal de Itapeva/MG, QUE NÃO EXERÇO qualquer cargo, emprego, ou função pública junto à administração pública direta, autarquias, fundações, empresas públicas, sociedade de economia mista, suas subsidiárias e sociedades controladas direta ou indiretamente pelo poder público, que seja inacumulável com a carreira em que serei contratado, em consonância com os incisos XVI e XVII do art. 37, da Constituição Federal.

DECLARO, outrossim, QUE NÃO PERCEBO proventos de aposentadoria decorrente do art. 40 ou dos arts. 42 e 142 da Constituição Federal, que seja inacumulável com a carreira em que serei contratado. DECLARO, também, estar ciente de que devo comunicar a esse Órgão qualquer alteração que venha a ocorrer em minha vida funcional que não atenda às determinações legais vigentes relativamente à acumulação de cargos. DECLARO, ainda, estar ciente de que prestar declaração falsa é crime previsto no art. 299 do Código Penal Brasileiro, sujeitando o declarante às suas penas, sem prejuízo de outras sanções cabíveis. DECLARO, por fim, que tomo ciência de toda a legislação supra referida.

_________, ______de____________ de________.

____________________________________________

Declarante

 

 

 

 

 

 

 

 

ANEXO IV

 DECLARAÇÃO DE ACUMULAÇÃO

DE CARGOS, EMPREGOS OU FUNÇÕES PÚBLICAS

Nome:___________________________________________________________________

CPF:_______________________RG:_________________Cargo:____________________

DECLARO para fins de ocupação de cargo, emprego ou função pública no Município de ITAPEVA/MG, que exerço cargo, emprego ou função pública, nos órgãos abaixo:

Denominação do Órgão/Cargo/Emprego/Função: ­­­

_________________________________________

Carga Horária Mensal:

______________________________________________________________

Horário de Trabalho:

________________________________________________________________

DECLARO que sou aposentado no cargo de:

____________________________________________

E recebo meus proventos através do:

___________________________________________________

DECLARO ainda, sob as penalidades legais, que as informações aqui prestadas são verdadeiras e de minha inteira responsabilidade.

Prometo renovar esta declaração sempre que ocorrer alterações nos dados acima.

_________, ______de ___________ de _________

_____________________________________________

Declarante

ANEXO V

FORMULÁRIO DE INSCRIÇÃO

Processo Seletivo Simplificado – PSS – Edital n° 014/2021

DIGITADOR
Nome:                                                                                          Sexo: (   ) Masc (   ) Fem
Relação de Documentos para inscrição:	Cheklist
Carteira de Identidade
CPF ou Habilitação
Comprovante de Residência
Título de Eleitor e Comprovante da última votação
Certificado de Reservista, quando do sexo masculino
Comprovante de Escolaridade em conformidade com a habilitação exigida
Currículo detalhado, identificando os títulos, carga horária dos cursos, seminários e a experiência profissional
Documentos hábeis a comprovar a experiência profissional e os títulos mencionados no Currículo
Curso de Informática

 

Declaro, sob as penas da lei, que me responsabilizo pela veracidade das informações aqui prestadas e que atendo às condições exigidas para a inscrição conforme – Edital N.º 014/2021. Submeto-me as condições estabelecidas as quais afirmo conhecer e concordar plenamente. Itapeva/MG, __/__/2021.

 

X Assinatura__________________________________________________________

– – – – – – – – – – – – – – – – – – – – – – – – – – – – – – – – – – – – – – – – – – – – – – – – – – – – – – – – – – – – – – – – – – – – – – –

Comprovante de Inscrição Edital 014/2021
Nome:	Cargo: DIGITADOR	N° Insc:
Em __/__/2021 – Responsável pela inscrição: