Processo Seletivo Simplificado – Secretaria Municipal de Saúde

Edital nº 002/2016

O Secretário de Saúde do Município de Itapeva, Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, torna público, para conhecimento dos interessados, que estarão abertas as inscrições para o Processo Seletivo Especial, constituindo em análise de currículo para as funções de AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE no período de 10 a 13 de maio de 2016, considerando a vacância nas respectivas atividades de saúde do Município de Itapeva; a inexistência de candidatos aprovados em Processo Seletivo anterior e a necessidade inadiável para atender às exigências da Política Nacional de Atenção Primária à Saúde na SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE ITAPEVA/MG, de acordo com as normas e condições abaixo estabelecidas, faz saber:

DO OBJETO DA SELEÇÃO: CARGO, VENCIMENTOS MENSAIS, NÚMERO DE VAGAS, CARGA HORÁRIA E ESCOLARIDADE MÍNIMA EXIGIDA:

AS 03 VAGAS CORRESPONDEM AS MICROS ABAIXO, SENDO NECESSÁRIO  QUE O CANDIDATO RESIDA NA MICROÁREA ONDE PRETENDE SE INSCREVER:

DAS ATRIBUIÇÕES DO CARGO:

Realizar mapeamento de sua área; Cadastrar as famílias e atualizar permanentemente esse cadastro; Identificar indivíduos e famílias expostos a situações de risco; Identificar área de risco; Orientar as famílias para utilização adequada dos serviços de saúde, encaminhando-as e até agendando consultas, exames e atendimento odontólogico, quando necessário; Realizar ações e atividades, no nível de suas competências, na áreas prioritárias da Atenção Básicas; Realizar, por meio da visita domiciliar, acompanhamento mensal de todas as famílias sob sua responsabilidade; Estar sempre bem informado, e informar aos demais membros da equipe, sobre a situação das família acompanhadas, particularmente aquelas em situações de risco; Desenvolver ações de educação e vigilância à saúde, com ênfase  na promoção da saúde e na prevenção de doenças; Promover a educação e a mobilização comunitária, visando desenvolver ações coletivas de saneamento e melhoria do meio ambiente, entre outras; Traduzir para a ESF a dinâmica social da comunidade, suas necessidades, potencialidades e limites; Identificar parceiros e recursos existentes na comunidade que possa ser potencializados pela equipe. Participar de reuniões técnicas. (Escolaridade e pré-requisito: Ensino Fundamental Completo).

VIGÊNCIA DOS CONTRATOS:

O profissional será contratado de modo temporário até a realização de concurso público para provimento do cargo, podendo o contrato ser rescindido a qualquer tempo em razão do interesse público ou redução da demanda.

O processo seletivo terá validade de 01 ano a partir da data de sua homologação, podendo ser prorrogado por igual período, a critério do Poder Executivo.

DO REGIME DA CONTRATAÇÃO:

Regime Jurídico: Celetista, sendo que a relação de trabalho será regida pela           Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto Lei no 5.452/1943 e legislação trabalhista correlata)

DAS CONDIÇÕES PARA INSCRIÇÃO:

a) Ser brasileiro nato ou naturalizado;

b) Ter idade mínima de 18 (dezoitos anos) anos completos até a data da assinatura do contrato temporário;

c) Possuir escolaridade mínima correspondente ao ensino Fundamental;

d) estar em gozo dos direitos políticos;

e) Conhecer e estar de acordo com as exigências contidas no presente edital.

f) Apresentação de títulos no ato da inscrição;

g) Residir na área da comunidade em que atuar desde a data da publicação do edital do Processo Seletivo

OBS: Os candidatos que não preencherem as condições acima serão eliminados na seleção.

DAS INSCRIÇÕES:

As inscrições serão efetuadas no periodo de  10 a 13 de maio de 2016 no horário das 09h00 às 12h00, na Secretaria Municipal de Saúde, sediada na Rua: Tobias de Andrade nº 230, Bairro Centro, nesta cidade.

DOS DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA PARA INSCRIÇÃO:

1. a)Curriculum vitae com histórico de formação e trajetória profissional;
2. b)Cópia frente e verso da Cédula de Identidade;
3. c)Comprovante de Endereço;
4. d)Comprovante de Escolaridade mínima compatível com Ensino Fundamental
5. e)Apresentação de títulos ou cursos na área
6. f)Certidão de Contagem de Tempo no cargo pretendido (se houver) ou cópia da carteira de trabalho (CTPS)
7. g)Certidão de Contagem de Tempo na Área de Saúde Publica (se houver) ou cópia da carteira de trabalho (CTPS)
8. h)Os documentos solicitados deverão ser apresentados em uma única cópia simples, em envelope lacrado, com a seguinte identificação:

DA TAXA DE INSCRIÇÃO:

Não serão cobradas taxas de inscrição.

DO PROCESSO:

O processo, consistente em seleção de pessoal, através de análise de currículo e documentos exigidos neste edital.

DA ANÁLISE DE CURRÍCULO E SELEÇÃO DOS CANDIDATOS:

A classificação dos candidatos inscritos será processada através de análise de currículo por equipe nomeada pelo Secretário Municipal de Saúde e 01 (um) representante do setor administrativo, no dia 16 de Maio de 2016 e observará a seguinte ordem, tendo prioridade:

1. 1.Experiência comprovada no exercício de atividades e pré-requisitos inerentes ao cargo em que se inscreveu, com comprovação (Carteira de Trabalho, Certidão de Contrato de Tempo)

Até 01 ano –               02 pontos;

De 01 a 03 anos         03 pontos;

Mais de 03 anos         04 pontos;

1. 2.Cursos voltados para a área especificada neste Edital – (Cópias dos certificados devem vir em anexo ao currículo) – 2 pontos por(No máximo de 02 cursos.)
2. 3.Comprovação de experiência de atuação na rede de Saúde Pública

De Até 01 ano – 02 pontos;

De 01 a 03 anos 03 pontos;

Mais de 03 anos 04 pontos;

DO DESEMPATE:

Caso dois ou mais interessados apresentem a mesma pontuação será observado, como critério de desempate:

1. Candidato com maior experiência na área.

2. Candidato de maior idade.

DO RESULTADO DA CLASSIFICAÇÃO DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO:

A divulgação dos resultados será realizada no dia 17 de maio de 2016 , a partir das 16h00 horas no mural da Prefeitura Municipal de Itapeva/MG e no mural da Secretaria Municipal de Saúde.

DA  CONVOCAÇÃO

A convocação dos candidatos classificados dar-se-á através de jornal de circulação na cidade e através do site do município www.itapeva.mg.gov.br.

DOS DOCUMENTOS QUE DEVERÃO SER APRESENTADOS NO ATO DA CONTRATAÇÃO:

1. a)laudo médico favorável, fornecido por profissional ou junta médica devidamente designada pela PREFEITURAMUNICIPAL DE ITAPEVA,de posse dos seguintes exames: hemograma completo com plaquetas; grupo sanguíneo e fator Rh; urina rotina;eletrocardiograma; raio X de tórax PA (os exames poderão ser realizados na rede pública ou privada de saúde, com validade de até 30 (trinta) diasa contar da data de sua realização).
2. b)original e fototocópia de comprovante de residência emitido pelo Cartório Eleitoral;
3. c)original e fotocópia da certidão de nascimento ou casamento ou averbações, se houver;
4. d)original e fotocópia da Cédula de Identidade ou Carteira de Identidade Profissional;
5. e)original e fotocópia do CPF;
6. f)original e fotocópia do cartão de cadastramento no PIS/PASEP (se possuir);
7. g)2 fotografias 3×4 recentes;
8. h)Original e fotocópia do Título de Eleitor com o comprovante de votação na última eleição;
9. i)Original e fotocópia do Certificado de Reservista, de isenção ou de dispensa (se do sexo masculino);
10. j)Original e fotocópia do comprovante de capacitação legal para o exercício do emprego público (diploma registrado ou declaração ou atestado ou certificado de conclusão do curso emitido pela instituição de ensino, carteira de identidade profissional, registro no órgão de fiscalização do exercício profissional competente).
11. k)declaração de bens que constituam seu patrimônio;
12. l)declaração de que não infringe o art 37,inciso XVI da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 (Acumulação de Cargos e Funções) e ainda, quanto aos proventos de aposentadoria, o disposto no art 37, §10,da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 20/98

Os candidatos selecionados deverão apresentar impreterivelmente todos os documentos exigidos no presente edital, no ato da convocação, sob pena de desclassificação.

Os casos omissos serão resolvidos pela Secretaria Municipal de Saúde

Itapeva/MG, 06 Maio de 2016.

LUCIANO DE OLIVEIRA

Secretário de Saúde – Município de Itapeva/MG