Processo Seletivo Simplificado – Edital nº 002/ 2015

A Prefeita Municipal e o Secretário Municipal de Itapeva/MG , no uso de suas atribuições legais, tornam público, para conhecimento dos interessados, que considerando a vacância na respectiva atividade de saúde do Município de Itapeva e a necessidade inadiável para atender às exigências da Política Nacional de atenção primária à saúde na PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPEVA/MG, de acordo com as normas e condições abaixo estabelecidas, faz saber que nos termos do artigo 37, inciso IX da Constituição Federal, fará realizar contratação por tempo determinado para atender necessidade temporária de excepcional interesse público e que estarão abertas as inscrições para o Processo Seletivo Simplificado, no período de 06 a 08 de abril de 2015, destinado a selecionar profissional para atender às necessidades da Secretaria Municipal de Saúde.

DA VAGA:
01 (uma) vaga imediata para AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE, para atendimento na Secretaria Municipal de Saúde, (exercer atividades de prevenção de doenças e promoção da saúde mediante ações domiciliares ou comunitárias, individuais ou coletivas, desenvolvidas em conformidade com as diretrizes do Sistema único de saúde – SUS).
Escolaridade e pré–requisito: Ensino fundamental e residência fixa comprovada em micro área ou micro área vizinha a que irá atuar desde a publicação deste edital.

Salário: R$ 1.014,00 (hum mil e quatorze reais), com jornada de trabalho de 40 horas semanais.
EQUIPE/MICRO ÁREA/LOCALIZAÇÃO/VAGA IMEDIATA
OSVALDO BIAGIONI FURQUIM/MICRO 04/BAIRROS: DIVINÉIA, RESSACA E CHÁCARA SANTA ROSA/01

VIGÊNCIA DOS CONTRATOS 
O profissional será contratado de modo temporário até a realização de processo seletivo público para provimento do cargo, podendo o contrato ser rescindido a qualquer tempo em razão do interesse público ou redução da demanda.

DO REGIME DA CONTRATAÇÃO
O regime da contratação é especial e de caráter temporário, com descontos previdenciários em favor do INSS, sem depósito para o FGTS.

CONDIÇÕES PARA INSCRIÇÃO 
a) Ser brasileiro nato ou naturalizado;
b) Ter idade mínima de 18 (dezoito) anos completos até a data da assinatura do contrato temporário;
c) Residir comprovadamente na área adscrita ou área vizinha;
d) Conhecer e estar de acordo com as exigências contidas no presente edital.
OBS: Os candidatos que não preencherem as condições acima serão eliminados na seleção.

DAS INSCRIÇÕES
As inscrições serão efetuadas no dia 06 a 08 de abril de 2015, no horário das 08:00 às 11:00 horas, na Secretaria Municipal de Saúde, na Rua Tobias de Andrade, 230, Bairro Centro, nesta cidade.
No ato da inscrição, deverá ser juntado o currículo profissional e títulos. 
O candidato ficará de posse do recibo, constando o número da inscrição.

DA TAXA DE INSCRIÇÃO
Não serão cobradas taxas de inscrição.

DO PROCESSO
O processo, consistente em seleção de pessoal, através de análise de currículo, títulos e entrevista com os classificados.

DA ANÁLISE DE CURRÍCULO E SELEÇÃO DOS CANDIDATOS
A classificação dos candidatos inscritos será processada através de análise de currículo por equipe nomeada pelo secretário municipal de saúde e 01 representante da secretaria de administração, do dia 09 de abril de 2015 e observará a seguinte ordem, tendo prioridade:
1. Experiência comprovada no exercício da atividade e pré requisitos inerentes ao cargo em que se inscreveu, com comprovação (Carteira de Trabalho, Certidão de Contrato de Tempo) – 3 pontos;
2. Curso para a área especificada neste Edital – (Cópias dos certificados devem vir em anexo ao currículo) – 5 pontos.
3. Comprovação de curso de informática básica – 2 pontos.

DO DESEMPATE
Caso dois ou mais interessados apresentem a mesma pontuação será observado, como critério de desempate:
1. Candidato com maior experiência na área.
2. Candidato de maior idade.

DO RESULTADO DA CLASSIFICAÇÃO DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO
A divulgação dos resultados será realizada no dia 10 de abril de 2015 a partir das 13:00h no mural da prefeitura e no mural da Secretaria Municipal de Saúde.

DOCUMENTOS QUE DEVERÃO SER APRESENTADOS NO ATO DA CONTRATAÇÃO
a) 02 retratos 3 x 4; 
Original e xerox (02 cópias) de:
b) Carteira de Identidade;
c) CPF;
d) Título de Eleitor com comprovante de votação da última eleição;
e) Comprovante de Escolaridade e Títulos;
f) Comprovante de residência;
g) Certidão de bons antecedentes emitida pela Justiça Estadual desta cidade e comarca;
i) Carteira de Trabalho – CTPS
j) Número de PIS/ PASEP 
l) Certidão de Casamento
m-) Certidão de nascimento de filhos.
Os candidatos selecionados deverão apresentar impreterivelmente todos os documentos exigidos no presente edital, no ato da contratação, sob pena de desclassificação.
Os casos omissos serão resolvidos pela Secretaria Municipal de Saúde

Itapeva/MG, 01 de abril de 2015.

CLAUDIO ALBERTO DOS SANTOS
Secretário Municipal de Saúde

CLÁUDIA VIVEANI DE MORAES ANDRADE
Prefeita Municipal