PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO 002/2020-SOCIAL – ASSISTENTE SOCIAL CRAS
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06/11/2020 14:15h
HOMOLOGAÇÃO -PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO 002/2020-SOCIAL – ASSISTENTE SOCIAL DO CRAS
12/11/2020 13:38hPROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO 002/2020-SOCIAL – ASSISTENTE SOCIAL CRAS
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPEVA/MG
PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO
SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
EDITAL Nº 002/2020
A Secretaria Municipal de Assistencia Social de Itapeva/MG, Ivonete Almeida de Barros Marcelino no uso de suas atribuições legais e considerando a necessidade temporária de contratação de profissional para atender às demandas da Secretaria Municipal de Assistência Social, em atendimento à Lei Complementar 19 de abril de 2012, até a contratação de profissional por meio de concurso público, torna público, para conhecimento dos interessados, que estarão abertas as inscrições para o PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE 01 (UM) ASSISTENTE SOCIAL (CRAS – Centro de Referência de Assistência Social), no período de 09 a 11 de novembro de 2020.
DA REMUNERAÇÃO, DA CARGA HORÁRIA E DA VAGA:
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CARGO |
ESCOLARIDADE |
VAGA OFERECIDA |
JORNADA DE TRABALHO |
REMUNERAÇÂO |
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ASSISTENTE SOCIAL (CRAS – Centro de Referência de Assistência Social) |
Possuir curso superior completo em Assistência Social + Registro no órgão de classe
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01 (uma) vaga |
30 horas semanais |
R$ 2.534,14 (dois mil quinhentos e trinta e quatro reais e catorze centavos) |
DAS ATIVIDADES: Deverão executar tarefas pertinentes à área de atuação, cumprindo suas atribuições previstas em Lei Municipal.
DA VIGÊNCIA DO CONTRATO TEMPORÁRIO:
O profissional será contratado por prazo determinado até contratação de profissional por meio de concurso público, podendo o contrato ser rescindido a qualquer tempo em razão do interesse público ou redução da demanda.
DO REGIME DA CONTRATAÇÃO:
O regime da contratação é especial e de caráter temporário, com descontos previdenciários em favor do INSS, sem depósito para o FGTS.
DA VALIDADE DO PROCESSO SELETIVO
A validade do presente Processo Seletivo será de 16/11/2020 a 31/12/2020, prorrogável, a critério da Administração, por igual período.
DAS CONDIÇÕES PARA INSCRIÇÃO:
- a) Ser brasileiro nato ou naturalizado;
- b) Ter idade mínima de 21 (vinte um) anos completos até a data da assinatura do contrato temporário;
- c) Conhecer e estar de acordo com as exigências contidas no presente edital.
A inscrição será realizada mediante o preenchimento do Anexo I – Ficha de Inscrição (exceto número da inscrição) disponibilizado pela Secretaria de Assistência Social, sendo de exclusiva responsabilidade do candidato o seu preenchimento, devendo o Candidato, no ato da inscrição fornecer uma única cópia simples em envelope lacrado dos seguintes documentos relacionados abaixo, com a seguinte identificação:
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPEVA.
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENTE SOCIAL
PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO N. 002/2020
NOME/ENDEREÇO/TELEFONE PARA CONTATO.
Relação de Documentos:
| O CANDIDATO CONVOCADO DEVERÁ APRESENTAR, OBRIGATORIAMENTE, OS SEGUINTES DOCUMENTOS PARA ADMISSÃO: | OBSERVAÇÕES |
| A) Laudo médico favorável, fornecido por profissional ou junta médica devidamente designada pela PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPEVA, de posse dos seguintes exames: hemograma completo com plaquetas; grupo sanguíneo e fator Rh; urina rotina; eletrocardiograma; raio X de tórax PA (os exames poderão ser realizados na rede pública ou privada de saúde, com validade de até 30 (trinta) dias a contar da data de sua realização). | |
| B) Original e fotocópia de comprovante de residência;
|
Comprovante atualizado |
| C) Original e fotocópia da certidão de nascimento ou casamento ou averbações, se houver;
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Se for solteiro trazer certidão de nascimento; se casado trazer certidão de casamento; se divorciado, separado judicialmente trazer certidão com averbações |
| D) Original e fotocópia da Cédula de Identidade e Carteira de Identidade Profissional (CTPS – Carteira de Trabalho e Previdência Social);
|
A identidade deverá ter data de emissão de até dez anos, ou seja, não deverá estar muito antiga. Caso seja superior a dez anos deverá ser renovada; trazer cópia da Carteira de Trabalho da parte que tenha a foto e o verso da mesma. |
| E) Original e fotocópia do CPF;
|
Se não tiver o Cpf em mãos, emitir através do site da Receita Federal o comprovantes do mesmo https://www.receita.fazenda.gov.br/Aplicacoes/SSL/ATCTA/cpf/ImpressaoComprovante/ConsultaImpressao.asp E também o comprovante de Situação Cadastral no CPF https://www.receita.fazenda.gov.br/Aplicacoes/SSL/ATCTA/CPF/ConsultaSituacao/ConsultaPublica.asp para todos os convocados |
| F) Original e fotocópia do cartão de cadastramento no PIS/PASEP (se possuir);
|
Caso não possua o cartão, ir à agencia bancária Caixa/Banco do Brasil e solicitar um extrato ou qualquer documento que comprove o cadastramento atual no PIS ou PASEP. |
| G) 2 fotografias 3×4 recentes;
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| H) Original e fotocópia do Título de Eleitor com o comprovante de votação na última eleição;
|
Quem não tiver o comprovante da última eleição, deverá emitir através do site do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de origem do título o comprovantes de situação eleitoral. |
| I) Original e fotocópia do Certificado de Reservista, de isenção ou de dispensa (se do sexo masculino);
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| J) Original e fotocópia do comprovante de capacitação legal para o exercício do cargo (diploma registrado ou declaração ou atestado ou certificado de conclusão do curso emitido pela instituição de ensino, carteira de identidade profissional, registro no órgão de fiscalização do exercício profissional competente);
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Documentos que comprovem escolaridade, categoria profissional, exemplo, tipo registro no órgão de classe, CNH e outras exigências do cargo conforme Edital. |
| K) Declaração de bens que constituam seu patrimônio;
|
Fazer declaração, tendo ou não bens; |
| L) Declaração de que não infringe o art. 37, inciso XVI da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 (Acumulação de Cargos e Funções) e ainda, quanto aos proventos de aposentadoria, o disposto no art. 37, §10,da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 20/98.
|
No caso de declaração de Acumulação de Cargos, além da própria declaração feita pelo convocado conforme modelo em Anexo V, o mesmo deverá também trazer anexado à sua declaração um documento timbrado fornecido pela outra entidade pública na qual trabalha discriminando o cargo que ocupa na entidade e horário de trabalho exercido na mesma, assinado e carimbado.
|
| M) Documentos de filhos de até 14 anos de idade ou aqueles considerados como dependentes para fins de IRRF |
|
| N) Se tiver conta no banco Bradesco apresentar cópia do cartão | A conta pode ser corrente ou poupança no referido banco. Não pode ser conta jurídica e nem conta conjunta. |
OBS: Os candidatos que não preencherem as condições acima serão eliminados da seleção.
DAS INSCRIÇÕES
As inscrições serão efetuadas do dia 09 a 11 de novembro de 2020, no horário das 09h00 às 16h00, na sede do CRAS na Praça Joaquim Luiz, 34, Bairro Centro, nesta cidade.
O candidato ficará de posse do recibo, constando o número da inscrição.
DA TAXA DE INSCRIÇÃO:
Não serão cobradas taxas de inscrição.
DO PROCESSO DE SELEÇÃO:
O processo, consistente em seleção de pessoal, através de análise de currículo.
DA ANÁLISE DE CURRÍCULO E SELEÇÃO DOS CANDIDATOS:
A classificação dos candidatos inscritos será processada através de análise de currículo por equipe nomeada pela Secretaria Municipal de Assistente Social e 01 representante do setor administrativo, no dia 12 de novembro de 2020 (quinta-feira) às 10 horas e observará a seguinte ordem, tendo prioridade:
| Títulos | Critérios de Pontuação | ||
| Requisito | Documento exigido para comprovação | Pontos Unitários | Pontuação Máxima |
| Escolaridade/
Graduação |
Diploma de graduação na área de atuação, declaração de conclusão de curso expedida por Instituição de Ensino Superior, acompanhada pelo Histórico Escolar | 20 (vinte) Pontos
Máximo: 01 (um) Curso |
20 (vinte)
Pontos |
| Curso de Pós Graduação/
Especialização |
Certificação de Curso em Pós Graduação com duração mínima de 360 hs
Especialização que esteja relacionada com a área de atuação |
15 (quinze) pontos para
cada curso Máximo 02 (dois) cursos |
30 (trinta) pontos |
| Cursos de Aperfeiçoamento | Certificado de cursos de aperfeiçoamento compatível com a área de atuação | Máximo de 04 (quatro) cursos sendo:
04 (quatro) pontos para cursos 16 hs; E/OU 08 (quatro) pontos para cursos de 40 hs ou mais. |
32
(trinta e dois) Pontos |
| Experiência
Profissional |
Órgão Público: declaração original expedida pelo Poder Federal, Estadual ou Municipal, em papel timbrado, datado e assinado pelo Gestor do Órgão Competente e/ou Contrato de Trabalho devidamente assinado.
Empresa Privada: carteira de Trabalho por Tempo de Serviço – CTPS (página de identificação com foto e dados pessoais e registro do contrato de trabalho) e/ou Contrato de trabalho devidamente assinado |
05 (cinco) pontos para
cada 06 meses laborados.
Máximo de 36 (trinta e seis) meses |
30 (pontos)
Pontos |
| TOTAL GERAL | 112 (cento e doze) pontos | ||
DO DESEMPATE
Caso dois ou mais interessados apresentem a mesma pontuação será observado, como critério de desempate:
- Candidato com maior experiência na área no Setor Público;
- Candidato residente no Município de Itapeva/MG
DO RESULTADO DA CLASSIFICAÇÃO DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO
A divulgação dos resultados será realizada no dia 12 de novembro de 2020, a partir das 16h00 no mural da prefeitura, no mural do CRAS e no site oficial da Prefeitura de Itapeva.
DOCUMENTOS QUE DEVERÃO SER APRESENTADOS NO ATO DA CONTRATAÇÃO
| O CANDIDATO CONVOCADO DEVERÁ APRESENTAR, OBRIGATORIAMENTE, OS SEGUINTES DOCUMENTOS PARA ADMISSÃO: | OBSERVAÇÕES |
| O) Laudo médico favorável, fornecido por profissional ou junta médica devidamente designada pela PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPEVA, de posse dos seguintes exames: hemograma completo com plaquetas; grupo sanguíneo e fator Rh; urina rotina; eletrocardiograma; raio X de tórax PA (os exames poderão ser realizados na rede pública ou privada de saúde, com validade de até 30 (trinta) dias a contar da data de sua realização). | |
| P) Original e fotocópia de comprovante de residência;
|
Comprovante atualizado |
| Q) Original e fotocópia da certidão de nascimento ou casamento ou averbações, se houver;
|
Se for solteiro trazer certidão de nascimento; se casado trazer certidão de casamento; se divorciado, separado judicialmente trazer certidão com averbações |
| R) Original e fotocópia da Cédula de Identidade e Carteira de Identidade Profissional (CTPS – Carteira de Trabalho e Previdência Social);
|
A identidade deverá ter data de emissão de até dez anos, ou seja, não deverá estar muito antiga. Caso seja superior a dez anos deverá ser renovada; trazer cópia da Carteira de Trabalho da parte que tenha a foto e o verso da mesma. |
| S) Original e fotocópia do CPF;
|
Se não tiver o Cpf em mãos, emitir através do site da Receita Federal o comprovantes do mesmo https://www.receita.fazenda.gov.br/Aplicacoes/SSL/ATCTA/cpf/ImpressaoComprovante/ConsultaImpressao.asp E também o comprovante de Situação Cadastral no CPF https://www.receita.fazenda.gov.br/Aplicacoes/SSL/ATCTA/CPF/ConsultaSituacao/ConsultaPublica.asp para todos os convocados |
| T) Original e fotocópia do cartão de cadastramento no PIS/PASEP (se possuir);
|
Caso não possua o cartão, ir à agência bancária Caixa/Banco do Brasil e solicitar um extrato ou qualquer documento que comprove o cadastramento atual no PIS ou PASEP. |
| U) 2 fotografias 3×4 recentes;
|
|
| V) Original e fotocópia do Título de Eleitor com o comprovante de votação na última eleição;
|
Quem não tiver o comprovante da última eleição, deverá emitir através do site do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de origem do título o comprovantes de situação eleitoral. |
| W) Original e fotocópia do Certificado de Reservista, de isenção ou de dispensa (se do sexo masculino);
|
|
| X) Original e fotocópia do comprovante de capacitação legal para o exercício do cargo (diploma registrado ou declaração ou atestado ou certificado de conclusão do curso emitido pela instituição de ensino, carteira de identidade profissional, registro no órgão de fiscalização do exercício profissional competente);
|
Documentos que comprovem escolaridade, categoria profissional, exemplo, tipo registro no órgão de classe, CNH e outras exigências do cargo conforme Edital. |
| Y) Declaração de bens que constituam seu patrimônio;
|
Fazer declaração, tendo ou não bens; |
| Z) Declaração de que não infringe o art. 37, inciso XVI da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 (Acumulação de Cargos e Funções) e ainda, quanto aos proventos de aposentadoria, o disposto no art. 37, §10,da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 20/98.
|
No caso de declaração de Acumulação de Cargos, além da própria declaração feita pelo convocado conforme modelo em Anexo V, o mesmo deverá também trazer anexado à sua declaração um documento timbrado fornecido pela outra entidade pública na qual trabalha discriminando o cargo que ocupa na entidade e horário de trabalho exercido na mesma, assinado e carimbado.
|
| AA) Documentos de filhos de até 14 anos de idade ou aqueles considerados como dependentes para fins de IRRF |
|
| BB) Se tiver conta no banco Bradesco apresentar cópia do cartão | A conta pode ser corrente ou poupança no referido banco. Não pode ser conta jurídica e nem conta conjunta. |
O candidato selecionado e convocado deverá apresentar no setor de Recursos Humanos da Prefeitura Municipal de Itapeva/MG, impreterivelmente todos os documentos exigidos no presente edital, no ato da contratação, no prazo de 03 (três) dias da sua convocação sob pena de desclassificação.
Os casos omissos serão resolvidos pela Secretaria Municipal de Assistência Social.
Itapeva/MG, 6 de novembro de 2020
IVONETE ALMEIDA DE BARROS MARCELINO
Secretária Municipal de Assistência Social – Município de Itapeva/MG
ANEXO I
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSITÊNCIA SOCIAL
PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO N. 002/2020
FICHA DE INSCRIÇÃO
INSCRIÇÃO Nº __________
NOME DO CANDIDATO: __________________________________________
DATA DE NASCIMENTO: ________________________
RG: _______________________ CPF:___________________________
ENDEREÇO:____________________________________________________
_______________________________________________________________
CIDADE:_____________________ESTADO:_____ CEP:________________
Assinale com um X os documentos contidos no envelope:
- Carteira de Identidade;
- CPF;
- Comprovante de Residência;
- Título de Eleitor e Comprovante da última votação;
- Certificado de Reservista, quando do sexo masculino;
- Comprovante de Escolaridade em conformidade com a habilitação exigida;
- Currículo detalhado, identificando os títulos, carga horária dos cursos, seminários e a experiência profissional;
- Documentos hábeis a comprovar a experiência profissional e os títulos mencionados no Currículo;
- Comprovante de Registro no Conselho Profissional, conforme a área de atuação;
______________________________
Assinatura do Candidato
