MUNICÍPIO DE ITAPEVA/MG

PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO

SECRETARIA DE SAÚDE

EDITAL Nº 016/2018

 

O Secretário Municipal de Saúde de Itapeva/MG Luciano de Oliveira, no uso de suas atribuições legais e considerando a necessidade temporária de contratação de profissionais para atender às necessidades da Secretaria Municipal de Saúde e conforme a Lei Complementar nº 27 de 15/06/2015, torna público, para conhecimento dos interessados, que estarão abertas as inscrições para o PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA CONTRATAÇÃO DE TÉCNICO DE ENFERMAGEM DO PRONTO ATENDIMENTO, inscrições abertas no período de 13 a 15 de AGOSTO 2018.

 

DA REMUNERÇÃO, DA CARGA HORÁRIA E DAS VAGAS:

CARGO	FORMAÇÃO ACADÊMICA	VAGAS OFERECIDAS	JORNADA DE TRABALHO	REMUNERAÇÃO
Técnico de Enfermagem do Pronto Atendimento	Ensino Médio Completo + Curso Técnico de Enfermagem, Acrescido do Registro no respectivo Conselho de Classe	01 (uma) vaga	40 horas semanais que serão distribuídas conforme necessidade da UBS	R$ 1.529,69 (um mil quinhentos e vinte e nove reais e sessenta e nove centavos)

 

DAS ATIVIDADES:

Deverão executar tarefas pertinentes à área de atuação, cumprindo suas atribuições previstas em Lei Municipal.

 

 

 

 

 

VIGÊNCIA DO CONTRATO TEMPORÁRIO:

O profissional será contratado por prazo determinado até a realização de concurso público, podendo o contrato ser rescindido a qualquer tempo em razão do interesse público ou redução da demanda.

DO REGIME DA CONTRATAÇÃO:

O regime da contratação é especial e de caráter temporário, com descontos previdenciários em favor do INSS, sem depósito para o FGTS.

 

CONDIÇÕES PARA INSCRIÇÃO:

a) Ser brasileiro nato ou naturalizado;

b) Ter idade mínima de 19 (Dezenove) anos completos até a data da assinatura do contrato temporário;

c) Conhecer e estar de acordo com as exigências contidas no presente edital.

A inscrição será realizada mediante o preenchimento do Anexo I- Ficha de Inscrição (exceto número da inscrição) disponibilizado pela Secretaria de Saúde, sendo de exclusiva responsabilidade do candidato o seu preenchimento, devendo o Candidato, no ato da inscrição fornecer uma única cópia simples em envelope lacrado dos seguintes documentos relacionados abaixo, com a seguinte identificação:

Relação de Documentos:

a) Carteira de Identidade;

b) CPF;

c) Comprovante de Residência;

d) Título de Eleitor e Comprovante da última votação;

e) Certificado de Reservista, quando do sexo masculino;

f) Comprovante de Escolaridade em conformidade com a habilitação exigida;

g) Currículo detalhado, identificando os títulos, carga horária dos cursos, seminários e a experiência profissional;

h) Documentos hábeis a comprovar a experiência profissional e os títulos mencionados no Currículo;

i) Comprovante de Registro no Conselho Profissional, conforme a área de atuação;

OBS: Os candidatos que não preencherem as condições acima serão eliminados da seleção.

 

DAS INSCRIÇÕES

As inscrições serão efetuadas do dia 13 a 15 de Agosto de 2018, no horário das 08h às 16h, na Secretaria de Saúde, na Rua Tobias de Andrade, n.º 235, Bairro Centro, Itapeva/MG.

O candidato ficará de posse do recibo, constando o número da inscrição.

 

DA TAXA DE INSCRIÇÃO:

Não serão cobradas taxas de inscrição.

 

VALIDADE DO PROCESSO:

Processo tem validade de 06 (seis meses) podendo ser prorrogado por mais 06 (seis meses).

 

DO PROCESSO:

O processo, consistente em seleção de pessoal, através de análise de currículo.

 

DA ANÁLISE DE CURRÍCULO E SELEÇÃO DOS CANDIDATOS:

A classificação dos candidatos inscritos será processada através de análise de currículo por equipe nomeada pelo Secretário Municipal de Saúde e 01 representante do setor administrativo, no dia 16 de Agosto 2018 às 09 horas e observará a seguinte ordem, tendo prioridade:

Títulos		Critérios de Pontuação
Requisito	Documento exigido para comprovação	Pontos Unitários	Pontuação Máxima
Escolaridade/ Graduação	Diploma de graduação na área de atuação ou declaração de conclusão de curso expedida por Instituição de Ensino ou Histórico Escolar	20 (vinte) Pontos	20 (vinte) Pontos
Cursos de Aperfeiçoamento	Certificado de cursos de aperfeiçoamento compatível com a área de atuação	Cursos de Capacitação e/ou extensão  com duração de até 20 horas = 01 ponto por curso	10 (dez) pontos
		Cursos de Capacitação e/ou extensão  com duração  de 21  até 60 horas = 02 pontos por curso	10 (dez) Pontos
		Cursos de Capacitação e/ou extensão  com duração  superior a 61 horas = 03 pontos por curso	09 (dez) Pontos
Experiência Profissional Comprovada na função como técnico de enfermagem	Órgão Público: declaração original expedida pelo Poder Federal, Estadual ou Municipal, em papel timbrado, datado e assinado pelo Gestor do Órgão Competente e/ou Contrato de Trabalho devidamente assinado. Empresa Privada: carteira de Trabalho por Tempo de Serviço – CTPS (página de identificação com foto e dados pessoais e registro do contrato de trabalho) e/ou Contrato de trabalho devidamente assinado	02 (dois) pontos para cada 06 meses trabalhados.   Máximo de 30 (trinta) meses	10 (dez) pontos
TOTAL GERAL			59 (cinquenta e nove) pontos

 

A análise dos títulos é de caráter eliminatória até a exigência da titulação mínima e daí por diante terá caráter classificatório;

A nota final da análise dos títulos será constituída do somatório dos pontos obtidos pelo candidato, variando de 0 (zero) a 59 (cinquenta e nove) pontos;

Na avaliação dos títulos apresentados não serão computados os pontos que ultrapassarem o limite máximo de pontos estabelecidos neste Edital.

Os títulos expedidos por Órgãos Estrangeiros deverão ser traduzidos, para o Português, por tradutor juramentado para que sejam avaliados.

Não será computado o tempo de serviço prestado concomitantemente em mais de um cargo.

 

DOS CRITÉRIOS DE DESEMPATE:

Caso dois ou mais interessados apresentem a mesma pontuação será observado, como critério de desempate:

1. Candidato com maior idade;

 

DO RESULTADO DA CLASSIFICAÇÃO DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO:

A divulgação dos resultados será realizada no dia 17 de Agosto 2018, a partir das 13h no mural da Secretaria Municipal de Saúde, no mural da Prefeitura e no site oficial do Município.

 

DOCUMENTOS QUE DEVERÃO SER APRESENTADOS NO ATO DA CONTRATAÇÃO:

a) 01 retratos 3 x 4;

Original e xerox (01 cópia) de:

b) Carteira de Identidade;

c) CPF;

d) Título de Eleitor com comprovante de votação da última eleição;

e) Comprovante de Escolaridade e Títulos;

f) Comprovante de residência;

g) Certidão negativa de processo civil e criminal da Comarca de Camanducaia; (www.tjmg.jus.br)

h) Ficha de bons antecedentes emitida pelo Instituto de Identificação;

i) Carteira de Trabalho – CTPS;

j) Número de PIS/ PASEP;

k) Certidão de Casamento;

l) Certidão de nascimento de filhos;

m) CNH se houver;

n) Certificado de Reservista, se do sexo masculino;

o) Registro no respectivo Conselho de Classe;

p) Laudo médico favorável, fornecido por profissional ou junta médica devidamente designada pela Prefeitura Municipal de Itapeva/MG de posse dos seguintes exames: hemograma completo com plaquetas; grupo sanguíneo e fator Rh; urina rotina; eletrocardiograma; raio X de tórax PA; (os exames poderão ser realizados na rede pública ou privada de saúde, com validade de até 30 (trinta) dias a contar da data de sua realização).

q) Conta Banco Bradesco para fins de recebimento dos vencimentos.

 

O candidato selecionado e convocado deverá apresentar no setor de Recursos Humanos da Prefeitura Municipal de Itapeva/MG, impreterivelmente todos os documentos exigidos no presente edital, no ato da contratação, no prazo de 03 (três) dias da sua convocação sob pena de desclassificação.

 

Os casos omissos serão resolvidos pela Secretaria de Saúde.

 

Itapeva/MG, 09 de Agosto 2018.

 

 

LUCIANO DE OLIVEIRA

Secretário de Saúde – Município de Itapeva/MG

ANEXO I – FORMULÁRIO DE INSCRIÇÃO

Processo Seletivo Simplificado – PSS – Edital n° 016/2018

 

Cargo: Técnico de Enfermagem – Saúde                                                           n°_____/2018
Nome do Candidato: ____________________________________________   Endereço:_____________________________________________________
Naturalidade:                                   Sexo: (   ) Masc (   ) Fem
Documentos: * RG * CPF * Comprovante de residência * Título de eleitor e comprovante última votação * Certificado reservista quando masculino * Comprovante de Escolaridade em conformidade com a habilitação exigida; * Currículo detalhado, identificando os títulos, carga horária dos cursos, seminários e a experiência profissional; * Documentos hábeis a comprovar a experiência profissional e os títulos mencionados no Currículo; * Comprovante de Registro no Conselho Profissional, conforme a área de atuação COREN-MG;

 

Declaro, sob as penas da lei, que me responsabilizo pela veracidade das informações aqui prestadas e que atendo às condições exigidas para a inscrição conforme – Edital N.º 016/2018. Submeto-me as condições estabelecidas as quais afirmo conhecer e concordar plenamente. Itapeva/MG, ___/____/2018.

 

X Ass. Responsável __________________________________________________________

 

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Comprovante de Inscrição Edital 016/2018
Nome:	Cargo: Téc Enfermagem	N°
Em __/__/2018 – Responsável pela inscrição: