MUNICIPIO DE ITAPEVA/MG

PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO

SECRETARIA DE SAÚDE

EDITAL Nº 013/2018

 

O Secretário Municipal de Saúde de Itapeva/MG Luciano de Oliveira, no uso de suas atribuições legais e considerando a necessidade temporária de contratação de profissionais para atender às necessidades da Secretaria Municipal de Saúde torna público para conhecimento dos interessados, que estarão abertas as inscrições no período de 02 a 04 de JULHO 2018 para o PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE.

 

DA REMUNERAÇÃO, DA CARGA HORÁRIA E DAS VAGAS:

CARGO	FORMAÇÃO ACADÊMICA	VAGAS	JORNADA DE TRABALHO	REMUNERAÇÃO
Agente Comunitário de Saúde	Ensino Fundamental Completo	01 (uma) vaga	40 horas semanais	R$ 1.227,90 (Um mil duzentos e vinte e sete reais e noventa centavos
MICRO 02 (ACS – ESF “OSVALDO BIAGIONE FURQUIM)” (Bairro Olaria / Pedra Chata, Pedra Branca e Monjolinho)

 

DAS ATIVIDADES DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE:

• Deverão executar tarefas pertinentes à área de atuação, cumprindo suas atribuições previstas em Lei Municipal.

 

VIGÊNCIA DO CONTRATO TEMPORÁRIO:

O profissional será contratado por prazo determinado até a realização de processo seletivo com provas, podendo o contrato ser rescindido a qualquer tempo em razão do interesse público ou redução da demanda.

 

DO REGIME DA CONTRATAÇÃO:

O regime da contratação de caráter temporário, com descontos previdenciários em favor do INSS, e com depósito para o FGTS.

DA VALIDADE DO PROCESSO SELETIVO

A validade do presente Processo Seletivo será de 6 (seis) meses, não havendo prorrogação.

 

DAS INSCRIÇÕES

As inscrições serão efetuadas do dia 02 a 04 de JULHO de 2018, no horário das 08:00 às 12:00 e das 13:00 às 16:00 na Secretaria de Saúde, na Rua Tobias de Andrade, n. º 235, Bairro Centro, Itapeva/MG.

O candidato ficará de posse do recibo, constando o número da inscrição.

 

DA TAXA DE INSCRIÇÃO:

Não serão cobradas taxa de inscrição.

 

CONDIÇÕES PARA INSCRIÇÃO:

a) Ser brasileiro nato ou naturalizado;

b) Ter idade mínima de 18 (Dezoito) anos completos até a data da assinatura do contrato temporário;

c) Residir na Micro de atuação;

d) Conhecer e estar de acordo com as exigências contidas no presente edital.

A inscrição será realizada mediante o preenchimento do Anexo I- Ficha de Inscrição (exceto número da inscrição) disponibilizado pela Secretaria de Saúde, sendo de exclusiva responsabilidade do candidato o seu preenchimento, devendo o Candidato, no ato da inscrição fornecer uma única cópia simples em envelope lacrado dos seguintes documentos relacionados abaixo, com a seguinte identificação:

 

Relação de Documentos:

a) Carteira de Identidade;

b) CPF;

c) Comprovante de Residência;

d) Título de Eleitor e Comprovante da última votação;

e) Certificado de Reservista, quando do sexo masculino;

f) Comprovante de Escolaridade em conformidade com a habilitação exigida, (histórico ensino fundamental completo);

g) Currículo detalhado, identificando os títulos, carga horária dos cursos, seminários e a experiência profissional;

h) Documentos hábeis a comprovar a experiência profissional e os títulos mencionados no Currículo;

i) Residir na área da comunidade em que atuar desde a data da publicação do edital do Processo Seletivo.

 

OBS: Os candidatos que não preencherem as condições acima serão eliminados da seleção.

 

DA ABERTURA DOS ENVELOPES, ANÁLISE DE CURRÍCULO, E SELEÇÃO DOS CANDIDATOS:

A sessão pública de abertura dos envelopes dos candidatos acontecerá no dia 05 de JULHO de 2018 (quinta-feira), às 10 horas, na sede da UBS Ápio Cardoso, aberta a todos, inclusive os concorrentes à vaga, que ao deixar de comparecer não poderá alegar prejuízos de nenhuma natureza. Desta sessão pública será lavrada ata para os efeitos legais.

 

DO PROCESSO:

O processo, consistente em seleção de pessoal, através de análise de currículo.

 

DA ANÁLISE DE CURRÍCULO E SELEÇÃO DOS CANDIDATOS:

A classificação dos candidatos inscritos será processada através de análise de currículo e títulos por equipe nomeada pelo Secretário Municipal de Saúde e 01 representante do setor administrativo, no dia 05 de julho de 2018 às 10 horas e observará a seguinte ordem, tendo prioridade:

Títulos		Critérios de Pontuação
Requisito	Documento exigido para comprovação	Pontos Unitários	Pontuação Máxima
Escolaridade/ Graduação	Ensino Fundamental completo	02 (dois) Pontos	02 (dois) Pontos PONTUAÇÃO MÁXIMA 2 PTS
	Ensino Médio Incompleto	02 (dois) Pontos	02 (dois) Pontos PONTUAÇÃO MÁXIMA 2 PTS
	Ensino Médio Completo	02 (dois) Pontos	02 (dois) Pontos PONTUAÇÃO MÁXIMA 2 PTS
Curso de Aperfeiçoamento	Certificado de cursos de aperfeiçoamento compatível com a área de atuação MÁXIMO 03 CURSOS	03 (três) Pontos por curso	09 (nove) Pontos PONTUAÇÃO MÁXIMA 15 PTS
	Curso de informática básica	05 (cinco) Pontos	05 (cinco) Pontos PONTUAÇÃO MÁXIMA 05 PTS
Experiência Profissional Comprovada na função	Órgão Público: declaração original expedida pelo Poder Federal, Estadual ou Municipal, em papel timbrado, datado e assinado pelo Gestor do Órgão Competente e/ou Contrato de Trabalho devidamente assinado. Empresa Privada: carteira de Trabalho por Tempo de Serviço – CTPS (página de identificação com foto e dados pessoais e registro do contrato de trabalho) e/ou Contrato de trabalho devidamente assinado	01 (um) ponto para cada ano de experiência comprovada   Máximo de 5 (cinco) anos	05 (cinco) Pontos PONTUAÇÃO MÁXIMA 05 PTS
TOTAL GERAL			25 (vinte cinco) PONTOS

 

DOS CRITÉRIOS DE DESEMPATE:

Caso dois ou mais interessados apresentem a mesma pontuação será observado, como critério de desempate:

1. Candidato com maior idade.

 

DO RESULTADO DA CLASSIFICAÇÃO DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO:

A divulgação dos resultados será realizada no dia 05 de JULHO de 2018, a partir das 13h no mural da Secretaria Municipal de Saúde e no mural da Prefeitura e no site oficial do Município.

 

DOCUMENTOS QUE DEVERÃO SER APRESENTADOS NO RH APÓS CONVOCAÇÃO PARA O ATO DA CONTRATAÇÃO:

Original e xerox (01 cópia) de:

a) Carteira de Identidade;

b) CPF;

c) Título de Eleitor com comprovante de votação da última eleição;

d) Comprovante de Escolaridade e Títulos;

e) Comprovante de residência;

g) Ficha de bons antecedentes emitida pelo Instituto de Identificação;

h) Carteira de Trabalho – CTPS;

i) Número de PIS/ PASEP;

j) Certidão de Casamento;

k) Certidão de nascimento de filhos;

l) CNH se houver;

m) Certificado de Reservista, se do sexo masculino;

n) Laudo médico favorável, fornecido por profissional ou junta médica devidamente designada pela Prefeitura Municipal de Itapeva/MG de posse dos seguintes exames: hemograma completo com plaquetas; grupo sanguíneo e fator Rh; urina rotina; eletrocardiograma; raio X de tórax PA; (os exames poderão ser realizados na rede pública ou privada de saúde, com validade de até 30 (trinta) dias a contar da data de sua realização).

o) Conta Banco Bradesco para fins de recebimento dos vencimentos.

 

DA DEMISSÃO

Será demitido da Estratégia Saúde da Família, a qualquer momento após a contratação, o profissional que:

• não residir ou deixar de residir na área de abrangência para a qual submeteu inscrição;
• não tiver disponibilidade de 40 (quarenta) horas semanais, dentro da jornada de trabalho prevista para exercício de suas atividades;
• Praticar falta grave;
• acumular ilegalmente cargos, empregos ou funções públicas;
• apresentar declaração falsa de residência ou de escolaridade;
• não apresentar bom desempenho nas atividades como ACS, conforme as metas estabelecidas pelo Programa da Saúde da Família.

 

 

O candidato selecionado e convocado deverá apresentar no setor de Recursos Humanos da Prefeitura Municipal de Itapeva/MG, impreterivelmente todos os documentos exigidos no presente edital, no ato da contratação, no prazo de 03 (três) dias da sua convocação sob pena de desclassificação.

 

Os casos omissos serão resolvidos pela Secretaria de Saúde.

 

Itapeva/MG, 27 de Junho de 2018.

 

 

 

LUCIANO DE OLIVEIRA

Secretário de Saúde – Município de Itapeva/MG

 

 

 

 

 

 

 

ANEXO I – FORMULARIO DE INSCRIÇÃO

Processo Seletivo Simplificado – PSS – Edital n° 013/2018

 

Cargo: Agente Comunitário de Saúde (    ) Agente Comunitário de Saúde MICRO 02 (ACS – ESF “OSVALDO BIAGIONE FURQUIM)”                                                                      n°_____/2018
Nome do Candidato: ____________________________________________   Endereço:_____________________________________________________
Naturalidade:                                   Sexo: (   ) Masc (   ) Fem
Documentos obrigatórios: *RG *CPF *Comprovante residência *Título de eleitor e comprovante última votação *Certificado Reservista (para sexo masculino) *Comprovante Escolaridade *Currículo detalhado *Documentos hábeis a comprovar a experiência profissional e os títulos mencionados no Currículo	Responsável pela inscrição:   _____________________________

 

Declaro, sob as penas da lei, que me responsabilizo pela veracidade das informações aqui prestadas e que atendo às condições exigidas para a inscrição conforme – Edital N.º 013/2018. Submeto-me as condições estabelecidas as quais afirmo conhecer e concordar plenamente. Itapeva/MG, ___/____/2018.

 

X Assinatura__________________________________________________________

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Comprovante de Inscrição Edital 013/2018
Nome:	Cargo: Agente C.Saúde	N° Insc:
Em __/__/2018 – Responsável pela inscrição: