MUNICIPIO DE ITAPEVA/MG

PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO

SECRETARIA DE SAÚDE

EDITAL Nº 018/2017

 

O Secretário Municipal de Saúde de Itapeva/MG Luciano de Oliveira, no uso de suas atribuições legais e considerando a necessidade temporária de contratação de profissionais para atender às necessidades da Secretaria Municipal de Saúde torna público para conhecimento dos interessados, que estarão abertas as inscrições no período de 18 a 21 de setembro de 2017 para o PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE.

 

DA REMUNERAÇÃO, DA CARGA HORÁRIA E DAS VAGAS:

CARGO	FORMAÇÃO ACADÊMICA	VAGAS	JORNADA DE TRABALHO	REMUNERAÇÃO
Agente Comunitário de Saúde MICRO 01 (ACS – ESF “ISMAEL LEMES”	Ensino Fundamental Completo	01 (UMA) vaga	40 horas semanais	R$ 1.192,75 (Um mil cento e noventa e dois reais e setenta e cinco centavos
ACS – ESF “ISMAEL LEMES” MICRO 1 (Ruas: Rua 01 – Avenida Nova Itapeva, Rua 02, Rua 03, Rua 04, Rua 05, Rua 06, Rua 07, Rua Nossa Senhora Aparecida)

 

DAS ATIVIDADES:

• Realizar mapeamento de sua área; Cadastrar as famílias e atualizar permanentemente esse cadastro; Identificar indivíduos e famílias expostos a situações de risco; Identificar área de risco; Orientar as famílias para utilização adequada dos serviços de saúde, encaminhando-as e até agendando consultas, exames e atendimento odontólogico, quando necessário; Realizar ações e atividades, no nível de suas competências, nas áreas prioritárias da Atenção Básica; Realizar, por meio da visita domiciliar, acompanhamento mensal de todas as famílias sob sua responsabilidade; Estar sempre bem informado, e informar aos demais membros da equipe, sobre a situação das família acompanhadas, particularmente aquelas em situações de risco; Desenvolver ações de educação e vigilância à saúde, com ênfase  na promoção da saúde e na prevenção de doenças; Promover a educação e a mobilização comunitária, visando desenvolver ações coletivas de saneamento e melhoria do meio ambiente, entre outras; Traduzir para a ESF a dinâmica social da comunidade, suas necessidades, potencialidades e limites; Identificar parceiros e recursos existentes na comunidade que possa ser potencializados pela equipe. Participar de reuniões técnicas. (Escolaridade e pré-requisito: Ensino Fundamental Completo e residir na micro de atuação).

 

VIGÊNCIA DO CONTRATO TEMPORÁRIO:

O profissional será contratado por prazo determinado até a realização de concurso público, podendo o contrato ser rescindido a qualquer tempo em razão do interesse público ou redução da demanda.

 

DO REGIME DA CONTRATAÇÃO:

O regime da contratação de caráter temporário, com descontos previdenciários em favor do INSS, e com depósito para o FGTS.

 

DA VALIDADE DO PROCESSO SELETIVO

A validade do presente Processo Seletivo será de 6 (seis) meses, não havendo prorrogação.

 

DAS INSCRIÇÕES

As inscrições serão efetuadas do dia 18 a 21 de Setembro de 2017, no horário das 08h às 12h, na Secretaria de Saúde, na Rua Tobias de Andrade, n. º 235, Bairro Centro, Itapeva/MG.

O candidato ficará de posse do recibo, constando o número da inscrição.

 

DA TAXA DE INSCRIÇÃO:

Não serão cobradas taxas de inscrição.

 

CONDIÇÕES PARA INSCRIÇÃO:

a) Ser brasileiro nato ou naturalizado;

b) Ter idade mínima de 18 (Dezoito) anos completos até a data da assinatura do contrato temporário;

c) Residir na Micro de atuação;

d) Conhecer e estar de acordo com as exigências contidas no presente edital.

A inscrição será realizada mediante o preenchimento do Anexo I- Ficha de Inscrição (exceto número da inscrição) disponibilizado pela Secretaria de Saúde, sendo de exclusiva responsabilidade do candidato o seu preenchimento, devendo o Candidato, no ato da inscrição fornecer uma única cópia simples em envelope lacrado dos seguintes documentos relacionados abaixo, com a seguinte identificação:

 

Relação de Documentos:

a) Carteira de Identidade;

b) CPF;

c) Comprovante de Residência;

d) Título de Eleitor e Comprovante da última votação;

e) Certificado de Reservista, quando do sexo masculino;

f) Comprovante de Escolaridade em conformidade com a habilitação exigida, (histórico ensino fundamental completo);

g) Currículo detalhado, identificando os títulos, carga horária dos cursos, seminários e a experiência profissional;

h) Documentos hábeis a comprovar a experiência profissional e os títulos mencionados no Currículo;

i) Residir na área da comunidade em que atuar desde a data da publicação do edital do Processo Seletivo (Rua 01 – Avenida Nova Itapeva, Rua 02, Rua 03, Rua 04, Rua 05, Rua 06, Rua 07, Rua Nossa Senhora Aparecida).

OBS: Os candidatos que não preencherem as condições acima serão eliminados da seleção.

 

DA ABERTURA DOS ENVELOPES, ANÁLISE DE CURRÍCULO, PROVA PRATICA E SELEÇÃO DOS CANDIDATOS:

A sessão pública de abertura dos envelopes dos candidatos e prova pratica acontecerá no dia 22 de setembro de 2017 (sexta-feira), às 09 horas, na sede da UBS Ápio Cardoso, aberta a todos, inclusive os concorrentes à vaga, que ao deixar de comparecer não poderá alegar prejuízos de nenhuma natureza. Desta sessão pública será lavrada ata para os efeitos legais.

 

DO PROCESSO:

O processo, consistente em seleção de pessoal, através de análise de currículo.

 

DA ANÁLISE DE CURRÍCULO E SELEÇÃO DOS CANDIDATOS:

A classificação dos candidatos inscritos será processada através de análise de currículo e prova pratica por equipe nomeada pelo Secretário Municipal de Saúde e 01 representante do setor administrativo, no dia 22 de Setembro de 2017 às 09 horas e observará a seguinte ordem, tendo prioridade:

1. 1.Experiência comprovada no exercício de atividades e pré-requisitos inerentes ao cargo em que se inscreveu, com comprovação (Carteira de Trabalho, Certidão de Contrato de Tempo)

01 ponto por ano de experiência no máximo de 05 anos; (MÁXIMO DE 05 PONTOS)

1. 2.Cursos voltados para a área especificada neste Edital – (Cópias dos certificados devem vir em anexo ao currículo)

      02 pontos por curso máximo de 02 cursos;  (MÁXIMO DE 04 PONTOS)

1. 3.Curso de informática básica 02 pontos (MÁXIMO DE 02 PONTOS)

 

DOS CRITÉRIOS DE DESEMPATE:

Caso dois ou mais interessados apresentem a mesma pontuação será observado, como critério de desempate:

1. Candidato com maior experiência na área;

2. Candidato com maior idade.

 

DO RESULTADO DA CLASSIFICAÇÃO DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO:

A divulgação dos resultados será realizada no dia 22 de Setembro de 2017, a partir das 13h no mural da Secretaria Municipal de Saúde e no mural da Prefeitura e no site oficial do Município.

 

DOCUMENTOS QUE DEVERÃO SER APRESENTADOS NO RH APÓS CONVOCAÇÃO PARA O ATO DA CONTRATAÇÃO:

Original e xerox (01 cópia) de:

a) Carteira de Identidade;

b) CPF;

c) Título de Eleitor com comprovante de votação da última eleição;

d) Comprovante de Escolaridade e Títulos;

e) Comprovante de residência;

g) Ficha de bons antecedentes emitida pelo Instituto de Identificação;

h) Carteira de Trabalho – CTPS;

i) Número de PIS/ PASEP;

j) Certidão de Casamento;

k) Certidão de nascimento de filhos;

l) CNH se houver;

m) Certificado de Reservista, se do sexo masculino;

n) Laudo médico favorável, fornecido por profissional ou junta médica devidamente designada pela Prefeitura Municipal de Itapeva/MG de posse dos seguintes exames: hemograma completo com plaquetas; grupo sanguíneo e fator Rh; urina rotina; eletrocardiograma; raio X de tórax PA; (os exames poderão ser realizados na rede pública ou privada de saúde, com validade de até 30 (trinta) dias a contar da data de sua realização).

o) Conta Banco Bradesco para fins de recebimento dos vencimentos.

 

DA DEMISSÃO

Será demitido da Estratégia Saúde da Família, a qualquer momento após a contratação, o profissional que:

• não residir ou deixar de residir na área de abrangência para a qual submeteu inscrição;
• não tiver disponibilidade de 40 (quarenta) horas semanais, dentro da jornada de trabalho prevista para exercício de suas atividades;
• Praticar falta grave;
• acumular ilegalmente cargos, empregos ou funções públicas;
• apresentar declaração falsa de residência ou de escolaridade;
• não apresentar bom desempenho nas atividades como ACS, conforme as metas estabelecidas pelo Programa da  Saúde da Família.

 

 

O candidato selecionado e convocado deverá apresentar no setor de Recursos Humanos da Prefeitura Municipal de Itapeva/MG, impreterivelmente todos os documentos exigidos no presente edital, no ato da contratação, no prazo de 03 (três) dias da sua convocação sob pena de desclassificação.

 

Os casos omissos serão resolvidos pela Secretaria de Saúde.

 

Itapeva/MG, 15 de setembro de 2017.

 

 

LUCIANO DE OLIVEIRA

Secretário de Saúde – Município de Itapeva/MG

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

ANEXO III – FORMULARIO DE INSCRIÇÃO

Processo Seletivo Simplificado – PSS – Edital n° 018/2017

 

 

Cargo: Agente Comunitário de Saúde                                                                              n°_____/2017
Nome do Candidato: ____________________________________________   Endereço:_____________________________________________________
Naturalidade:                                   Sexo: (   ) Masc (   ) Fem
Documentos obrigatórios: *RG *CPF *Comprovante residência *Título de eleitor e comprovante última votação *Certificado Reservista (para sexo masculino) *Comprovante Escolaridade *Currículo detalhado *Documentos hábeis a comprovar a experiência profissional e os títulos mencionados no Currículo	Responsável pela inscrição:   _____________________________

 

Declaro, sob as penas da lei, que me responsabilizo pela veracidade das informações aqui prestadas e que atendo às condições exigidas para a inscrição conforme – Edital N.º 018/2017. Submeto-me as condições estabelecidas as quais afirmo conhecer e concordar plenamente. Itapeva/MG, ___/____/2017.

 

X Assinatura__________________________________________________________

 

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Comprovante de Inscrição Edital 018/2017
Nome:	Cargo: Acs	N° Insc:
Em __/__/2017 – Responsável pela inscrição: