Município de Itapeva – Estado de Minas Gerais

Processo Seletivo Simplificado

SECRETARIA DE SAÚDE

Edital nº 014/2017

 

O Secretário Municipal de Saúde de Itapeva/MG, Luciano de Oliveira, no uso de suas atribuições legais e considerando a necessidade temporária de contratação de profissionais para atender às necessidades da Secretaria Municipal de Saúde e conforme a Lei Complementar nº 27 de 15/06/2015, torna público, para conhecimento dos interessados, que estarão abertas as inscrições para o PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA EM RAZÃO DE SUBSTITUIÇÃO POR UM PERÍODO DETERMINADO ATE DIA 20/12/2017.

DA REMUNERÇÃO, DA CARGA HORÁRIA E DA VAGA:

CARGO	FORMAÇÃO ACADÊMICA	VAGA OFERECIDA	JORNADA DE TRABALHO	REMUNERAÇÃO	DURAÇÃO DE CONTRATO
Téc Enfermagem em Imunização	Ensino Médio Completo + Curso Técnico de Enfermagem, Acrescido do Registro no respectivo Conselho de Classe.	01 (uma) vaga	40 horas semanais	R$ 1400,00 (um mil quatrocentos reais)	ATE DIA 20/12/2017.

 

DAS ATIVIDADES E ATRIBUIÇÕES:

Deverá executar tarefas pertinentes à área de atuação como:

As atividades da sala de vacinação envolvem seguintes procedimentos: manuseio, conservação, preparo e administração, registro e descarte dos resíduos resultantes das ações de vacinação. Entre eles:

• Planejar as atividades de vacinação, monitorar e avaliar o trabalho desenvolvido de forma integrada ao conjunto das demais ações da unidade de saúde;

• Avaliar e solicitar, periodicamente, as necessidades de material e de imunobiológicos de modo que não faltem para o desenvolvimento das atividade diárias;

• Manter as condições preconizadas de conservação dos imunobiológicos, registro no mapa de controle de temperatura no início e no final das atividades;

• Utilizar os equipamentos de forma a preservá-los em condições de funcionamento;

• Manter as condições adequadas para a utilização dos insumos que compõem a rede de frio;

• Dar destino adequado aos resíduos da sala de vacinação;

• Atender e orientar os usuários com responsabilidade e respeito;

• Registrar todos os dados referentes às atividades de vacinação nos impressos adequados para a manutenção, o histórico vacinal do indivíduo e a alimentação dos sistemas de informação do Programa Nacional de Imunização;

• Manter o arquivo da sala de vacinação em ordem;

• Promover a organização do local de trabalho, realizar a higienização de equipamentos e mobiliários e monitorar a limpeza da sala de vacinação. 

• Participar das atividade de campanhas de vacinação intra/extramuros.

 

VIGÊNCIA DOS CONTRATOS:

O profissional será contratado de modo temporário até a realização de concurso público para provimento do cargo, podendo o contrato ser rescindido a qualquer tempo em razão do interesse público ou redução da demanda.

 

DO REGIME DA CONTRATAÇÃO:

O regime da contratação é especial e de caráter temporário, com descontos previdenciários em favor do INSS, sem depósito para o FGTS.

 

DA VALIDADE DO PROCESSO SELETIVO

A validade do presente Processo Seletivo será de 6 (seis) meses, prorrogável, a critério da Administração, por igual período.

 

CONDIÇÕES PARA INSCRIÇÃO:

a) Ser brasileiro nato ou naturalizado;

b) Ter idade mínima de 19 (Dezenove) anos completos até a data da assinatura do contrato temporário;

c) Conhecer e estar de acordo com as exigências contidas no presente edital.

 

DA INSCRIÇÃO:

As inscrições serão efetuadas do dia 05 e 07 de junho de 2017, no horário das 08h às 11h, na Secretaria de Saúde, na Rua Tobias de Andrade, n.º 235, Bairro Centro, Itapeva/MG.

A mesma será realizada mediante o preenchimento do Anexo I – Ficha de Inscrição (exceto número da inscrição) disponibilizado pela Secretaria de Saúde, sendo de exclusiva responsabilidade do candidato o seu preenchimento, devendo o Candidato, no ato da inscrição fornecer uma única cópia simples em envelope lacrado dos seguintes documentos relacionados abaixo, com a seguinte identificação:

A entrega será por envelope lacrado com as informações abaixo descritas no mesmo.

Relação de Documentos:

a) Carteira de Identidade;

b) CPF;

c) Comprovante de Residência;

d) Título de Eleitor e Comprovante da última votação;

e) Certificado de Reservista, quando do sexo masculino;

f) Comprovante de Escolaridade em conformidade com a habilitação exigida acompanhada histórico escolar;

g) Currículo detalhado, identificando os títulos, carga horária dos cursos, seminários e a experiência profissional;

h) Documentos hábeis a comprovar a experiência profissional e os títulos mencionados no Currículo;

i) Comprovante de Registro no Conselho Profissional, Coren-MG;

OBS: Os candidatos que não preencherem as condições acima serão eliminados da seleção.

 

O candidato ficará de posse do recibo, constando o número da inscrição.

 

DA TAXA DE INSCRIÇÃO:

Não serão cobradas taxas de inscrição.

 

DO PROCESSO:

O processo, consistente em seleção de pessoal, através de análise de currículo.

 

DA ABERTURA DOS ENVELOPES, ANÁLISE DE CURRÍCULO E SELEÇÃO DOS CANDIDATOS:

A sessão pública de abertura dos envelopes dos candidatos acontecerá no dia 08 de junho de 2017 (segunda-feira), às 09 horas, na sede da UBS Ápio Cardoso, aberta a todos, inclusive os concorrentes à vaga, que ao deixar de comparecer não poderá alegar prejuízos de nenhuma natureza. Desta sessão pública será lavrada ata para os efeitos legais.

A classificação dos candidatos inscritos será processada através de análise de currículo por equipe nomeada pelo Secretário Municipal de Saúde, composta por 01 (um) representante da parte técnica e a 01 (uma) da Coordenação de Saúde, onde observarão a seguinte ordem e prioridade:

AVALIAÇÃO TÉCNICO DE ENFERMAGEM EM IMUNIZAÇÃO
Títulos		Critérios de Pontuação
Requisito	Documento exigido para comprovação	Pontos Unitários	Pontuação Máxima
Escolaridade/ Graduação	Diploma de graduação na área de atuação, declaração de conclusão de curso expedida por Instituição de Ensino Superior, acompanhada pelo Histórico Escolar	20 (vinte) Pontos Máximo 01 (um) Curso	20 (vinte) Pontos
Cursos de Aperfeiçoamento	Certificado de cursos de aperfeiçoamento compatível com a área de atuação	Cursos de Capacitação e/ou extensão  com duração de até 20 horas = 01 ponto por curso	05 (cinco) Pontos
		Cursos de Capacitação e/ou extensão  com duração  de 21  até 60 horas = 02 pontos por curso	10 (dez) Pontos
		Cursos de Capacitação e/ou extensão  com duração  superior a 61 horas = 03 pontos por curso	09 (nove) Pontos
		Cursos de Capacitação em sala de vacina = 10 pontos	10 (dez) Pontos
Experiência Profissional	Órgão Público: declaração original expedida pelo Poder Federal, Estadual ou Municipal, em papel timbrado, datado e assinado pelo Gestor do Órgão Competente e/ou Contrato de Trabalho devidamente assinado. Empresa Privada: carteira de Trabalho por Tempo de Serviço – CTPS (página de identificação com foto e dados pessoais e registro do contrato de trabalho) e/ou Contrato de trabalho devidamente assinado	02 (dois) pontos para cada 06 meses laborados.   Máximo de 24 (vinte e quatro) meses	08 (oito) pontos
TOTAL GERAL			62 (sessenta e dois) pontos

 

A análise dos títulos é de caráter eliminatória até a exigência da titulação mínima e daí por diante terá caráter classificatório;

A nota final da análise dos títulos será constituída do somatório dos pontos obtidos pelo candidato, variando de 0 (zero) a 62 (sessenta e dois) pontos;

Na avaliação dos títulos apresentados não serão computados os pontos que ultrapassarem o limite máximo de pontos estabelecidos neste Edital.

Os títulos expedidos por Órgãos Estrangeiros deverão ser traduzidos, para o Português, por tradutor juramentado para que sejam avaliados.

Não será computado o tempo de serviço prestado concomitantemente em mais de um cargo.

 

DO DESEMPATE:

Nos casos de empate na classificação, o desempate obedecerá à seguinte ordem de prioridade:

1. Candidato com maior experiência na área Pública no setor da Saúde;

2. Candidato com maior idade.

 

DO RESULTADO DA CLASSIFICAÇÃO DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO:

A divulgação dos resultados será realizada no dia 09 de Junho de 2017 a partir das 09:00 horas no mural da Prefeitura e no mural da Secretaria Municipal de Saúde.

 

DOCUMENTOS QUE DEVERÃO SER APRESENTADOS NO ATO DA CONTRATAÇÃO:

Original e xerox (01 cópia) de:

a) Carteira de Identidade;

b) CPF;

c) Título de Eleitor com comprovante de votação da última eleição;

d) Comprovante de Escolaridade e Títulos;

e) Comprovante de residência;

f) Certidão negativa de processo civil e criminal da Comarca de Camanducaia; (www.tjmg.jus.br)

g) Ficha de bons antecedentes emitida pelo Instituto de Identificação;

h) Carteira de Trabalho – CTPS;

i) Número de PIS/ PASEP;

j) Certidão de Casamento;

k) Certidão de nascimento de filhos;

l) CNH se houver;

m) Certificado de Reservista, se do sexo masculino;

n) Registro no respectivo Conselho de Classe Coren-MG;

o) Laudo médico favorável, fornecido por profissional ou junta médica devidamente designada pela PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPEVA de posse dos seguintes exames: hemograma completo com plaquetas; grupo sanguíneo e fator Rh; urina rotina; eletrocardiograma; raio X de tórax PA; (os exames poderão ser realizados na rede pública ou privada de saúde, com validade de até 30 (trinta) dias a contar da data de sua realização).

p) Conta Banco Bradesco.

 

O candidato selecionado e convocado deverá apresentar no setor de Recursos Humanos da Prefeitura Municipal de Itapeva/MG, impreterivelmente todos os documentos exigidos no presente edital, no ato da contratação, no prazo de 03 (três) dias da sua convocação sob pena de desclassificação.

 

DA DEMISSÃO

Será demitido do quadro de colaboradores, a qualquer momento após a contratação, o profissional que:

• não tiver disponibilidade de 40 (quarenta) horas semanais, dentro da jornada de trabalho prevista para exercício de suas atividades;
• Praticar falta grave, conforme previsto em Estatuto dos Servidores Públicos de Itapeva;
• acumular ilegalmente cargos, empregos ou funções públicas;
• apresentar declaração falsa de residência ou de escolaridade;

 

DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

Em qualquer fase do processo seletivo ou após a seleção, o candidato que prestar qualquer declaração falsa, inexata ou, ainda, que não atenda a todas as condições estabelecidas neste Edital, terá sua inscrição cancelada.

 

Os casos omissos serão resolvidos pela Secretaria Municipal de Saúde.

 

 

   Itapeva/MG, 30 de maio de 2017.

 

LUCIANO DE OLIVEIRA

Secretário de Saúde – Município de Itapeva/MG

 

 

 

 

 

 

 

 

ANEXO I

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

ANEXO I – FORMULÁRIO DE INSCRIÇÃO

Processo Seletivo Simplificado – PSS – Edital n° 014/2017

 

Cargo: Técnico de Enfermagem de Imunização                                              Inscrição n°_____/2017
Nome do Candidato: ____________________________________________ Endereço:_____________________________________________________
Naturalidade:                                   Sexo: (   ) Masc (   ) Fem
Dentro do envelope deverão conter os seguintes documentos obrigatórios: RG CPF Comprovante de residência Título de eleitor e comprovante última votação Certificado reservista quando masculino Comprovante de Escolaridade em conformidade com a habilitação exigida acompanhada histórico escolar; Currículo detalhado, identificando os títulos, carga horária dos cursos, seminários e a experiência profissional; Documentos hábeis a comprovar a experiência profissional e os títulos mencionados no Currículo; Comprovante de Registro no Conselho Profissional, COREN-MG;

Declaro, sob as penas da lei, que me responsabilizo pela veracidade das informações aqui prestadas e que atendo às condições exigidas para a inscrição conforme – Edital N.º 014/2017. Submeto-me as condições estabelecidas as quais afirmo conhecer e concordar plenamente. Itapeva/MG, ___/____/2017.

X Ass. Responsável __________________________________________________________

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Comprovante de Inscrição Edital 014/2017 A sessão pública de abertura dos envelopes dos candidatos acontecerá no dia 09 de junho de 2017 (segunda-feira), às 09 horas na sede da UBS Ápio Cardoso.
Nome:	Cargo:	N°
Em __/__/2017 – Responsável pela inscrição: