PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO

SECRETARIA DE SAÚDE

EDITAL Nº 011/2017

 

O Secretário Municipal de Saúde de Itapeva/MG, Luciano de Oliveira, no uso de suas atribuições legais e considerando a necessidade temporária de contratação de profissionais para atender às necessidades da Secretaria Municipal de Saúde e conforme a Lei Complementar nº 27 de 15/06/2015, torna público, para conhecimento dos interessados, que estarão abertas as inscrições para o PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO para contratação temporária de AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE, no período de 22 a 26 de maio de 2017.

 

DA REMUNERÇÃO, DA CARGA HORÁRIA E DAS VAGAS:

CARGO	ESCOLARIDADE	VAGAS OFERECIDAS	JORNADA DE TRABALHO	REMUNERAÇÃO
Agente Comunitário de Saúde MICRO 05 (ACS – ESF “ISMAEL LEMES” MICRO 5)	Ensino Fundamental Completo	01 (uma) vaga	40 horas semanais	R$ 1.122,19 (Um mil cento e vinte e dois reais e dezenove centavos)
ACS – ESF “ISMAEL LEMES” MICRO 5 (Ruas: Lopes de Toledo, Curitiba, Sebastião Lemes da Silva, Dirce Monteiro Lopes, José de Lima Cézar, Tiradentes, Dr. Ulisses Escobar, Joaquim Mariano, Leopoldino Mariano, Tobias de Andrade, Januário Barbosa e Praça Joaquim Luiz)

 

DAS ATIVIDADES:         

• Realizar mapeamento de sua área; Cadastrar as famílias e atualizar permanentemente esse cadastro; Identificar indivíduos e famílias expostos a situações de risco; Identificar área de risco; Orientar as famílias para utilização adequada dos serviços de saúde, encaminhando-as e até agendando consultas, exames e atendimento odontólogico, quando necessário; Realizar ações e atividades, no nível de suas competências, nas áreas prioritárias da Atenção Básica; Realizar, por meio da visita domiciliar, acompanhamento mensal de todas as famílias sob sua responsabilidade; Estar sempre bem informado, e informar aos demais membros da equipe, sobre a situação das família acompanhadas, particularmente aquelas em situações de risco; Desenvolver ações de educação e vigilância à saúde, com ênfase  na promoção da saúde e na prevenção de doenças; Promover a educação e a mobilização comunitária, visando desenvolver ações coletivas de saneamento e melhoria do meio ambiente, entre outras; Traduzir para a ESF a dinâmica social da comunidade, suas necessidades, potencialidades e limites; Identificar parceiros e recursos existentes na comunidade que possa ser potencializados pela equipe. Participar de reuniões técnicas. (Escolaridade e pré-requisito: Ensino Fundamental Completo e residir na micro de atuação).

VIGÊNCIA DO CONTRATO TEMPORÁRIO:

O profissional será contratado por prazo determinado até a realização de concurso público, podendo o contrato ser rescindido a qualquer tempo em razão do interesse público ou redução da demanda.

 

DO REGIME DA CONTRATAÇÃO:

O regime da contratação de caráter temporário, com descontos previdenciários em favor do INSS, e com depósito para o FGTS.

 

DA VALIDADE DO PROCESSO SELETIVO

O processo seletivo terá validade de 01 (um) ano a partir da data de sua homologação, podendo ou não (se houver interesse público), ser prorrogado por igual período.

 

CONDIÇÕES PARA INSCRIÇÃO:

a) Ser brasileiro nato ou naturalizado;

b) Ter idade mínima de 18 (Dezoito) anos completos até a data da assinatura do contrato temporário;

c) Histórico escolar;

d) Conhecer e estar de acordo com as exigências contidas no presente edital.

e) Apresentação de títulos no ato da inscrição;

f) Residir na área da comunidade em que atuar desde a data da publicação do edital do Processo Seletivo (Ruas: Lopes de Toledo, Curitiba, Sebastião Lemes da Silva, Dirce Monteiro Lopes, José de Lima Cézar, Tiradentes, Dr. Ulisses Escobar, Joaquim Mariano, Leopoldino Mariano, Tobias de Andrade, Januário Barbosa e Praça Joaquim Luiz)

 

DA INSCRIÇÃO:

As inscrições serão efetuadas do dia 22 a 26 de maio de 2017, no horário das 08h às 11h, na Secretaria de Saúde, na Rua Tobias de Andrade, n.º 235, Bairro Centro, Itapeva/MG.

A mesma será realizada mediante o preenchimento do Anexo I – Ficha de Inscrição (exceto número da inscrição) disponibilizado pela Secretaria de Saúde, sendo de exclusiva responsabilidade do candidato o seu preenchimento, devendo o Candidato, no ato da inscrição fornecer uma única cópia simples em envelope lacrado dos seguintes documentos relacionados abaixo, com a seguinte identificação:

 

 

Relação de Documentos:

a) Carteira de Identidade;

b) CPF;

c) Comprovante de Residência na área de atuação;

d) Título de Eleitor e Comprovante da última votação;

e) Certificado de Reservista, quando do sexo masculino;

f) Comprovante de Escolaridade em conformidade com a habilitação exigida;

g) Currículo detalhado, identificando os títulos, carga horária dos cursos, seminários e a experiência profissional;

h) Documentos hábeis a comprovar a experiência profissional e os títulos mencionados no Currículo;

 

O candidato ficará de posse do recibo, constando o número da inscrição.

 

OBS: Os candidatos que não preencherem as condições acima serão eliminados da seleção.

 

DA TAXA DE INSCRIÇÃO:

Não serão cobradas taxas de inscrição.

 

DO PROCESSO:

O processo, consistente em seleção de pessoal, através de análise de currículo.

 

DA ABERTURA DOS ENVELOPES, ANÁLISE DE CURRÍCULO E SELEÇÃO DOS CANDIDATOS:

A sessão pública de abertura dos envelopes dos candidatos acontecerá no dia 29 de maio de 2017 (segunda-feira), às 09 horas, na sede da UBS Ápio Cardoso, aberta a todos, inclusive os concorrentes à vaga, que ao deixar de comparecer não poderá alegar prejuízos de nenhuma natureza. Desta sessão pública será lavrada ata para os efeitos legais.

A classificação dos candidatos inscritos será processada através de análise de currículo por equipe nomeada pelo Secretário Municipal de Saúde, composta por  01(um) representante do setor administrativo, 01 (um) representante da parte técnica e a 01 (uma) da Estratégia da Saúde da Família, onde observarão a seguinte ordem e prioridade:

Títulos		Critérios de Pontuação
Requisito	Documento exigido para comprovação	Pontos Unitários	Pontuação Máxima
Escolaridade/ Graduação	Diploma de graduação na área de atuação, declaração de conclusão de curso expedida por Instituição de Ensino, acompanhada pelo Histórico Escolar	20 (vinte) Pontos	20 (vinte) Pontos
Cursos de Aperfeiçoamento	Certificado de cursos de aperfeiçoamento compatível com a área de atuação	Cursos de Capacitação e/ou extensão  com duração de até 20 horas = 01 ponto Máximo 02 cursos	02 (dois) pontos
		Cursos de Capacitação e/ou extensão  com duração  de 21  até 60 horas = 02 pontos Máximo 02 cursos	04 (quatro) Pontos
		Cursos de Capacitação e/ou extensão  com duração  superior a 61 horas = 03 pontos Máximo 02 cursos	06 (seis) Pontos
Experiência Profissional Comprovada na função como Agente Comunitário de Saúde	Órgão Público: declaração original expedida pelo Poder Federal, Estadual ou Municipal, em papel timbrado, datado e assinado pelo Gestor do Órgão Competente e/ou Contrato de Trabalho devidamente assinado. Empresa Privada: carteira de Trabalho por Tempo de Serviço – CTPS (página de identificação com foto e dados pessoais e registro do contrato de trabalho) e/ou Contrato de trabalho devidamente assinado	02 (dois) pontos para cada 06 meses laborados.   Máximo de 24 (vinte quatro) meses	8 (oito) pontos
TOTAL GERAL			40 (quarenta) pontos

 

A análise dos títulos é de caráter eliminatória até a exigência da titulação mínima e daí por diante terá caráter classificatório;

A nota final da análise dos títulos será constituída do somatório dos pontos obtidos pelo candidato, variando de 0 (zero) a 40 (quarenta) pontos;

Na avaliação dos títulos apresentados não serão computados os pontos que ultrapassarem o limite máximo de pontos estabelecidos neste Edital.

Os títulos expedidos por Órgãos Estrangeiros deverão ser traduzidos, para o Português, por tradutor juramentado para que sejam avaliados.

Não será computado o tempo de serviço prestado concomitantemente em mais de um cargo.

 

DOS CRITÉRIOS DE DESEMPATE:

Caso dois ou mais interessados apresentem a mesma pontuação será observado, como critério de desempate:

1. Candidato com maior experiência na área;

2. Candidato maior idade.

 

DO RESULTADO DA CLASSIFICAÇÃO DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO:

A divulgação dos resultados será realizada no dia 30 de maio de 2017 (terça-feira), a partir das 09h00, no mural da Secretaria Municipal de Saúde, no mural da Prefeitura e no site oficial do Município.

 

DOCUMENTOS QUE DEVERÃO SER APRESENTADOS NO ATO DA CONTRATAÇÃO:

a) 01 retratos 3 x 4;

Original e xerox (01 cópia) de:

b) Carteira de Identidade;

c) CPF;

d) Título de Eleitor com comprovante de votação da última eleição;

e) Comprovante de Escolaridade e Títulos;

f) Comprovante de residência na micro área de atuação;

g) Certidão negativa de processo civil e criminal da Comarca de Camanducaia; (www.tjmg.jus.br);

h) Ficha de bons antecedentes emitida pelo Instituto de Identificação;

i) Carteira de Trabalho – CTPS;

j) Número de PIS/ PASEP;

k) Certidão de Casamento;

l) Certidão de nascimento de filhos;

m) CNH se houver;

n) Certificado de Reservista, se do sexo masculino; ;

o) Laudo médico favorável, fornecido por profissional ou junta médica devidamente designada pela Prefeitura Municipal de Itapeva/MG de posse dos seguintes exames: hemograma completo com plaquetas; grupo sanguíneo e fator Rh; urina rotina; eletrocardiograma; raio X de tórax PA; (os exames poderão ser realizados na rede pública ou privada de saúde, com validade de até 30 (trinta) dias a contar da data de sua realização).

p) Conta Banco Bradesco para fins de recebimento dos vencimentos.

 

O candidato selecionado e convocado deverá apresentar no setor de Recursos Humanos da Prefeitura Municipal de Itapeva/MG, impreterivelmente todos os documentos exigidos no presente edital, no ato da contratação, no prazo de 03 (três) dias da sua convocação sob pena de desclassificação.

 

DA DEMISSÃO

Será demitido da Estratégia Saúde da Família, a qualquer momento após a contratação, o profissional que:

• não residir ou deixar de residir na área de abrangência para a qual submeteu inscrição;
• não tiver disponibilidade de 40 (quarenta) horas semanais, dentro da jornada de trabalho prevista para exercício de suas atividades;
• Praticar falta grave, conforme previsto em Estatuto dos Servidores Públicos de Itapeva;
• acumular ilegalmente cargos, empregos ou funções públicas;
• apresentar declaração falsa de residência ou de escolaridade;
• não apresentar bom desempenho nas atividades como ACS, conforme as metas estabelecidas pelo Programa da  Saúde da Família.

 

DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

Em qualquer fase do processo seletivo ou após a seleção, o candidato que prestar qualquer declaração falsa, inexata ou, ainda, que não atenda a todas as condições estabelecidas neste Edital, terá sua inscrição cancelada.

 

Os casos omissos serão resolvidos pela Secretaria de Saúde.

 

Itapeva/MG, 17 de maio de 2017.

 

 

LUCIANO DE OLIVEIRA

Secretário de Saúde – Município de Itapeva/MG

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

ANEXO I – FORMULÁRIO DE INSCRIÇÃO

Processo Seletivo Simplificado – PSS – Edital n° 011/2017

Cargo: Agente Comunitário de Saúde “Ismael Lemes” Micro 5 n°_____/2017
Nome do Candidato: ____________________________________________   Endereço:_____________________________________________________
Naturalidade:                                   Sexo: (   ) Masc (   ) Fem
Dentro do envelope deverão conter os seguintes documentos obrigatórios: RG CPF Comprovante de residência Título de eleitor e comprovante última votação Certificado reservista quando masculino Comprovante de Escolaridade em conformidade com a habilitação exigida; Currículo detalhado com a experiência profissional; Documentos hábeis a comprovar a experiência profissional e os títulos mencionados no Currículo;

 

Declaro, sob as penas da lei, que me responsabilizo pela veracidade das informações aqui prestadas e que atendo às condições exigidas para a inscrição conforme – Edital N.º 011/2017. Submeto-me as condições estabelecidas as quais afirmo conhecer e concordar plenamente.

Itapeva/MG, ___/____/2017.

 

X Ass. Responsável __________________________________________________________

 

 

 

 

 

Comprovante de Inscrição Edital 011/2017   A sessão pública de abertura dos envelopes dos candidatos acontecerá no dia 29 de maio de 2017 (segunda-feira), às 09 horas na sede da UBS Ápio Cardoso.
Nome:	Cargo: Agente Comunitário de Saúde (ACS – ESF “ISMAEL LEMES” MICRO 5)	N°
Em __/__/2017 –   Responsável pela inscrição: