MUNICIPIO DE ITAPEVA/MG
PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO
SECRETARIA DE SAÚDE
EDITAL Nº 022/2021

A Secretária Municipal de Saúde de Itapeva/MG CLAUDIA VIVEANI DE MORAES ANDRADE, no uso de suas atribuições legais e considerando a necessidade temporária de contratação de profissionais para atender às necessidades da Secretaria Municipal de Saúde torna público para conhecimento dos interessados, que estarão abertas as inscrições no período de 08 a 11 de novembro 2021 para Processo Seletivo Simplificado para CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE MOTORISTA.
DA REMUNERAÇÃO, DA CARGA HORÁRIA E DAS VAGAS:
CARGO FORMAÇÃO ACADÊMICA VAGAS JORNADA DE TRABALHO REMUNERAÇÃO

Motorista

Ensino Fundamental Completo
CNH Categoria D
02 (duas) vagas

40 horas semanais que serão distribuídas conforme necessidade da UBS
R$ 1526,31

DAS ATIVIDADES:
• Deverão executar tarefas pertinentes à área de atuação, cumprindo suas atribuições previstas em Lei Municipal nº 27 de 15/06/2015, Lei Estadual e Federal.
ATRIBUIÇÕES DO CARGO:
– Dirigir automóveis, caminhões, ônibus e demais veículos;
– Verificar diariamente as condições de funcionamento do veículo, antes de sua utilização; – Transportar pessoas e materiais;
– Zelar pela segurança de passageiros e/ou cargas;
– Fazer pequenos reparos de urgência;
– Manter o veículo limpo, interna e externamente, e em condições de uso, levando-o à manutenção sempre que necessário;
– Dirigir veículos leves, caminhões e veículos de transporte coletivo, zelando pela segurança dos passageiros e da carga transportada;
– Zelar pelo perfeito estado de conservação e limpeza do veículo sob a sua responsabilidade;
– O transporte de passageiros se destina aos alunos da rede municipal e aos doentes a serem atendidos nas cidades vizinhas;
– Dirigir sempre observando a legislação uma vez que serão responsáveis pelas multas e danos que vierem sofrer pela não observância;
– Solicitar os serviços de manutenção do veículo, especificando os defeitos a serem corrigidos; – Atender às normas de direção defensiva;
– Observar os períodos de revisão e manutenção preventiva do veículo; – Anotar, segundo normas estabelecidas, a quilometragem rodada, viagens realizadas, objetos e pessoas transportadas, itinerários e outras ocorrências;
– Recolher o veículo após o serviço, deixando-o corretamente estacionado e fechado;
– Executar outras tarefas afins.

DO REGIME DA CONTRATAÇÃO:
O regime da contratação de caráter temporário, com descontos previdenciários em favor do INSS.

DA VALIDADE DO PROCESSO SELETIVO
A validade do presente Processo Seletivo será de 6 (seis) meses, não havendo prorrogação.

DAS INSCRIÇÕES
As inscrições serão efetuadas do dia 08 a 11 de novembro 2021, no horário das 08h às 12h e das 13h às 17h, na Secretaria de Saúde, na Rua Tobias de Andrade, n. º 235, Bairro Centro, Itapeva/MG.
O candidato ficará de posse do recibo, constando o número da inscrição.

DA TAXA DE INSCRIÇÃO:
Não serão cobradas taxa de inscrição.

CONDIÇÕES PARA INSCRIÇÃO:
Relação de Documentos para inscrição:
Carteira de Identidade
CPF ou Habilitação
Comprovante de Residência
Título de Eleitor e Comprovante da última votação
Certificado de Reservista, quando do sexo masculino
Comprovante de Escolaridade em conformidade com a habilitação exigida
Currículo detalhado, identificando os títulos, carga horária dos cursos, seminários e a experiência profissional
Documentos hábeis a comprovar a experiência profissional e os títulos mencionados no Currículo
Conhecer e estar de acordo com as exigências contidas no presente edital.
CNH categoria D ou superior
Não apresentando a documentação solicitada, o candidato será desclassificado na abertura dos envelopes.
A inscrição será realizada mediante o preenchimento do Anexo V- Ficha de Inscrição (exceto número da inscrição) disponibilizado pela Secretaria de Saúde, sendo de exclusiva responsabilidade do candidato o seu preenchimento, devendo o Candidato, no ato da inscrição fornecer uma única cópia simples em envelope lacrado dos seguintes documentos relacionados abaixo, com a seguinte identificação:

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPEVA.
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO N. 022/2021
NOME/ENDEREÇO/TELEFONE PARA CONTATO.

DA ABERTURA DOS ENVELOPES, ANÁLISE DE CURRÍCULO, E SELEÇÃO DOS CANDIDATOS:
A sessão pública de abertura dos envelopes dos candidatos acontecerá no dia 12 de novembro 2021 (sexta-feira), às 08:30 horas, na sede da UBS Ápio Cardoso, aberta a todos, inclusive aos concorrentes à vaga, que ao deixar de comparecer não poderá alegar prejuízos de nenhuma natureza. Desta sessão pública será lavrada ata para os efeitos legais.

DO PROCESSO:
O processo, consistente em seleção de pessoal, através de análise de currículo.

DA ANÁLISE DE CURRÍCULO E SELEÇÃO DOS CANDIDATOS:
A classificação dos candidatos inscritos será processada através de análise de currículo por equipe nomeada pelo Secretário Municipal de Saúde e 01 representante do setor administrativo, no dia 12 de novembro 2021 às 09:00 horas e observará a seguinte ordem, tendo prioridade:
Títulos Critérios de Pontuação
Requisito Documento exigido para comprovação Pontos Unitários Pontuação Máxima
Curso de Aperfeiçoamento Certificado de cursos de aperfeiçoamento compatível com a área de atuação
Obs: Os cursos que não apresentarem carga horária apenas datas serão desclassificados 02 (dois) Pontos por curso 10 (dez) Pontos
PONTUAÇÃO MÁXIMA 10 PTS
Experiência
Profissional
Comprovada na função Órgão Público: declaração original expedida pelo Poder Federal, Estadual ou Municipal, em papel timbrado, datado e assinado pelo Gestor do Órgão Competente e/ou Contrato de Trabalho devidamente assinado.
Empresa Privada: carteira de Trabalho por Tempo de Serviço – CTPS (página de identificação com foto e dados pessoais e registro do contrato de trabalho)
e/ou Contrato de trabalho devidamente assinado 01 (um) ponto para
cada ano de experiência comprovada

Máximo de 5 (cinco) anos 05 (cinco)
Pontos
PONTUAÇÃO MÁXIMA 05 PTS
TOTAL GERAL 15 (quinze) PONTOS

DOS CRITÉRIOS DE DESEMPATE:
Caso dois ou mais interessados apresentem a mesma pontuação será observado, como critério de desempate:
1. Candidato com maior idade.

DO RESULTADO DA CLASSIFICAÇÃO DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO:
A divulgação dos resultados será realizada no dia 12 de novembro de 2021, a partir das 13h no mural da Secretaria Municipal de Saúde e no mural da Prefeitura e no site oficial do Município.

DA CONVOCAÇÃO:
O candidato selecionado e convocado deverá apresentar no setor de Recursos Humanos da Prefeitura Municipal de Itapeva/MG, impreterivelmente todos os documentos exigidos nos Anexos deste presente edital, no ato da contratação, no prazo de 03 (três) dias da sua convocação sob pena de desclassificação. Os casos omissos serão resolvidos pela Secretaria de Saúde.

Itapeva/MG, 03 de novembro de 2021.

_____________________________________________
CLAUDIA VIVEANI DE MORAES ANDRADE
Secretária de Saúde – Município de Itapeva/MG

ANEXO I
RELAÇÃO DE DOCUMENTOS CASO APROVADO NO PROCESSO SELETIVO
O CANDIDATO CONVOCADO DEVERÁ APRESENTAR, OBRIGATORIAMENTE, OS SEGUINTES DOCUMENTOS PARA CONTRATAÇÃO: OBSERVAÇÕES
A) atestado médico comprovando boa saúde física e mental;
B) original e fotocópia de comprovante de residência;
Comprovante atualizado
C) original e fotocópia da certidão de nascimento ou casamento ou averbações, se houver;
Se for solteiro trazer certidão de nascimento; se casado trazer certidão de casamento; se divorciado, separado judicialmente trazer certidão com averbações
D) original e fotocópia da Cédula de Identidade; Recomenda-se que a identidade esteja atualizada, com data de emissão com menos de dez anos.

E) Carteira de Trabalho (CTPS-Carteira de Trabalho e Previdência Social); cópia da Carteira de Trabalho da página da foto e o verso da mesma, ou seja, a qualificação civil
F) original e fotocópia do CPF; Se não tiver o Cpf em mãos, emitir através do site da Receita Federal o comprovantes do mesmo https://www.receita.fazenda.gov.br/Aplicacoes/SSL/ATCTA/cpf/ImpressaoComprovante/ConsultaImpressao.asp

G) Emissão de Situação Cadastral no CPF; Acessar para emissão: https://www.receita.fazenda.gov.br/Aplicacoes/SSL/ATCTA/CPF/ConsultaSituacao/ConsultaPublica.asp

H) original e fotocópia do cartão de cadastramento no PIS/PASEP (se possuir);
Caso não possua o cartão, ir à agencia bancária Caixa/Banco do Brasil e solicitar um extrato ou qualquer documento que comprove o cadastramento atual no PIS ou PASEP.
I) 1 fotografias 3×4 recentes;
J) original e fotocópia do Título de Eleitor ;
K) Certidão de quitação Eleitoral Para emissão:
https://www.tse.jus.br/eleitor/certidoes/certidao-de-quitacao-eleitoral
L) original e fotocópia do Certificado de Reservista, de isenção ou de dispensa (se do sexo masculino);

M) original e fotocópia do comprovante de capacitação legal para o exercício do cargo (diploma registrado ou declaração ou atestado ou certificado de conclusão do curso emitido pela instituição de ensino, carteira de identidade profissional, registro no órgão de fiscalização do exercício profissional competente);
Documentos que comprovem escolaridade, categoria profissional, exemplo, tipo registro no órgão de classe, CNH e outras exigências do cargo conforme Edital.
N) declaração de bens que constituam seu patrimônio;
Fazer declaração, tendo ou não bens;
O) declaração de que não infringe o art. 37, inciso XVI da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 (Acumulação de Cargos e Funções) e ainda, quanto aos proventos de aposentadoria, o disposto no art. 37, §10,da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 20/98.
No caso de declaração de Acumulação de Cargos, além da própria declaração feita pelo convocado conforme modelo em Anexo V, o mesmo deverá também trazer anexado à sua declaração um documento timbrado fornecido pela outra entidade pública na qual trabalha discriminando o cargo que ocupa na entidade e horário de trabalho exercido na mesma, assinado e carimbado.

P) Documentos de filhos de até 14 anos de idade ou aqueles considerados como dependentes para fins de IRRF
Q) Se tiver conta no banco Bradesco apresentar cópia do cartão A conta pode ser corrente ou poupança no referido banco. Não pode ser conta jurídica e nem conta conjunta.
R) CNH (Carteira Nacional de Habilitação)

ANEXO II

DECLARAÇÃO DE BENS

Eu, ________________________________________________________________, abaixo assinado(a),
brasileiro(a),estado civil ____________________, portador(a) do RG nº ________________________, inscrito no CPF sob o nº _________________, DECLARO para o fim específico de ingresso no Serviço público no município de Itapeva, Estado de Minas Gerais, que os bens patrimoniais gravados em meu nome e de meus dependentes são os seguintes:(relacionar Imóveis urbanos (identificação/valor atual); Imóveis rurais (identificação/valor atual);
Veículos e máquinas (identificação/valor atual); Outros (identificação/valor atual))

_____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Declaro ainda ter ciência de que a não veracidade das informações prestadas poderá acarretar responsabilização civil, penal e administrativa, gerando conseqüências previstas na legislação vigente.

Itapeva, _____ de _________________________ de _____________.

___________________________________
DECLARANTE

DECLARAÇÃO DE BENS
(quando não possuir bens)

Eu,_____________________________________________________________________, portador (a) do

RG nº________________________________________________________, inscrito (a) no CPF sob o nº

_______________________________, DECLARO para todos os efeitos legais, que não possuo bens em meu nome.

Por ser expressão da verdade, firmo a presente DECLARAÇÃO.

Itapeva, de de 2021.

_______________________________________
DECLARANTE

ANEXO III
DECLARAÇÃO DE NÃO ACUMULAÇÃO
DE CARGOS, EMPREGOS OU FUNÇÕES PÚBLICAS.

Eu, _____________________________________________________, portador do RG nº _________________ e CPF nº _____________________, DECLARO para fins de contratação no cargo de _________________________________,na Prefeitura Municipal de Itapeva/MG, QUE NÃO EXERÇO qualquer cargo, emprego, ou função pública junto à administração pública direta, autarquias, fundações, empresas públicas, sociedade de economia mista, suas subsidiárias e sociedades controladas direta ou indiretamente pelo poder público, que seja inacumulável com a carreira em que serei contratado, em consonância com os incisos XVI e XVII do art. 37, da Constituição Federal.
DECLARO, outrossim, QUE NÃO PERCEBO proventos de aposentadoria decorrente do art. 40 ou dos arts. 42 e 142 da Constituição Federal, que seja inacumulável com a carreira em que serei contratado. DECLARO, também, estar ciente de que devo comunicar a esse Órgão qualquer alteração que venha a ocorrer em minha vida funcional que não atenda às determinações legais vigentes relativamente à acumulação de cargos. DECLARO, ainda, estar ciente de que prestar declaração falsa é crime previsto no art. 299 do Código Penal Brasileiro, sujeitando o declarante às suas penas, sem prejuízo de outras sanções cabíveis. DECLARO, por fim, que tomo ciência de toda a legislação supra referida.

_________, ______de____________ de________.

____________________________________________
Declarante

ANEXO IV
DECLARAÇÃO DE ACUMULAÇÃO
DE CARGOS, EMPREGOS OU FUNÇÕES PÚBLICAS
Nome:___________________________________________________________________
CPF:_______________________RG:_________________Cargo:____________________

DECLARO para fins de ocupação de cargo, emprego ou função pública no Município de ITAPEVA/MG, que exerço cargo, emprego ou função pública, nos órgãos abaixo:
Denominação do Órgão/Cargo/Emprego/Função: ¬¬¬
_________________________________________
Carga Horária Mensal:
______________________________________________________________
Horário de Trabalho:
________________________________________________________________

DECLARO que sou aposentado no cargo de:
____________________________________________

E recebo meus proventos através do:
___________________________________________________

DECLARO ainda, sob as penalidades legais, que as informações aqui prestadas são verdadeiras e de minha inteira responsabilidade.

Prometo renovar esta declaração sempre que ocorrer alterações nos dados acima.
_________, ______de ___________ de _________

____________________________________________
Declarante
ANEXO V
FORMULÁRIO DE INSCRIÇÃO
Processo Seletivo Simplificado – PSS – Edital n° 022/2021
MOTORISTA SAÚDE
Nome: Sexo: ( ) Masc ( ) Fem
Relação de Documentos para inscrição: Cheklist
Carteira de Identidade
CPF ou Habilitação
Comprovante de Residência
Título de Eleitor e Comprovante da última votação
Certificado de Reservista, quando do sexo masculino
Comprovante de Escolaridade em conformidade com a habilitação exigida
Currículo detalhado, identificando os títulos, carga horária dos cursos, seminários e a experiência profissional
Documentos hábeis a comprovar a experiência profissional e os títulos mencionados no Currículo
CNH categoria D ou superior

Declaro, sob as penas da lei, que me responsabilizo pela veracidade das informações aqui prestadas e que atendo às condições exigidas para a inscrição conforme – Edital N.º 022/2021. Submeto-me as condições estabelecidas as quais afirmo conhecer e concordar plenamente. Itapeva/MG, __/__/2021.

X Assinatura__________________________________________________________
– – – – – – – – – – – – – – – – – – – – – – – – – – – – – – – – – – – – – – – – – – – – – – – – – – – – – – – – – – – – – – – – – – – – – – –
Comprovante de Inscrição Edital 022/2021
Nome: Cargo: Motorista N° Insc:
Em __/__/2021 – Responsável pela inscrição: