ITAPEVA/MG RECEBERÁ DO GOVERNO FEDERAL R$ 1.076.792,84 DE AUXÍLIO FINANCEIRO DEVIDO À PANDEMIA DO CORONAVIRUS

Tendo em vista a pandemia do CORONAVIRUS (COVID-19) que se estende desde meados de março/2020 e que causou visível diminuição das atividades da indústria e do comércio, Estados e Municípios solicitaram ao GOVERNO FEDERAL medidas de socorro emergencial para que os serviços públicos não paralisassem por falta de arrecadação.

Como resposta, o Presidente da República Jair Messias Bolsonaro sancionou a Lei Complementar nº 173/2020, com medidas de auxílio financeiro a Estados e municípios durante a pandemia do coronavírus. Tal lei foi aprovada pelos Deputados Federais e pelos Senadores e foi publicada em 28/05/2020.

Dessa forma, o Governo  entregará, na forma de auxílio financeiro para Estados, Distrito Federal e Municípios, em quatro parcelas mensais e iguais, o valor de R$ 60.000.000.000,00 (sessenta bilhões de reais) para aplicação, pelos Poderes Executivos locais, em ações de enfrentamento ao Covid-19 e para reposição parcial de perda de arrecadação por causa da crise causada pelas quarentenas.

R$ 23.000.000.000,00 (vinte e três bilhões de reais) serão divididos entre todas as prefeituras municipais, sendo que R$ 3 bilhões serão exclusivamente para ações de saúde e assistência social no combate ao novo coronavírus, enquanto os demais R$ 20 bilhões serão de uso livre.

Como contrapartidas, ficam impedidos com uso de recursos da União reajustes nos salários de servidores públicos até 31/12/2021, bem como tornam-se suspensos todos os concursos públicos federais, estaduais, distritais e municipais já homologados.

Os cofres de Itapeva/MG receberão R$  1.076.792,84 (um milhão setenta e seis mil setecentos e noventa e dois reais e oitenta e quatro centavos), em quatro parcelas iguais, sendo:

• R$     937.133,54 – reposição parcial de perda de arrecadação por causa da crise causada pelas quarentenas
• R$     139.659,30 – ações de saúde e assistência social no combate ao novo coronavírus.

Por fim, a Prefeitura de Itapeva/MG agradece ao Governo Federal, bem como a todos os deputados e senadores que aprovaram a Lei Complementar 173/2020 que será de muita valia para o prosseguimento ao combate ao CORONAVIRUS e ao atendimento das demandas da população.