EDITAL DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA DE INTERESSE SOCIAL. PRAZO 30 (TRINTA) DIAS – ESTIVINHA

PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO 15.2022-SAÚDE – TÉCNICO EM ENFERMAGEM DO PRONTO ATENDIMENTO
01/07/2022 15:10h
EDITAL DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA DE INTERESSE SOCIAL. PRAZO 30 (TRINTA) DIAS – MANDU
07/07/2022 09:03h

EDITAL DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA DE INTERESSE SOCIAL. PRAZO 30 (TRINTA) DIAS – ESTIVINHA

 

 

EDITAL DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA DE INTERESSE SOCIAL. PRAZO 30 (TRINTA) DIAS

 

 

 

 

 

 

O MUNICÍPIO DE ITAPEVA-MG, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ n.º18.677.625/0001-58, com sede na Rua Ulisses Escobar, nº 30, Centro, Itapeva-MG, CEP 37655-000, vem através do Prefeito Municipal, Sr. Daniel Pereira do Couto, para fins registrais, nos termos da Lei Federal nº13.465/17 e considerando o procedimento administrativo de regularização fundiária sob n.º 01/2022, instaurado em 25 de janeiro de 2022, que tem por objetivo regularizar o núcleo urbano informal consolidado no local denominado Bairro Estivinha, sendo que encontra-se disponível planta de delimitação da área objeto de regularização e das unidades, na sede da prefeitura municipal para consulta de qualquer interesse.

Estando em termos, expediu-se o presente edital para NOTIFICAÇÃO de todos interessados, confrontantes, proprietários, espólio e terceiros, especialmente os que seguem:

 

 

Matrícula Nome proprietário, confrontante, espólio CPF Endereço identificado
M-7.330 não identificado não identificado não identificado
M-3.065 Espólio de Guilhermina Maria de Azevedo não identificado não identificado
M-7.815 Otavio de Campos não identificado não identificado
M-7.845 Carolina não identificado não identificado
M-12.110 Alipio de Campos não identificado não identificado
M-12.706 Benedito Serafim da Silva não identificado não identificado
R.31-M.814 Jorge Cano Cacavello CIC: 519.831.928.72 Rua Santa Barbara, nº 8-A, Jardim Jovaia, Guarulhos-SP. CEP: 07130-290
R.35-M.814 Luiz Carlos Silva/Esmeralda Ferreira da Silva não identificado Rua Manoel de Aguiar, nº 2-A, Vila Jaguara, São Paulo-SP. CEP: 05115-030
R.35-M.814 Benedito Carlos da Silva/Mirian Gomes da Silva não identificado Rua Manoel de Aguiar, nº 25, Vila Jaguara, São Paulo-SP. CEP: 05115-030
R.1- M.7.330 João Batista de Campos/Vera Ligia Campos CIC: 509.925.978-20 Praça São Sebastião, Itapeva-MG.
R.40- M.7.330 João Batista de Campos/Vera Ligia Campos CIC: 509.925.978-20 Praça São Sebastião, Itapeva-MG.
R.41- M.7.330 João Batista de Campos/Vera Ligia Campos CIC: 509.925.978-20 Praça São Sebastião, Itapeva-MG.
R.1- M.7.330 Benicio Roberto de Campos/Janete Cristina da Rosa Campos 353.375.916-49/808.908.906-25 Rua São Pedro, nº 218, Centro, Itapeva-MG, CEP: 37655-000
R.40- M.7.330 Benicio Roberto de Campos/Janete Cristina da Rosa Campos 353.375.916-49/808.908.906-25 Rua São Pedro, nº 218, Centro, Itapeva-MG, CEP: 37655-000
R.41- M.7.330 Benicio Roberto de Campos/Janete Cristina da Rosa Campos 353.375.916-49/808.908.906-25 Rua São Pedro, nº 218, Centro, Itapeva-MG, CEP: 37655-000
R.3- M.7.330 Irani Rodrigues de Freitas/Maura de Paula Freitas CIC: 091.785.628-72/266.829.338-35 Rua Três Rios, nº 290, apto. 42, Bom Retiro, São Paulo. CEP: 01123-000.
R.8- M.7.330 Iziel Campos Fermino CIC: 505.775.906-00 Rua Lucio Clemente, nº 160, Centro, Itapeva-MG. CEP: 37655-000.
R.9- M. 7.330 Iziel Campos Fermino CIC: 505.775.906-00 Rua Lucio Clemente, nº 160, Centro, Itapeva-MG. CEP: 37655-000.
R.40- M.7.330 Iziel Campos Fermino CIC: 505.775.906-00 Rua Lucio Clemente, nº 160, Centro, Itapeva-MG. CEP: 37655-000.
R.41- M.7.330 Iziel Campos Fermino CIC: 505.775.906-00 Rua Lucio Clemente, nº 160, Centro, Itapeva-MG. CEP: 37655-000.
R.11- M.7.330 Antonio Shiroshi Hotta/Evelin Kaoru Hotta 757.610.338-87/CIC: 573.561.228-04. Rua General Fonseca Teles, nº 195, Jardim Paulista, São Paulo-SP. CEP: 01433-020.
R.16- M.7.330 Lucia Watanabe Aoyagui/Antonio Akira Aoyagui 983.550.158-00 Rua Cardoso de Almeida, nº 841, apto 151, bloco B, Perdizes, São Paulo-SP. CEP: 05013-001
R.81- M.7.330 Lucia Watanabe Aoyagui/Antonio Akira Aoyagui 983.550.158-00 Rua Cardoso de Almeida, nº 841, apto 151, bloco B, Perdizes, São Paulo-SP. CEP: 05013-001
R.17- M.7.330 Benilton Donizette Campos CIC: 573.251.706-53 Praça São Sebastião,nº 320, Itapeva-MG. CEP: 37655-000
R.40- M.7.330 Benilton Donizette Campos CIC: 573.251.706-53 Praça São Sebastião,nº 320, Itapeva-MG. CEP: 37655-000
R.41- M.7.330 Benilton Donizette Campos CIC: 573.251.706-53 Praça São Sebastião,nº 320, Itapeva-MG. CEP: 37655-000
R.19- M.7.330 Sara Bezerra Lins 228.739.448-62 Rua João Dicieri, nº 17, Aliança, Ribeirão Pires-SP. CEP: 09403-470
R.21- M.7.330 Varner Valter Gomes Ribeiro/Romilda Camargo Ribeiro CIC: 294.279.598-00/CIC: 035.967.198-52 Rua Padre Claudio Arenal, nº 240, Vila Barros, Guarulhos-SP. CEP: 07192-010
R.22- M.7.330 Hugo Masanobu Sugano/Carmen Lacote Sugano CIC: 646.844.908-15 Rua Paes de Linhares, nº497, Jardim Maringá, São Paulo-SP, CEP: 03524-010
R.24- M.7.330 Maria Mercedes Campos CIC: 026.084.076-92 Rua Assis Monteiro, nº 512, Centro, Itapeva-MG, CEP: 37655-000
R.24- M.7.330 Edina Maria Rocha/Benedito Pereira da Rocha CIC: 038.543.416-28/CIC: 213.697.716-49 Rua Assis Monteiro, Itapeva-MG.
R.24- M.7.330 Edson Benedito Campos/Sonia Maria da Silva Campos CIC: 431.724.156-00 Itapeva-MG
R.24- M.7.330 Gerson Campos CIC: 573.251.896-72 Av. Euclides Mariano, nº 40, Centro, Itapeva-MG. CEP: 37655-000.
R.24- M.7.330 Gilson Campos/Silvana Aparecida de Carvalho Campos CIC: 573.252.786-91 Av. Euclides Mariano, nº 25, Centro, Itapeva-MG. CEP: 37655-000.
R.24- M.7.330 José Nilton/Geni dos Santos Nilton 002.341.378-60/003.681.366-47. Itapeva-MG
R.26- M.7.330 Jerusa Alves dos Santos Gabaldo/Alexandre Gabaldo CIC: 033.216.168-40/CIC: 021.532.108-10 Rua Prof. Aluisio de Castro, nº 70, Vila Guaca, Lauzanne Paulista-SP. CEP: 02434-100.
R.27- M.7.330 Varner Willians Ribeiro 253.305.848-33 Guarulhos-SP
R.27- M.7.330 Alessandra dos Santos Ribeiro 126.620.738-45 Guarulhos-SP
R.28- M. 7.330 Eduardo Campanini Segura CIC: 277.896.998-57 Avenida Araucária, Parque Novo Oratório, Santo André-SP.
R.29- M.7.330 Jerusa Alves dos Santos Gabaldo/Alexandre Gabaldo CIC: 033.216.168-40/CIC: 021.532.108-10 Rua Prof. Aluisio de Castro, nº 70, Vila Guaca, Lauzanne Paulista-SP. CEP: 02434-100.
R.29- M.7.330 Maria Aparecida de Queiroz/Adonias Leite de Queiroz CIC: 990.573.958-00/CIC: 534.348.208-25 Rua Saint Gall, nº 30, Vila Guaca, Lauzanne Paulista-SP, CEP: 02440-070.
R.31- M.7.330 Joaquim Pereira Vilas Boas/Irene Machado Vilas Boas 058.756.926-34/156.988.708-02 Itapeva-MG
R.32- M.7.330 Isaac Vilas Boas/Conceição Aparecida Cardoso e Silva Vilas Boas 153.000.978-29/não identificado Rua João Fugolin, nº 308, Jardim Germania, São Paulo-SP, CEP: 05849-340.
R.33- M.7.330 Rosalina Alves Sanchez CIC: 025.091.496-07 Itapeva-MG
R.33- M.7.330 Luiz Antonio Perez Sanchez 731.880.936-91 Itapeva-MG
R.33- M.7.330 Maria Madalena Perez Sanchez 620.403.086-87 Itapeva-MG
R.33- M.7.330 Maria Tereza Perez Sanchez 620.403.406-53 Itapeva-MG
R.34- M.7.330 Jorge Alves dos Santos/Maria Neuza Cacavelo dos Santos 082.212.218-87/385.163.758-54 Itapeva-MG
R.36- M.7.330 Franklin Pereira Lima 169.115.788-09 Rua Cônsul Orestes Correia, nº 499, Macedo, Guarulhos-SP. CEP: 07197-040.
R.38- M.7.330 José da Costa e Silva/Tereza Batista da Costa 553.883.986-00/364.041.948-05 Rua Antônia Benachio, nº 215, Ivoturucaia, Jundiaí-SP, CEP: 13218-781.
R.40- M.7.330 Alipio Campos/Lourdes da Silva Campos 101.149.046-34 Itapeva-MG
R.40- M.7.330 Adair Aparecido Campos/Lourdes Urschl Campos 057.057.898-15/256.245.498-73 Rua Conselheiro Candido de Oliveira, nº 198, Vila Anastácio, São Paulo-SP. CEP: 05093-010
R.40- M.7.330 Ugo Campos Firmino 056.751.306-83 Monjolinho, Itapeva-MG.
R.40- M.7.330 Maria Campos de Paula/João Batista de Paula 054.472.056-38/353.366.846-00 Rua Benedito Barbosa, nº 262, Centro, Itapeva-MG, CEP: 37655-000.
R.40- M.7.330 Maria Ivone de Lima 497.604.166-20 Rua São Francisco de Assis, nº 25, Centro, Itapeva-MG, CEP: 37655-000.
R.40- M.7.330 Edina Maria Rocha/Benedito Pereira da Rocha CIC: 038.543.416-28/CIC: 213.697.716-49 Rua Assis Monteiro, Itapeva-MG.
R.40- M.7.330 Gerson Campos 573.251.896-72 Av. Euclides Mariano, nº 40, Centro, Itapeva-MG. CEP: 37655-000.
R.40- M.7.330 Gilson Campos/Silvana Aparecida de Carvalho Campos CIC: 573.252.786-91/026.096.626-61 Av. Euclides Mariano, nº 25, Centro, Itapeva-MG. CEP: 37655-000.
R.40- M.7.330 José Nilton/Geni dos Santos Nilton 002.341.378-60/003.681.366-47. Itapeva-MG
R.41- M.7.330 Alipio Campos/Lourdes da Silva Campos 101.149.046-34 Itapeva-MG
R.41- M.7.330 Adair Aparecido Campos/Lourdes Urschl Campos 057.057.898-15/256.245.498-73 Rua Conselheiro Candido de Oliveira, nº 198, Vila Anastácio, São Paulo-SP. CEP: 05093-010
R.41- M.7.330 Ugo Campos Firmino 056.751.306-83 Monjolinho, Itapeva-MG.
R.41- M.7.330 Maria Campos de Paula/João Batista de Paula 054.472.056-38/353.366.846-00 Rua Benedito Barbosa, nº 262, Centro, Itapeva-MG, CEP: 37655-000.
R.41- M.7.330 Maria Ivone de Lima 497.604.166-20 Rua São Francisco de Assis, nº 25, Centro, Itapeva-MG, CEP: 37655-000.
R.41- M.7.330 Edina Maria Rocha/Benedito Pereira da Rocha CIC: 038.543.416-28/CIC: 213.697.716-49 Rua Assis Monteiro, Itapeva-MG.
R.41- M.7.330 Gerson Campos 573.251.896-72 Av. Euclides Mariano, nº 40, Centro, Itapeva-MG. CEP: 37655-000.
R.41- M.7.330 Gilson Campos/Silvana Aparecida de Carvalho Campos CIC: 573.252.786-91/026.096.626-61 Av. Euclides Mariano, nº 25, Centro, Itapeva-MG. CEP: 37655-000.
R.41- M.7.330 José Nilton/Geni dos Santos Nilton 002.341.378-60/003.681.366-47. Itapeva-MG
R.43- M.7.330 Nelson Aparecido Sant’anna/Rita Maria de Sant’anna 039.160.438-46/412.210.879-49 Rua Pedro Cioban, nº 238, Planejada I, Bragança Paulista-SP. CEP: 12922-040
R.45- M.7.330 Rosana Cacavelo dos Santos 096.544.238-12 Rua Tenente Faustino, nº 26, Jardim Santa Catarina, Carapicuiba-SP. CEP: 06381-500
R.46- M.7.330 Amado Teodoro Maciel/Emaculada Aparecida Martins Maciel 513.956.226-04/095.862.016-43 Bairro Pinhalzinho, Itapeva-MG.
R.47- M.7.330 Ricardo da Silva Neves 219.532.868-10 Rua Ari Elias de Almeida, nº 59, Vila Josefina, Jundiaí-SP. CEP: 13210-530.
R.48- M.7.330 Benedito Rosa da Silva 324.709.249-87 Rua Miguel Chiaradia, nº 26, Centro, Itapeva-MG, CEP: 37655-000.
R.50- M.7.330 Benedito Emir de Campos/Roseli Pedroso Campos 533.787.096-34/892.499.766-15 Rua Princesa Isabel, nº 260, Centro, Itapeva-MG. CEP: 37655-000.
R.52- M.7.330 José de Moura/Tereza Cristina de Toledo Moura 121.782.766-87/044.058.856-13 Bairro Mamoneiro, Itapeva-MG.
R.54- M.7.330 José Higino Serafim da Silva/Maria das Graças Ferreira da Silva 583.902.518-68/não identificado Bairro Estivinha, Itapeva-MG.
R.57- M. 7.330 Jair Favareto 204.193.418-20 Rua Tobias de Andrade, nº 370, Centro, Itapeva-MG, CEP: 37655-000.
R.58- M. 7.330 Alcina Alexandre de Moraes 044.686.818-37 Av. Comendador Rossi, nº 380, Jardim Morumbi, São Paulo-SP. CEP: 13209-250
R.59- M. 7.330 Waldir Altes Torres/Maria Creuza Cacavelo Torres 667.380.408-49/758.918.838-72 Rua Francisco Alves Bezerra, nº 1.608, Parque Estadual Chaves, São Paulo-SP, CEP: 02228-001.
R.64- M.7.330 Regiane Aparecida de Moraes Santos/José Tiburcio dos Santos 049.516.376.77/992.461.986-20 Bairro Pinhalzinho, Itapeva-MG.
R.67- M. 7.330 Nilton Silva Domingos/Carina Fonseca Gomes da Costa Domingos 142.491.688-75/268.061.278-78 Rua Frederico Rodrigues Godoi, nº 253-C/2, Jardim Zaira, Mauá-SP, CEP: 09321-470.
R.71- M. 7.330 Meriele Aparecida da Silva 327.300.038-43 Rua Cisplatina, nº 794, Ipiranga, São Paulo-SP. CEP: 04211-040
R.74- M. 7.330 Diógenes Meneze da Silva 256.676.988-54 Rua Schunk Zenha, nº 11, Vila Cordeiro, São Paulo-SP, CEP: 04582-040.
R.75- M. 7.330 Armando Pedroza 305.492.198-03 Rua Taranto, nº 35, Morro Branco, Itaquaquecetuba-SP. CEP: 08572-453.
R.76- M. 7.330 Manoel Bezerra Lins/Dorcilia Alves Bezerra 652.406.858-00/140.213.608-08 Bairro Estivinha, Itapeva-MG.
R.77- M. 7.330 Eliza Regina de Melo Silva/Lazaro Benedito da Silva 052.545.866-21/376.104.576-04 Bairro Pessegueiro, Extrema-MG.
R.82- M. 7.330 Natanael Barbosa/Maria Aparecida Barbosa 669.756.548-91/079.264.828-54 Rua Princesa Isabel, nº 270, Centro, Itapeva-MG. CEP: 37655-000.
R.83- M. 7.330 Petrônio Luiz dos Santos/Anna Lina de Sousa Santos 013.592.598-30/042.172.538-93 Rua Alcides Castilho Maia, nº 7-A, Vila Santa Francisca Cabrini, São Paulo-SP. CEP: 04844-650.
R.85- M. 7.330 Claudio Padrin/Aparecida Vieira Padrin 701.307.108-06/087.080.628-97 Rua Izidoro de Sá, nº 03, Jardim Iguatemi, São Paulo-SP. CEP: 08370-410.
R.86- M. 7.330 Claudio Padrin/Aparecida Vieira Padrin 701.307.108-06/087.080.628-97 Rua Izidoro de Sá, nº 03, Jardim Iguatemi, São Paulo-SP. CEP: 08370-410.
R.87- M- 7.330 Cleiva Aparecida de Oliveira Costa/Andre Luiz da Costa 061.570.816-19/não identificado Rua Otávio Lemes, nº 370, Centro, Itapeva-MG. CEP: 37655-000.
R.89- M. 7.330 Jose Carlos Martins dos Santos/Tereza Cardoso Leal dos Santos 011.037.028-74/290.642.418-80 Rua Jabirú, nº 1.108, São Miguel Paulista-SP.
R.90- M. 7.330 Jesualdo Holanda Cavalcante/Margarida Menezes Cavalcante 844.783.148-53/233.222.568-47 Bairro Estivinha, Itapeva-MG.
R.91- M. 7.330 Jesualdo Holanda Cavalcante/Margarida Menezes Cavalcante 844.783.148-53/233.222.568-47 Bairro Estivinha, Itapeva-MG.
R.92- M. 7.330 Elaine Aparecida Souza Gonçalves 051.138.018-60 Rua Plutão, Guarulhos-SP.
R.92- M. 7.330 Mario Konno 630.480.518-72 Rua Plutão, Guarulhos-SP.
R. 93- M. 7.330 Evandro Goulart da Silva/Regiane Paula Carmo da Silva 124.208.338-30/155.155.438-07 Rua Missouri, nº 159, Vila Santa Rosa, Mauá-SP. CEP: 09351-340.
R.94- M. 7.330 Vitorino de Aguiar Filho/Vera Lucia Fernandes de Aguiar 008.342.618-39/035.738.278-10 Rua Germano Ribeiro, nº 127, Itaquera, São Paulo-SP.
R.95- M. 7.330 Benjamin de Almeida Sá 251.336.328-00 Rua Jambul, nº 28, Jardim Cidade Pirituba, São Paulo-SP. CEP: 02945-140.
R.95- M. 7.330 Valéria de Almeida Sá 094.897.008-19 Rua Pedro Batista de Lima, Jardim Nova Itapeva, nº 24-B, Itapeva-MG. CEP: 37655-000.
R.95- M. 7.330 Carlos Eduardo Almeida 141.894.058-50 Rua Clélia, nº 683, Lapa, São Paulo-SP, CEP: 05042-000.
R.95- M. 7.330 Nilmara de Almeida Sá Lages Cattusso/Pedro Martio Drumond Lages Cattusso 181.799.788-26/135.418.288-03 Rua Fabio Colona, nº 110, Cidade D’Abril, São Paulo-SP. CEP: 05182-430.
R.97- M. 7.330 Teodomiro Campos de Oliveira/Maria de Lourdes de Oliveira 310.339.386-53/442.747.186-20 Rua Princesa Isabel, nº 165, Centro, Itapeva-MG. CEP: 37655.000.
R.97- M. 7.330 Leontino Matias de Oliveira Neto/Maria do Carmo Penteado de Oliveira 353.390.126-20/876.156.496-68 Rua Castro Alves, nº 345, Centro, Itapeva-MG. CEP:
R.97- M. 7.330 Benedito Matias de Oliveira 015.989.778-57 Rua Rodrigo Soares de Oliveira, nº 301, Anhangabaú, Jundiaí-SP. CEP: 13208-120.
R.97- M. 7.330 Maria Antonia Felice Alves Teixeira/José Alexandre Alves Teixeira 032.092.076-31/184.131.638-54 Bairro Estivinha, Itapeva-MG.
R.97- M. 7.330 Claudomiro Aparecido Felice 033.008.066-07 Bairro Estivinha, Itapeva-MG.
R.97- M. 7.330 José Carlos de Oliveira/Patrícia Aparecida Yamashita de Oliveira 680.142.366-53/000.537.566-57 Rua Lucio Clemente, nº 150, Centro, Itapeva-MG. CEP: 37655-000.
R.97- M. 7.330 Alexandre Luis de Oliveira 086.063.726-33 Rua Lucio Clemente do Nascimento, nº 150, Centro, Itapeva-MG. CEP: 37655-000.
R.97- M. 7.330 Tânia Aparecida de Oliveira 072.480.196-07 Rua Lucio Clemente do Nascimento, nº 150, Centro, Itapeva-MG. CEP: 37655-000.
R.97- M. 7.330 Neivaldo Donizete de Oliveira 856.232.706-97 Rua Lucio Clemente, s/n, Itapeva-MG.
R.97- M. 7.330 Éder Augusto de Oliveira 147.948.386-97 não identificado
R.97- M. 7.330 Greicy Vitória de Oliveira 140.980.656-14 Rua Princesa de Isabel, nº 115, Centro, Itapeva-MG. CEP: 37655-000.
R.99- M. 7.330 Benedito Aparecido da Cunha/Valdete de Fátima Cunha 666.861.568-68/CIC: 031.545.106-80 Rua Manoel Queiroz, nº 165, Centro, Itapeva-MG. CEP: 37655-000.
R.99- M. 7.330 Luiz Carlos da Cunha/ Rosalina Lopes da Cunha 188.673.756-87/214.498.216-34 Rua Manoel Queiroz, nº 286, Centro, Itapeva-MG. CEP: 37655-000.
R.100- M. 7.330 Giovanni Victorino de Araujo/ Meires Aparecida da Silva Araujo 032.716.318-67/ 087.218.118-90 Rua Jacirendi, nº 91, apto. 162-B, Tatuapé, São Paulo-SP. CEP: 03080-000.

 

Destaca-se que todos os proprietários identificados nas certidões fornecidas pelo Cartório de Registro de Imóveis de Camanducaia estão sendo notificados via edital, contudo, os proprietários que possuem endereço completo também serão notificados via AR (aviso de recebimento), nessa oportunidade, adverte-se que não apresentando impugnação e discordância perante o Município de Itapeva MG, na sede da Prefeitura localizada na Rua Ulisses Escobar, nº 30, Centro, Itapeva-MG, CEP 37655-000, em 30 (trinta) dias após a publicação do presente edital poderá implicar em concordância e/ou possível perda de eventual direito que o notificado titularize sobre o imóvel objeto da Reurb. O presente edital não será renovado caso a titulação final seja por usucapião judicial ou extrajudicial, servindo o presente para atendimento do dispositivo no §4º do art. 216-A da lei 6.015/73. Será o presente edital, afixado nos átrios da Prefeitura e publicado. Eu, Sr. Daniel Pereira do Couto, Prefeito municipal de Itapeva- MG, conferi e assino.

 

 

 

Itapeva – MG, 06 de julho de 2022.

 

 

 

 

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DANIEL PEREIRA DO COUTO

PREFEITO MUNICIPAL DE ITAPEVA-MG

 

 

 

 

 

 

O MUNICÍPIO DE ITAPEVA-MG, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ n.º18.677.625/0001-58, com sede na Rua Ulisses Escobar, nº 30, Centro, Itapeva-MG, CEP 37655-000, vem através do Prefeito Municipal, Sr. Daniel Pereira do Couto, para fins registrais, nos termos da Lei Federal nº13.465/17 e considerando o procedimento administrativo de regularização fundiária sob n.º 01/2022, instaurado em 25 de janeiro de 2022, que tem por objetivo regularizar o núcleo urbano informal consolidado no local denominado Bairro Estivinha, sendo que encontra-se disponível planta de delimitação da área objeto de regularização e das unidades, na sede da prefeitura municipal para consulta de qualquer interesse.

Estando em termos, expediu-se o presente edital para NOTIFICAÇÃO de todos interessados, confrontantes, proprietários, espólio e terceiros, especialmente os que seguem:

Matrícula Nome proprietário, confrontante, espólio CPF Endereço identificado
M-7.330 não identificado não identificado não identificado
M-3.065 Espólio de Guilhermina Maria de Azevedo não identificado não identificado
M-7.815 Otavio de Campos não identificado não identificado
M-7.845 Carolina não identificado não identificado
M-12.110 Alipio de Campos não identificado não identificado
M-12.706 Benedito Serafim da Silva não identificado não identificado
R.31-M.814 Jorge Cano Cacavello CIC: 519.831.928.72 Rua Santa Barbara, nº 8-A, Jardim Jovaia, Guarulhos-SP. CEP: 07130-290
R.35-M.814 Luiz Carlos Silva/Esmeralda Ferreira da Silva não identificado Rua Manoel de Aguiar, nº 2-A, Vila Jaguara, São Paulo-SP. CEP: 05115-030
R.35-M.814 Benedito Carlos da Silva/Mirian Gomes da Silva não identificado Rua Manoel de Aguiar, nº 25, Vila Jaguara, São Paulo-SP. CEP: 05115-030
R.1- M.7.330 João Batista de Campos/Vera Ligia Campos CIC: 509.925.978-20 Praça São Sebastião, Itapeva-MG.
R.40- M.7.330 João Batista de Campos/Vera Ligia Campos CIC: 509.925.978-20 Praça São Sebastião, Itapeva-MG.
R.41- M.7.330 João Batista de Campos/Vera Ligia Campos CIC: 509.925.978-20 Praça São Sebastião, Itapeva-MG.
R.1- M.7.330 Benicio Roberto de Campos/Janete Cristina da Rosa Campos 353.375.916-49/808.908.906-25 Rua São Pedro, nº 218, Centro, Itapeva-MG, CEP: 37655-000
R.40- M.7.330 Benicio Roberto de Campos/Janete Cristina da Rosa Campos 353.375.916-49/808.908.906-25 Rua São Pedro, nº 218, Centro, Itapeva-MG, CEP: 37655-000
R.41- M.7.330 Benicio Roberto de Campos/Janete Cristina da Rosa Campos 353.375.916-49/808.908.906-25 Rua São Pedro, nº 218, Centro, Itapeva-MG, CEP: 37655-000
R.3- M.7.330 Irani Rodrigues de Freitas/Maura de Paula Freitas CIC: 091.785.628-72/266.829.338-35 Rua Três Rios, nº 290, apto. 42, Bom Retiro, São Paulo. CEP: 01123-000.
R.8- M.7.330 Iziel Campos Fermino CIC: 505.775.906-00 Rua Lucio Clemente, nº 160, Centro, Itapeva-MG. CEP: 37655-000.
R.9- M. 7.330 Iziel Campos Fermino CIC: 505.775.906-00 Rua Lucio Clemente, nº 160, Centro, Itapeva-MG. CEP: 37655-000.
R.40- M.7.330 Iziel Campos Fermino CIC: 505.775.906-00 Rua Lucio Clemente, nº 160, Centro, Itapeva-MG. CEP: 37655-000.
R.41- M.7.330 Iziel Campos Fermino CIC: 505.775.906-00 Rua Lucio Clemente, nº 160, Centro, Itapeva-MG. CEP: 37655-000.
R.11- M.7.330 Antonio Shiroshi Hotta/Evelin Kaoru Hotta 757.610.338-87/CIC: 573.561.228-04. Rua General Fonseca Teles, nº 195, Jardim Paulista, São Paulo-SP. CEP: 01433-020.
R.16- M.7.330 Lucia Watanabe Aoyagui/Antonio Akira Aoyagui 983.550.158-00 Rua Cardoso de Almeida, nº 841, apto 151, bloco B, Perdizes, São Paulo-SP. CEP: 05013-001
R.81- M.7.330 Lucia Watanabe Aoyagui/Antonio Akira Aoyagui 983.550.158-00 Rua Cardoso de Almeida, nº 841, apto 151, bloco B, Perdizes, São Paulo-SP. CEP: 05013-001
R.17- M.7.330 Benilton Donizette Campos CIC: 573.251.706-53 Praça São Sebastião,nº 320, Itapeva-MG. CEP: 37655-000
R.40- M.7.330 Benilton Donizette Campos CIC: 573.251.706-53 Praça São Sebastião,nº 320, Itapeva-MG. CEP: 37655-000
R.41- M.7.330 Benilton Donizette Campos CIC: 573.251.706-53 Praça São Sebastião,nº 320, Itapeva-MG. CEP: 37655-000
R.19- M.7.330 Sara Bezerra Lins 228.739.448-62 Rua João Dicieri, nº 17, Aliança, Ribeirão Pires-SP. CEP: 09403-470
R.21- M.7.330 Varner Valter Gomes Ribeiro/Romilda Camargo Ribeiro CIC: 294.279.598-00/CIC: 035.967.198-52 Rua Padre Claudio Arenal, nº 240, Vila Barros, Guarulhos-SP. CEP: 07192-010
R.22- M.7.330 Hugo Masanobu Sugano/Carmen Lacote Sugano CIC: 646.844.908-15 Rua Paes de Linhares, nº497, Jardim Maringá, São Paulo-SP, CEP: 03524-010
R.24- M.7.330 Maria Mercedes Campos CIC: 026.084.076-92 Rua Assis Monteiro, nº 512, Centro, Itapeva-MG, CEP: 37655-000
R.24- M.7.330 Edina Maria Rocha/Benedito Pereira da Rocha CIC: 038.543.416-28/CIC: 213.697.716-49 Rua Assis Monteiro, Itapeva-MG.
R.24- M.7.330 Edson Benedito Campos/Sonia Maria da Silva Campos CIC: 431.724.156-00 Itapeva-MG
R.24- M.7.330 Gerson Campos CIC: 573.251.896-72 Av. Euclides Mariano, nº 40, Centro, Itapeva-MG. CEP: 37655-000.
R.24- M.7.330 Gilson Campos/Silvana Aparecida de Carvalho Campos CIC: 573.252.786-91 Av. Euclides Mariano, nº 25, Centro, Itapeva-MG. CEP: 37655-000.
R.24- M.7.330 José Nilton/Geni dos Santos Nilton 002.341.378-60/003.681.366-47. Itapeva-MG
R.26- M.7.330 Jerusa Alves dos Santos Gabaldo/Alexandre Gabaldo CIC: 033.216.168-40/CIC: 021.532.108-10 Rua Prof. Aluisio de Castro, nº 70, Vila Guaca, Lauzanne Paulista-SP. CEP: 02434-100.
R.27- M.7.330 Varner Willians Ribeiro 253.305.848-33 Guarulhos-SP
R.27- M.7.330 Alessandra dos Santos Ribeiro 126.620.738-45 Guarulhos-SP
R.28- M. 7.330 Eduardo Campanini Segura CIC: 277.896.998-57 Avenida Araucária, Parque Novo Oratório, Santo André-SP.
R.29- M.7.330 Jerusa Alves dos Santos Gabaldo/Alexandre Gabaldo CIC: 033.216.168-40/CIC: 021.532.108-10 Rua Prof. Aluisio de Castro, nº 70, Vila Guaca, Lauzanne Paulista-SP. CEP: 02434-100.
R.29- M.7.330 Maria Aparecida de Queiroz/Adonias Leite de Queiroz CIC: 990.573.958-00/CIC: 534.348.208-25 Rua Saint Gall, nº 30, Vila Guaca, Lauzanne Paulista-SP, CEP: 02440-070.
R.31- M.7.330 Joaquim Pereira Vilas Boas/Irene Machado Vilas Boas 058.756.926-34/156.988.708-02 Itapeva-MG
R.32- M.7.330 Isaac Vilas Boas/Conceição Aparecida Cardoso e Silva Vilas Boas 153.000.978-29/não identificado Rua João Fugolin, nº 308, Jardim Germania, São Paulo-SP, CEP: 05849-340.
R.33- M.7.330 Rosalina Alves Sanchez CIC: 025.091.496-07 Itapeva-MG
R.33- M.7.330 Luiz Antonio Perez Sanchez 731.880.936-91 Itapeva-MG
R.33- M.7.330 Maria Madalena Perez Sanchez 620.403.086-87 Itapeva-MG
R.33- M.7.330 Maria Tereza Perez Sanchez 620.403.406-53 Itapeva-MG
R.34- M.7.330 Jorge Alves dos Santos/Maria Neuza Cacavelo dos Santos 082.212.218-87/385.163.758-54 Itapeva-MG
R.36- M.7.330 Franklin Pereira Lima 169.115.788-09 Rua Cônsul Orestes Correia, nº 499, Macedo, Guarulhos-SP. CEP: 07197-040.
R.38- M.7.330 José da Costa e Silva/Tereza Batista da Costa 553.883.986-00/364.041.948-05 Rua Antônia Benachio, nº 215, Ivoturucaia, Jundiaí-SP, CEP: 13218-781.
R.40- M.7.330 Alipio Campos/Lourdes da Silva Campos 101.149.046-34 Itapeva-MG
R.40- M.7.330 Adair Aparecido Campos/Lourdes Urschl Campos 057.057.898-15/256.245.498-73 Rua Conselheiro Candido de Oliveira, nº 198, Vila Anastácio, São Paulo-SP. CEP: 05093-010
R.40- M.7.330 Ugo Campos Firmino 056.751.306-83 Monjolinho, Itapeva-MG.
R.40- M.7.330 Maria Campos de Paula/João Batista de Paula 054.472.056-38/353.366.846-00 Rua Benedito Barbosa, nº 262, Centro, Itapeva-MG, CEP: 37655-000.
R.40- M.7.330 Maria Ivone de Lima 497.604.166-20 Rua São Francisco de Assis, nº 25, Centro, Itapeva-MG, CEP: 37655-000.
R.40- M.7.330 Edina Maria Rocha/Benedito Pereira da Rocha CIC: 038.543.416-28/CIC: 213.697.716-49 Rua Assis Monteiro, Itapeva-MG.
R.40- M.7.330 Gerson Campos 573.251.896-72 Av. Euclides Mariano, nº 40, Centro, Itapeva-MG. CEP: 37655-000.
R.40- M.7.330 Gilson Campos/Silvana Aparecida de Carvalho Campos CIC: 573.252.786-91/026.096.626-61 Av. Euclides Mariano, nº 25, Centro, Itapeva-MG. CEP: 37655-000.
R.40- M.7.330 José Nilton/Geni dos Santos Nilton 002.341.378-60/003.681.366-47. Itapeva-MG
R.41- M.7.330 Alipio Campos/Lourdes da Silva Campos 101.149.046-34 Itapeva-MG
R.41- M.7.330 Adair Aparecido Campos/Lourdes Urschl Campos 057.057.898-15/256.245.498-73 Rua Conselheiro Candido de Oliveira, nº 198, Vila Anastácio, São Paulo-SP. CEP: 05093-010
R.41- M.7.330 Ugo Campos Firmino 056.751.306-83 Monjolinho, Itapeva-MG.
R.41- M.7.330 Maria Campos de Paula/João Batista de Paula 054.472.056-38/353.366.846-00 Rua Benedito Barbosa, nº 262, Centro, Itapeva-MG, CEP: 37655-000.
R.41- M.7.330 Maria Ivone de Lima 497.604.166-20 Rua São Francisco de Assis, nº 25, Centro, Itapeva-MG, CEP: 37655-000.
R.41- M.7.330 Edina Maria Rocha/Benedito Pereira da Rocha CIC: 038.543.416-28/CIC: 213.697.716-49 Rua Assis Monteiro, Itapeva-MG.
R.41- M.7.330 Gerson Campos 573.251.896-72 Av. Euclides Mariano, nº 40, Centro, Itapeva-MG. CEP: 37655-000.
R.41- M.7.330 Gilson Campos/Silvana Aparecida de Carvalho Campos CIC: 573.252.786-91/026.096.626-61 Av. Euclides Mariano, nº 25, Centro, Itapeva-MG. CEP: 37655-000.
R.41- M.7.330 José Nilton/Geni dos Santos Nilton 002.341.378-60/003.681.366-47. Itapeva-MG
R.43- M.7.330 Nelson Aparecido Sant’anna/Rita Maria de Sant’anna 039.160.438-46/412.210.879-49 Rua Pedro Cioban, nº 238, Planejada I, Bragança Paulista-SP. CEP: 12922-040
R.45- M.7.330 Rosana Cacavelo dos Santos 096.544.238-12 Rua Tenente Faustino, nº 26, Jardim Santa Catarina, Carapicuiba-SP. CEP: 06381-500
R.46- M.7.330 Amado Teodoro Maciel/Emaculada Aparecida Martins Maciel 513.956.226-04/095.862.016-43 Bairro Pinhalzinho, Itapeva-MG.
R.47- M.7.330 Ricardo da Silva Neves 219.532.868-10 Rua Ari Elias de Almeida, nº 59, Vila Josefina, Jundiaí-SP. CEP: 13210-530.
R.48- M.7.330 Benedito Rosa da Silva 324.709.249-87 Rua Miguel Chiaradia, nº 26, Centro, Itapeva-MG, CEP: 37655-000.
R.50- M.7.330 Benedito Emir de Campos/Roseli Pedroso Campos 533.787.096-34/892.499.766-15 Rua Princesa Isabel, nº 260, Centro, Itapeva-MG. CEP: 37655-000.
R.52- M.7.330 José de Moura/Tereza Cristina de Toledo Moura 121.782.766-87/044.058.856-13 Bairro Mamoneiro, Itapeva-MG.
R.54- M.7.330 José Higino Serafim da Silva/Maria das Graças Ferreira da Silva 583.902.518-68/não identificado Bairro Estivinha, Itapeva-MG.
R.57- M. 7.330 Jair Favareto 204.193.418-20 Rua Tobias de Andrade, nº 370, Centro, Itapeva-MG, CEP: 37655-000.
R.58- M. 7.330 Alcina Alexandre de Moraes 044.686.818-37 Av. Comendador Rossi, nº 380, Jardim Morumbi, São Paulo-SP. CEP: 13209-250
R.59- M. 7.330 Waldir Altes Torres/Maria Creuza Cacavelo Torres 667.380.408-49/758.918.838-72 Rua Francisco Alves Bezerra, nº 1.608, Parque Estadual Chaves, São Paulo-SP, CEP: 02228-001.
R.64- M.7.330 Regiane Aparecida de Moraes Santos/José Tiburcio dos Santos 049.516.376.77/992.461.986-20 Bairro Pinhalzinho, Itapeva-MG.
R.67- M. 7.330 Nilton Silva Domingos/Carina Fonseca Gomes da Costa Domingos 142.491.688-75/268.061.278-78 Rua Frederico Rodrigues Godoi, nº 253-C/2, Jardim Zaira, Mauá-SP, CEP: 09321-470.
R.71- M. 7.330 Meriele Aparecida da Silva 327.300.038-43 Rua Cisplatina, nº 794, Ipiranga, São Paulo-SP. CEP: 04211-040
R.74- M. 7.330 Diógenes Meneze da Silva 256.676.988-54 Rua Schunk Zenha, nº 11, Vila Cordeiro, São Paulo-SP, CEP: 04582-040.
R.75- M. 7.330 Armando Pedroza 305.492.198-03 Rua Taranto, nº 35, Morro Branco, Itaquaquecetuba-SP. CEP: 08572-453.
R.76- M. 7.330 Manoel Bezerra Lins/Dorcilia Alves Bezerra 652.406.858-00/140.213.608-08 Bairro Estivinha, Itapeva-MG.
R.77- M. 7.330 Eliza Regina de Melo Silva/Lazaro Benedito da Silva 052.545.866-21/376.104.576-04 Bairro Pessegueiro, Extrema-MG.
R.82- M. 7.330 Natanael Barbosa/Maria Aparecida Barbosa 669.756.548-91/079.264.828-54 Rua Princesa Isabel, nº 270, Centro, Itapeva-MG. CEP: 37655-000.
R.83- M. 7.330 Petrônio Luiz dos Santos/Anna Lina de Sousa Santos 013.592.598-30/042.172.538-93 Rua Alcides Castilho Maia, nº 7-A, Vila Santa Francisca Cabrini, São Paulo-SP. CEP: 04844-650.
R.85- M. 7.330 Claudio Padrin/Aparecida Vieira Padrin 701.307.108-06/087.080.628-97 Rua Izidoro de Sá, nº 03, Jardim Iguatemi, São Paulo-SP. CEP: 08370-410.
R.86- M. 7.330 Claudio Padrin/Aparecida Vieira Padrin 701.307.108-06/087.080.628-97 Rua Izidoro de Sá, nº 03, Jardim Iguatemi, São Paulo-SP. CEP: 08370-410.
R.87- M- 7.330 Cleiva Aparecida de Oliveira Costa/Andre Luiz da Costa 061.570.816-19/não identificado Rua Otávio Lemes, nº 370, Centro, Itapeva-MG. CEP: 37655-000.
R.89- M. 7.330 Jose Carlos Martins dos Santos/Tereza Cardoso Leal dos Santos 011.037.028-74/290.642.418-80 Rua Jabirú, nº 1.108, São Miguel Paulista-SP.
R.90- M. 7.330 Jesualdo Holanda Cavalcante/Margarida Menezes Cavalcante 844.783.148-53/233.222.568-47 Bairro Estivinha, Itapeva-MG.
R.91- M. 7.330 Jesualdo Holanda Cavalcante/Margarida Menezes Cavalcante 844.783.148-53/233.222.568-47 Bairro Estivinha, Itapeva-MG.
R.92- M. 7.330 Elaine Aparecida Souza Gonçalves 051.138.018-60 Rua Plutão, Guarulhos-SP.
R.92- M. 7.330 Mario Konno 630.480.518-72 Rua Plutão, Guarulhos-SP.
R. 93- M. 7.330 Evandro Goulart da Silva/Regiane Paula Carmo da Silva 124.208.338-30/155.155.438-07 Rua Missouri, nº 159, Vila Santa Rosa, Mauá-SP. CEP: 09351-340.
R.94- M. 7.330 Vitorino de Aguiar Filho/Vera Lucia Fernandes de Aguiar 008.342.618-39/035.738.278-10 Rua Germano Ribeiro, nº 127, Itaquera, São Paulo-SP.
R.95- M. 7.330 Benjamin de Almeida Sá 251.336.328-00 Rua Jambul, nº 28, Jardim Cidade Pirituba, São Paulo-SP. CEP: 02945-140.
R.95- M. 7.330 Valéria de Almeida Sá 094.897.008-19 Rua Pedro Batista de Lima, Jardim Nova Itapeva, nº 24-B, Itapeva-MG. CEP: 37655-000.
R.95- M. 7.330 Carlos Eduardo Almeida 141.894.058-50 Rua Clélia, nº 683, Lapa, São Paulo-SP, CEP: 05042-000.
R.95- M. 7.330 Nilmara de Almeida Sá Lages Cattusso/Pedro Martio Drumond Lages Cattusso 181.799.788-26/135.418.288-03 Rua Fabio Colona, nº 110, Cidade D’Abril, São Paulo-SP. CEP: 05182-430.
R.97- M. 7.330 Teodomiro Campos de Oliveira/Maria de Lourdes de Oliveira 310.339.386-53/442.747.186-20 Rua Princesa Isabel, nº 165, Centro, Itapeva-MG. CEP: 37655.000.
R.97- M. 7.330 Leontino Matias de Oliveira Neto/Maria do Carmo Penteado de Oliveira 353.390.126-20/876.156.496-68 Rua Castro Alves, nº 345, Centro, Itapeva-MG. CEP:
R.97- M. 7.330 Benedito Matias de Oliveira 015.989.778-57 Rua Rodrigo Soares de Oliveira, nº 301, Anhangabaú, Jundiaí-SP. CEP: 13208-120.
R.97- M. 7.330 Maria Antonia Felice Alves Teixeira/José Alexandre Alves Teixeira 032.092.076-31/184.131.638-54 Bairro Estivinha, Itapeva-MG.
R.97- M. 7.330 Claudomiro Aparecido Felice 033.008.066-07 Bairro Estivinha, Itapeva-MG.
R.97- M. 7.330 José Carlos de Oliveira/Patrícia Aparecida Yamashita de Oliveira 680.142.366-53/000.537.566-57 Rua Lucio Clemente, nº 150, Centro, Itapeva-MG. CEP: 37655-000.
R.97- M. 7.330 Alexandre Luis de Oliveira 086.063.726-33 Rua Lucio Clemente do Nascimento, nº 150, Centro, Itapeva-MG. CEP: 37655-000.
R.97- M. 7.330 Tânia Aparecida de Oliveira 072.480.196-07 Rua Lucio Clemente do Nascimento, nº 150, Centro, Itapeva-MG. CEP: 37655-000.
R.97- M. 7.330 Neivaldo Donizete de Oliveira 856.232.706-97 Rua Lucio Clemente, s/n, Itapeva-MG.
R.97- M. 7.330 Éder Augusto de Oliveira 147.948.386-97 não identificado
R.97- M. 7.330 Greicy Vitória de Oliveira 140.980.656-14 Rua Princesa de Isabel, nº 115, Centro, Itapeva-MG. CEP: 37655-000.
R.99- M. 7.330 Benedito Aparecido da Cunha/Valdete de Fátima Cunha 666.861.568-68/CIC: 031.545.106-80 Rua Manoel Queiroz, nº 165, Centro, Itapeva-MG. CEP: 37655-000.
R.99- M. 7.330 Luiz Carlos da Cunha/ Rosalina Lopes da Cunha 188.673.756-87/214.498.216-34 Rua Manoel Queiroz, nº 286, Centro, Itapeva-MG. CEP: 37655-000.
R.100- M. 7.330 Giovanni Victorino de Araujo/ Meires Aparecida da Silva Araujo 032.716.318-67/ 087.218.118-90 Rua Jacirendi, nº 91, apto. 162-B, Tatuapé, São Paulo-SP. CEP: 03080-000.

Destaca-se que todos os proprietários identificados nas certidões fornecidas pelo Cartório de Registro de Imóveis de Camanducaia estão sendo notificados via edital, contudo, os proprietários que possuem endereço completo também serão notificados via AR (aviso de recebimento), nessa oportunidade, adverte-se que não apresentando impugnação e discordância perante o Município de Itapeva MG, na sede da Prefeitura localizada na Rua Ulisses Escobar, nº 30, Centro, Itapeva-MG, CEP 37655-000, em 30 (trinta) dias após a publicação do presente edital poderá implicar em concordância e/ou possível perda de eventual direito que o notificado titularize sobre o imóvel objeto da Reurb. O presente edital não será renovado caso a titulação final seja por usucapião judicial ou extrajudicial, servindo o presente para atendimento do dispositivo no §4º do art. 216-A da lei 6.015/73. Será o presente edital, afixado nos átrios da Prefeitura e publicado. Eu, Sr. Daniel Pereira do Couto, Prefeito municipal de Itapeva- MG, conferi e assino.

 

Itapeva – MG, 06 de julho de 2022.

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DANIEL PEREIRA DO COUTO

PREFEITO MUNICIPAL DE ITAPEVA-MG