DECRETO Nº 77 DE 02 DE DEZEMBRO DE 2022.

“Convoca aprovados no Concurso Público 001/2018 para apresentação de documentação no Setor de Recursos Humanos da Prefeitura de Itapeva/MG para fins de posse de servidores públicos”

O Excelentíssimo Senhor Prefeito do Município de Itapeva, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições que lhe são asseguradas pela legislação em vigor, e considerando todo o expediente referente ao Concurso Público 001/2018,

DECRETA:

Art. 1º Ficam convocados para apresentação de documentos no Setor de Recursos Humanos os aprovados:

              AUXILIAR ADMINISTRATIVO

INSCRIÇÃO	NOME	NASC.	PORT	CG	INF	NOTA	POSIÇÃO
						FINAL

0001596	JOSE LUCAS RODRIGUES SILVA GUSMAO	16/12/1981	17,50	25,00	40,00	82,50	11º
0001354	RENATACRISTINA ALVES FERNANDES	23/12/1987	20,00	15,00	45,00	80,00	12º
0000122	EDUARDO MAGALHAES DA COSTA	26/08/1980	12,50	22,50	45,00	80,00	13º
0000733	ALEX DIONY DA VEIGA E ROCHA	26/04/1985	20,00	20,00	40,00	80,00	14º

FISCAL DE TRIBUTOS

INSCRIÇÃO	NOME	NASC.	PORT	CG	ESP	NOTA	POSIÇÃO
						FINAL
0001490	KELLY PRISCILA COELHO DA SILVA	20/06/1995	17,50	22,50	35,00	75,00	4º

 

MOTORISTA DE AMBULÂNCIA

INSCRIÇÃO	NOME	NASC.	PORT	CG	LEG	NOTA	POSIÇÃO
						FINAL
0000940	WANDERLEY LOPES DE SOUZA	10/10/1971	12,50	22,50	35,00	70,00	8º
0000209	VANDERLEY DIVINO DOS SANTOS	09/12/1971	20,00	20,00	30,00	70,00	9º

 

ENFERMEIRO DE PRONTO ATENDIMENTO

INSCRIÇÃO	NOME	NASC.	PORT	NSP	ESP	NOTA	POSIÇÃO
						FINAL
0000046	LETICIA DE GOES FERNANDES	26/06/1995	17,50	5,00	40,00	62,50	2º
0000862	LARISSA HORRANA DE SOUZA	14/01/1995	17,50	15,00	30,00	62,50	3º
0001352	DIEGO DOUGLAS DE MOURA BUENO	30/01/1990	10,00	10,00	35,00	55,00	4º
0001187	IZAMAR BEZERRA DE CARVALHO	28/10/1965	17,50	17,50	20,00	55,00	5º

 

PROFESSOR COM LICENCIATURA – ENSINO FUNDAMENTAL (PLF) – EDUCAÇÃO FÍSICA

 

INSCRIÇÃO	NOME	NASC.	PORT	CG	ESP	TIT	NOTA	POSIÇÃO
							FINAL
0001521	LUIZ ALEX DE OLIVEIRA	21/06/1981	17,50	20,00	35,00	–	72,50	9º

 

MERENDEIRA – SERVENTE

INSCRIÇÃO	NOME	NASC.	PORT	CG	ESP	NOTA	POSIÇÃO
						FINAL

 

0000891	MARIA HELENA DE MOURA LEITE	06/07/1961	7,50	15,00	35,00	57,50	35º
0000244	ADRIANA SOBREIRA POÇO	01/08/1982	12,50	7,50	35,00	55,00	36º

 

MONITOR DE CRECHE

INSCRIÇÃO	NOME	NASC.	PORT	CG	ESP	NOTA	POSIÇÃO
						FINAL
0001629	ELAINE LAMBERT PEREIRA	06/01/1974	10,00	20,00	25,00	55,00	34º
0000546	ANA CUNEGUNDES DE OLIVEIRA	10/05/1974	17,50	17,50	20,00	55,00	35º
0000957	IARA DA COSTA CORRÊA	22/06/1984	15,00	20,00	20,00	55,00	36º
0001285	QUEZIA SALVIANO DA SILVA	20/08/1983	17,50	10,00	25,00	52,50	37º

 

SECRETÁRIO ESCOLAR

INSCRIÇÃO	NOME	NASC.	PORT	CG	INF	NOTA	POSIÇÃO
						FINAL
0001547	FABIANA DOS SANTOS FERREIRA	22/03/1978	17,50	17,50	30,00	65,00	9º
0001027	NAISE DE SOUZA NASCIMENTO	26/08/1979	7,50	15,00	40,00	62,50	10º
0000424	GLASIELLI CRISTINA DA SILVA	08/02/1979	15,00	17,50	30,00	62,50	11º
0001577	WANDA FERREIRA BUENO	09/01/1967	15,00	10,00	30,00	55,00	12º

 

SUPERVISOR PEDAGÓGICO

INSCRIÇÃO	NOME	NASC.	PORT	CG	ESP	TIT	NOTA	POSIÇÃO
							FINAL
0000902	FRANCISCA AMANDA OLIVEIRA SILVA	23/05/1985	17,50	17,50	35,00	2,00	72,00	5º
0001282	WILMA DE GÓES MACIEL	22/01/1961	20,00	20,00	30,00	2,00	72,00	6º
0001252	THAÍS ALVES DE MORAES	25/09/1978	20,00	20,00	30,00	–	70,00	7º
0000931	LUZIA RITA DA SILVA	25/02/1973	17,50	20,00	30,00	–	67,50	8º
0000824	ARIANE CRISTINE DA SILVA	08/03/1989	17,50	17,50	30,00	2,00	67,00	9º

Art. 2º – Os convocados deverão se apresentar entre os dias 05/12/2022 à 19/12/2022, no setor de recursos humanos da Prefeitura Municipal de Itapeva, com endereço na rua Ulisses Escobar, nº 30, centro, das 13h00min às 16h30min, munido dos documentos descritos nos anexos I deste decreto.

Art. 3º – Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

            Itapeva/MG,02 de dezembro de 2022.

DANIEL PEREIRA DO COUTO

Prefeito – Município de Itapeva/MG

 

 

 

ANEXO I

RELAÇÃO DE DOCUMENTOS

O CANDIDATO CONVOCADO DEVERÁ APRESENTAR, OBRIGATORIAMENTE, OS SEGUINTES DOCUMENTOS PARA INVESTIDURA NO CARGO:	OBSERVAÇÕES
A)   laudo médico favorável, fornecido por profissional ou junta médica devidamente designada pela PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPEVA, de posse dos seguintes exames: hemograma completo com plaquetas; grupo sanguíneo e fator Rh; urina rotina; eletrocardiograma; raio X de tórax PA (os exames poderão ser realizados na rede pública ou privada de saúde, com validade de até 30 (trinta) dias a contar da data de sua realização).
B)   original e fotocópia de comprovante de residência;	Comprovante atualizado
C)   original e fotocópia da certidão de nascimento ou casamento ou averbações, se houver;	Se for solteiro trazer certidão de nascimento; se casado trazer certidão de casamento; se divorciado, separado judicialmente trazer certidão com averbações
D)  original e fotocópia da Cédula de Identidade (RG);	Recomenda-se que a identidade esteja atualizada, com data de emissão com menos de  dez anos.
E)   Carteira de Trabalho (CTPS-Carteira de Trabalho e Previdência Social)	cópia da Carteira de Trabalho da página da foto e o verso da mesma, ou seja, a qualificação civil
F)   original e fotocópia do CPF;	Se não tiver o Cpf em mãos, emitir através do site da Receita Federal o comprovantes do mesmo https://www.receita.fazenda.gov.br/Aplicacoes/SSL/ATCTA/cpf/ImpressaoComprovante/ConsultaImpressao.asp
G)   Emissão de Situação Cadastral no CPF;	Acessar para emissão: https://www.receita.fazenda.gov.br/Aplicacoes/SSL/ATCTA/CPF/ConsultaSituacao/ConsultaPublica.asp
H)   original e fotocópia do cartão de cadastramento no PIS/PASEP (se possuir);	Caso não possua o cartão, ir à agencia bancária Caixa/Banco do Brasil e solicitar um extrato ou qualquer documento que comprove o cadastramento atual no PIS ou PASEP. (Espelho do pis ou entrar no app MeuInss e imprimir pagina de cadastro)
I)     1 fotografias 3×4 recentes;
J)    original e fotocópia do Título de Eleitor ;
K)   Certidão de quitação Eleitoral	Para emissão: https://www.tse.jus.br/eleitor/certidoes/certidao-de-quitacao-eleitoral
L)    original e fotocópia do Certificado de Reservista, de isenção ou de dispensa (se do sexo masculino);
M)  original e fotocópia do comprovante de capacitação legal para o exercício do cargo (diploma registrado ou declaração ou atestado ou certificado de conclusão do curso emitido pela instituição de ensino, carteira de identidade profissional, registro no órgão de fiscalização do exercício profissional competente);	Documentos que comprovem escolaridade, categoria profissional, exemplo, tipo registro no órgão de classe, CNH e outras exigências do cargo conforme Edital.
N)   declaração de bens que constituam seu patrimônio;	Fazer declaração, tendo ou não bens;
O)   declaração de que não infringe o art. 37, inciso XVI da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 (Acumulação de Cargos e Funções) e ainda, quanto aos proventos de aposentadoria, o disposto no art. 37, §10,da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 20/98.	No caso de declaração de Acumulação de Cargos, além da própria declaração feita pelo convocado conforme modelo em Anexo IV, o mesmo deverá também trazer anexado à sua declaração um documento timbrado fornecido pela outra entidade pública na qual trabalha discriminando o cargo que ocupa na entidade e horário de trabalho exercido na mesma, assinado e carimbado.
P)   Documentos de filhos de  até 14 anos de idade ou aqueles considerados como dependentes para fins de IRRF
Q)   Se tiver conta no banco Bradesco apresentar cópia do cartão	A conta pode ser corrente ou poupança no referido banco. Não pode ser conta jurídica e nem conta conjunta.

ATENÇÃO: Para efeito de posse fica o candidato sujeito à aprovação em exame médico admissional segundo a natureza e especificidade da função, respectiva área de atuação e à apresentação. O exame médico será agendado pelo setor de Recursos de Humanos.

 

 

 

 

 

ANEXO II

 

DECLARAÇÃO DE BENS

Eu,   ________________________________________________________________,   abaixo assinado(a),

brasileiro(a),estado civil ____________________, portador(a) do RG nº ________________________, inscrito no CPF sob o nº _________________,  DECLARO  para o fim específico de ingresso no Serviço público no município de Itapeva, Estado de Minas Gerais, que os bens patrimoniais gravados em meu nome  e de meus dependentes são os seguintes:(relacionar Imóveis urbanos (identificação/valor atual); Imóveis rurais (identificação/valor atual);

Veículos e máquinas (identificação/valor atual); Outros (identificação/valor atual))

________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________

Declaro   ainda   ter   ciência   de   que   a   não   veracidade   das   informações prestadas   poderá   acarretar   responsabilização   civil,   penal   e   administrativa,   gerando consequências previstas na legislação vigente.

Itapeva, _____ de _________________________ de _____________.

___________________________________

DECLARANTE

DECLARAÇÃO DE BENS

(quando não possuir bens)

Eu,_____________________________________________________________________, portador (a) do

RG nº________________________________________________________, inscrito (a) no CPF sob o nº

_______________________________, DECLARO para todos os efeitos legais, que não possuo bens em meu nome.

 

Por ser expressão da verdade, firmo a presente DECLARAÇÃO.

Itapeva,        de                de 2022.

_______________________________________

DECLARANTE

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

ANEXO III

 DECLARAÇÃO DE NÃO ACUMULAÇÃO

DE CARGOS, EMPREGOS OU FUNÇÕES PÚBLICAS.

 

Eu, _____________________________________________________, portador do RG nº _________________ e CPF nº _____________________, DECLARO para fins de posse no cargo de   _________________________________,na Prefeitura Municipal de Itapeva/MG, QUE NÃO EXERÇO qualquer cargo, emprego, ou função pública junto à administração pública direta, autarquias, fundações, empresas públicas, sociedade de economia mista, suas subsidiárias e sociedades controladas direta ou indiretamente pelo poder público, que seja inacumulável com a carreira em que serei contratado, em consonância com os incisos XVI e XVII do art. 37, da Constituição Federal.

DECLARO, outrossim, QUE NÃO PERCEBO proventos de aposentadoria decorrente do art. 40 ou dos arts. 42 e 142 da Constituição Federal, que seja inacumulável com a carreira em que serei contratado. DECLARO, também, estar ciente de que devo comunicar a esse Órgão qualquer alteração que venha a ocorrer em minha vida funcional que não atenda às determinações legais vigentes relativamente à acumulação de cargos. DECLARO, ainda, estar ciente de que prestar declaração falsa é crime previsto no art. 299 do Código Penal Brasileiro, sujeitando o declarante às suas penas, sem prejuízo de outras sanções cabíveis. DECLARO, por fim, que tomo ciência de toda a legislação supra referida.

_________, ______de____________ de________.

____________________________________________

Declarante

 

 

 

 

 

 

ANEXO IV

 DECLARAÇÃO DE ACUMULAÇÃO

DE CARGOS, EMPREGOS OU FUNÇÕES PÚBLICAS

Nome:___________________________________________________________________

CPF:_______________________RG:_________________Cargo:____________________

DECLARO para fins de ocupação de cargo, emprego ou função pública no Município de ITAPEVA/MG, que exerço cargo, emprego ou função pública, nos órgãos abaixo:

Denominação do Órgão/Cargo/Emprego/Função: ­­­

_________________________________________

Carga Horária Mensal:

______________________________________________________________

Horário de Trabalho:

________________________________________________________________

DECLARO que sou aposentado no cargo de:

____________________________________________

E recebo meus proventos através do:

___________________________________________________

DECLARO ainda, sob as penalidades legais, que as informações aqui prestadas são verdadeiras e de minha inteira responsabilidade.

Prometo renovar esta declaração sempre que ocorrer alterações nos dados acima.

_________, ______de ___________ de _________

_____________________________________________

Declarante