CAMPANHA DE LIMPEZA DE LOTES BALDIOS E AFINS
AVISO DE LICITAÇÃO 361 – RETIFICAÇÃO EDITAL 010/2020
10/02/2020 15:08hPODER PÚBLICO MUNICIPAL SE REÚNE COM DEPUTADO NEWTON CARDOSO JR.
10/02/2020 17:34hCAMPANHA DE LIMPEZA DE LOTES BALDIOS E AFINS
A Prefeitura de Itapeva/MG, no intuito de atender legislação sobre a limpeza pública, entulho, terras e materiais de construção e lotes baldios e buscando atender os anseios de nossa população no que se refere à limpeza e ao combate às endemias, vem através deste comunicar:
LIMPEZA DE LOTES BALDIOS
A responsabilidade de manter os lotes baldios particulares sempre limpos é do proprietário e/ou possuidor. Assim, a partir do dia 17/02/2020, o Setor de Obras do Município irá notificar os proprietários/possuidores a realizar a limpeza de seus imóveis, sob pena de aplicação de multa prevista em Lei. Caso o imóvel permaneça em situação irregular, o município poderá fazer a limpeza e cobrar pelo serviço do proprietário/possuidor.
ENTULHO, TERRAS E MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO
A retirada de entulhos, terras e materiais de construção das calçadas, passeios e ruas é de responsabilidade do proprietário do imóvel, devendo providenciar a disposição adequada dos mesmos em caçambas. A partir do dia 17/02/2020, o Município irá notificar os proprietários/possuidores a fazer a disposição adequada dos entulhos, terras e materiais de construção. Caso não sejam tomadas as providências cabíveis, a Prefeitura irá executar o serviço e cobrar o valor em dobro, além da aplicação de multa.
Os serviços e multas decorrentes serão cobrados junto ao IPTU no seu vencimento, sendo que nos casos de inadimplências ocorrerão as inscrições em dívida ativa.
