O Município de Itapeva/MG torna público que autorizou, nos termos do art. 74, inciso III, alíneas “c” e “f”, da Lei nº 14.133/2021, a Inexigibilidade de Licitação nº 13/2026, Processo Licitatório nº 54/2026, para contratação da empresa AGORA CONSULTORIA & ASSESSORIA LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 58.523.400/0001-61, visando a prestação de serviços de consultoria, assessoria e apoio técnico à Secretaria Municipal de Assistência Social, compreendendo diagnóstico, avaliação, elaboração de plano de ação, capacitação e monitoramento das políticas públicas de assistência social. Valor global da contratação: R$ 35.880,00 (trinta e cinco mil, oitocentos e oitenta reais). A contratação será formalizada por meio do Contrato nº 154/2026, com vigência de 01/04/2026 a 31/03/2027. Maiores informações poderão ser obtidas junto ao Setor de Licitações do Município. Itapeva/MG, 27 de março de 2026. Marcelo Guido Beker – Agente de Contratação.