ATO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 9/2022 – Contrato de Prestação de Serviços 121/2022 – Em cumprimento ao artigo 26 da Lei Federal 8.666/93 e suas alterações posteriores e, com vistas às justificativas técnicas da Secretaria de Cultura e Turismo e o competente parecer jurídico exarado, peças devidamente contidas no processo licitatório nº 141/2022, RATIFICO a inexigibilidade de licitação para a contratação da empresa DOUGLAS & VINÍCIUS PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA – CNPJ 39.600.957/0001-04, visando a apresentação da Dupla Douglas & Vinícius no dia 10/09/2022 (sábado) no evento 2º FESTIVAL DE CULTURAS DE ITAPEVA/MG, sendo o valor da contração o R$ 70.000,00 (setenta mil reais), a ser pago através da dotação orçamentária 02.09.02.2029.339039.0100 – Ficha 388 – Manutenção dos serviços do Fundo Municipal do Patrimônio Cultural  – Outros Serviços de Terceiros – PJ. Publique-se nos termos da Lei. – Itapeva/MG, 29 de junho de 2022 – DANIEL PEREIRA DO COUTO – Prefeito – Município de Itapeva/MG.